prazo replica e treplica
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Acórdão nº0003663-15.2015.8.17.1090 de 3ª Câmara Criminal, 22-11-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. VEREDITO AMPARADO NA PROVA DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS E DEVIDAMENTE RECONHECIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA SEGUNDO A TESE MINISTERIAL. EXCLUSAO
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Acórdão nº 84690 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2 de Junio de 2017
... ão há previsão para apresentação de réplica nos processos de prestação de contas, posto que ... prazo para desfecho. Em função dessa ... ções probatórias, como réplica ou tréplica." ... 3. Não há que se falar em ofensa ao ...
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Processo Penal
... Duração: Três (3) dias. Trata-se de prazo improrrogável ... Finalidade: Acompanhar ... 477, CPP ) ... Réplica: Ocorre depois da fala normal. Está a cargo da ... 476, § 4º, CPP ) ... Tréplica: Pressupõe a réplica. É a ressustentação ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... Em pouco tempo eu deveria ir à réplica, e estava com um grave problema, já tinha usado ... O advogado voltou para fazer a tréplica ... Desconsertado, tentou contar uma piada que ... que respeitado o disposto neste artigo (prazo e ciência da parte contrária) 329 ... Em que pese ...
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Decisões Monocráticas nº 167497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... Nulidade: tempo de réplica excedido Inocorrência Rejeição ... ao lapso extrapolado pela Defesa em sua tréplica, a qual totalizou 01h33min, também exercida em ... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... INDÍCIOS DE ...
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Decisão da Presidência nº 167497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... Nulidade: tempo de réplica excedido Inocorrência Rejeição ... ao lapso extrapolado pela Defesa em sua tréplica, a qual totalizou 01h33min, também exercida em ... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... INDÍCIOS DE ...
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Decisões Monocráticas nº 180592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... ção da defesa técnica, inclusive em tréplica, o advogado do subscritor impugnou tal ... A Promotora de Justiça decidiu falar em réplica, o que ocorreu das 17:13H às 18:05h ... Já ... NESTE SUPREMO TRIBUNAL APÓS TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 180592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... ção da defesa técnica, inclusive em tréplica, o advogado do subscritor impugnou tal ... A Promotora de Justiça decidiu falar em réplica, o que ocorreu das 17:13H às 18:05h ... Já ... NESTE SUPREMO TRIBUNAL APÓS TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ...
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Decreto nº 5.953 de 31/10/2006. PROMULGA O PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 53, ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, EM 3 DE JULHO DE 2002.
... as Partes, de comum acordo, estenderem esse prazo ... Grupo de Especialistas ... Artigo 7 - ... b) Alegação da Parte reclamada ... Réplica e Tréplica ... a) Réplica da Parte reclamante ...
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Apêndice II. Guia Prático do Plenário de Julgamento pelo Júri
... passada a palavra para a acusação pelo prazo de até uma hora e meia, sendo um réu em ... k) Se a acusação desejar ir à réplica (é facultativa), terá o tempo de até uma hora, ... Se a defesa desejar fazer uso da tréplica, poderá fazê-lo em até uma hora, sendo um réu ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 625-F da CLT). Se o referido prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao ... Assim havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante ... Porque o juiz ...