prazo replica civil

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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0826575-58.2021.8.19.0038 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826575-58.2021.8.19.0038 Recorrente: ANTONIO CARLOS PEREIRA - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041121520214058100), 30-06-2022
PROCESSO Nº: 0804112-15.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCYPAULA CAROLINO BARBOSA FRANCA e outro ADVOGADO: Aline Gurgel Mota Ferreira Gomes e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LITISCONSORTE: GPV PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO: Leticia Alexandre Pinheiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... em 13.12.2012, em razão de ter decorrido o prazo para pagamento do débito sem que fosse purgada a ... sentença ora apelada, que, em sede de réplica à contestação e considerando a documentação ... EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL". CAIXA. CONTRATO HABITACIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCI\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000662020164058500), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800066-20.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA MARIA SANTOS ADVOGADO: Edjaney Cristina Santos Barreto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE LEILÃO....

... Registro de Imóveis, a satisfazer, no prazo de quinze dias, a prestação vencida e as que se ... 516 do Código Civil ... § 5º Se, no segundo leilão, o maior ... ao débito, no prazo para apresentar réplica; d) após, o retorno dos autos para reavaliar a ...
Acórdão Nº 0200525-83.2022.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INCIDÊNCIA DO CDC (SÚMULA 297/STJ). NEGATIVA DA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS EFETIVADOS. INSTRUMENTO CONTRATUAL E COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DO RESPECTIVO CRÉDITO JUNTADOS À CONTESTAÇÃO. DADOS E ASSINATURA COMPATÍVEIS. PRAZO PARA RÉPLICA TRANSCORRIDO IN ALBIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO REQUERIDO PELA AUTORA.

... fls. 216/217) ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO ... EMPRÉSTIMO ... DADOS E ASSINATURA COMPATÍVEIS. PRAZO ... TRANSCORRIDO ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO DO ... transcorrer in albis o prazo para a réplica (fls. 163 ... e 166). Em seguida, instada a ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe

... ção por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO ... : IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ...
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

... exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da ... ática estabelecida no Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) ... Sustenta, também, que ... contribuirá para sua retificação ou réplica pelo ... ofendido. Em verdade, a divulgação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076080320184058312), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0807608-03.2018.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE MARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcela Maria Azevedo De Faria ADVOGADO: Flavio Marques Alexandrino Nogueira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...

... por Tempo de Contribuição, no Prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão ... ter sido intimada não só para fim de réplica, mas também para produção de provas, nos ... É de notar pela processualística civil a previsão de o julgador determinar a produção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070792920184058200), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0807079-29.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTELMO JOSE SCHENFERT ADVOGADO: Michelli Lima Dos Santos Ferrari e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima...

... para ingressar com a ação de reparação civil é 20/10/2018, de modo que não há que se falar ... do ato ou fato do qual se originarem; b) o prazo prescricional conta-se desde o ato de demissão, ... proferida logo após a apresentação de réplica à contestação, de modo que não houve ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046693620204058100), 19-04-2022
PJE 0804669-36.2020.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO A PEDIDO OCORRIDA EM 2010. AÇÃO AJUIZADA EM 2020. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMPECILHO LEGAL PARA O ACATAMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação de sentença que extinguiu o...

... 198, I, do Código Civil (antes da entrada em vigor da a Lei nº 15), que estabeleceu que não corre prazo prescricional contra os incapazes de que trata o ... Réplica apresentada, o autor requer a produção de prova ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019749020174058302), 31-08-2021
PJE 0801974-90.2017.4.05.8302 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Apelações interpostas pelo Ministério Público Federal e FUNASA e remessa oficial de sentença proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petiç

... , EDNALDO COELHO DA SILVEIRA, engenheiro civil, A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA - ... motivado uma série de prorrogações do prazo de vigência do termo de compromisso ... Aduz ... 4058302.5608231) ... Réplica do MPF às defesas prévias apresentadas, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005589220144058302), 01-12-2020
PJE 0800558-92.2014.4.05.8302 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 70/1966. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por José Gilmar Alves do Nascimento, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal, que pronunciou a decadência do...

... 269, IV, do Código de Processo Civil de 1973. Sem condenação em custas e honorários ... ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois ... o Recorrente informa na peça de réplica, o endereço ao qual a recorrida fez a suposta ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08134636720184050000), 07-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DO PAF. FORA DO PRAZO LEGAL ESTIPULADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MANUTENÇÃO NOS AUTOS PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DOS VALORES DA EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O particular desafia por agravo de instrumento parte da decisão proferida que, em sede de embargos à execução fiscal, determinou a apresentação do procedimento administrativo...

... procedimento administrativo fiscal - PAF no prazo de resposta dos embargos, sob pena de preclusão ... ocorreu antes da apresentação de sua réplica ... Destaco os fundamentos do magistrado de ... É como voto ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
Acórdão Nº 0007257-97.2018.8.06.0165 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-11-2023

... AÇÃO ... CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ... VÍCIO DE PROCEDIMENTO. PRAZO EM DOBRO ... FAZENDA PÚBLICA. MANIFESTAÇÃO OCESSUAL ... ART. 183 CPC. RÉPLICA. ART. 350 CPC. INOBSERVÂNCIA ... DECISÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102720920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0810272-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AMARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: Lindolfo Gomes Cabral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-76.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE....

... do que estabelece o Código de Processo Civil, especialmente porque: ... "a probabilidade ... , Maceió/AL, fone 82-2123.6000), para, no prazo de 24 horas, indicar a pessoa com atribuições ... no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, bem como para se manifestar sobre eventuais ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040964820204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0804096-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOBSON FERREIRA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817222-34.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO LOCALIZAÇÃO

... Aguarde-se o decurso do prazo da União para habilitação do possível ... ao julgamento, reputo desnecessária a réplica ... Adentrando na análise dos pontos ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
Acórdão Nº 0621779-56.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DESPACHO QUE ANUNCIOU O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA EM RAZÃO DA MATÉRIA SER UNICAMENTE DE DIREITO E PRESCINDIR DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PEDIDO DOS AUTORES PARA QUE O JUÍZO A QUO RECONSIDERASSE O DESPACHO E REABRISSE PRAZO PARA QUE APRESENTASSEM RÉPLICA AOS FUNDAMENTOS DE MÉRITO DECLINADOS NA

... INSTRUMENTO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. DESPACHO QUE ... Em razão disso, o juízo a quo abriu ... prazo para que os autores se manifestassem acerca da ... oferecimento de réplica aos fundamentos de mérito da contestação ...
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de ...
Decisão monocrática Nº 3617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2023

... Vista a Minas Gerais para manifestar-se, no prazo máximo de dez dias, sobre as contestações ... 351 do Código de Processo Civil) ... 5. Decorrido o prazo, com ou sem ntação de réplica, manifestem-se autor e rés, no prazo sucessivo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038520620194058100), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0803852-06.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Diego Vinicius De Andrade Amorim APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins ementa: civil. sfh. inadimplência. retomada de imóvel. CERTIDÃO...

... ção do recorrente para se manifestar em réplica; b) deve ser observado o direito à moradia e o ... sua nota de ciente; tendo decorrido o prazo para purgação da mora em quatro de julho de ... ementa: civil". sfh. inadimplência. retomada de imóvel. CERTID\xC3" ...
Processo nº 0009255-81.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017

... MANIFESTAÇÃO DA AUTORA EM RÉPLICA. Trata-se ... ré apresentasse contestação no prazo de art. 231, I do ... Processo Civil ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.

... Assim dispõe o Código de Processo Civil: ... Art. 300. A tutela de urgência será ... os atos daí decorrentes, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária ... , intimar o autor para apresentar réplica e indicar as provas que pretende produzir, no ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018358-70.2021.8.19.0002 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018358-70.2021.8.19.0002 Recorrentes (réus): CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR UCHOA, LINKHOUSE ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA e GABRIELLE GUEDES. Recorrido (autor): ALINE LIMA DA SILVA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180106620194058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0818010-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A APELANTE: PEDRO PEREIRA BARROSO ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia APELADO: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELADO: CAIXA ECONÔMI

... CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142754120204050000), 15-02-2022
PJE 0814275-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A UNIÃO E O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. TUTELA PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DA RESOLUÇÃO INTERMINISTERIAL 23/2018 - CGPAR. DESCABIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo BANCO

... apresentados ao previsto no Anexo no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de ... seguinte, o Agravado/AFBNB apresentou réplica. A ação, contestação e réplica foram ... A Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) elenca as associações entre os ...
Acórdão Nº 0000246-67.2018.8.06.0116 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCESSO DENTRO DOS RITOS DA JUSTIÇA COMUM. DECISÃO SURPRESA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA SEM RESPEITAR O PRAZO CONCEDIDO À AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACORDO PROPOSTO E PARA OFERECER RÉPLICA. AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO. NÃO

... EMENTA: CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO EM ... DA SENTENÇA SEM RESPEITAR O PRAZO CONCEDIDO À AUTORA PARA SE ... MANIFESTAR SOBRE O ACORDO PROPOSTO E PARA OFERECER RÉPLICA ... AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO. NÃO ...