prazo replica em contestação
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0187113-60.2021.8.19.0001 (Cível), 16-02-2023
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Processual Civil. Concurso público. Demanda ajuizada por candidato de certame realizado em 2012 para o provimento do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à sua imediata convocação para realização das etapas subsequentes à prova de conhecimentos e, em caso de aprovação, à sua nomeação e...
... questões fáticas, incluem a extensão do prazo de validade do ... certame até junho/2022, a sua ... candidatos. Formulação, em réplica à contestação, de requerimentos ... de ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0111102-58.2019.8.19.0001 (Cível), 24-11-2023
APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL CONJUNTO SME/SMA Nº 08/2007. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC/15, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. 1. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE NULIDADE. PREJUDICIAL ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO E REFUTADA EM RÉPLICA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇ
... PREJUDICIAL ARGUIDA NA ... CONTESTAÇÃO E REFUTADA EM RÉPLICA. TERMO INICIAL DA ... FORÇA DE VACÂNCIA DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, BEM ... COMO, ABERTURA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003281620204058504), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800328-16.2020.4.05.8504 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABI/SE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL...
... , por sua vez, deixou transcorrer o prazo concedido ... Após o indeferimento do pedido liminar, apenas a União ofereceu contestação, argumentando que seria desnecessária a adoção ... Após a apresentação de réplica pelo MPF, foi proferida sentença, tendo o juízo ... -
Acórdão Nº 0304752-09.2015.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... MAPFRESEGUROS GERAIS S/A apresentou contestação à p. 59-64, na qual aduziu, em preliminar, sua ... período integral, diante da existência de prazo razoável em que o veículo deveria ficar em ... partes Requeridas, porém na ocasião da réplica a Autora não se manifestou a respeito, o que ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0198214-60.2022.8.19.0001 (Cível), 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. Autor é militar inativo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e pretende a implementação da Gratificação de Risco da Atividade Militar - GRAM, criada pela Lei Estadual 9.537/2021, o que pede antecipadamente. Sentença de improcedência que é por ele alvejada. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça...
... Fazenda Estadual em sede de contestação ... LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ... manifestasse em réplica sobre os ... argumentos trazidos pelo Ente co, ... tampouco abriu prazo para produção de ... provas, proferindo, logo ... -
Barreiras - Vara da fazenda pública
... ância Superior, para que requeiram, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito ... a parte autora para se manifestar em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, em face da ... de 15 (quinze) dias, em face da Contestação apresentada ... BARREIRAS/BA, 2 de dezembro de ...
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Acórdão nº 50023760920208210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... réplica (evento 9). Intimadas, as partes para que digam ... a preliminar de inépcia, oportunizado prazo de 20 dias para acostar os cálculos (evento 20) ... incontroversa, para o caso de a contestação ser apenas de parte do débito. Precedentes ...
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Acórdão nº 1.0111.04.002500-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO - SUBTRAÇÃO DE ASSINATURA DE AUTOR JÁ FALECIDO NO DOCUMENTO DE PROCURAÇÃO - AUDIÊNCIA COM A PRESENÇA DA PARTE AUTORA CONVALIDANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROVADA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Como cediço, a arguição de falsidade de...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ou órgão que lhe faça as vezes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se tem interesse de ... Civil, bem como para oferecer contestação, no prazo de 30(trinta) dias contados da data da ... ção, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias ... 6. No mesmo ...
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Acordao N° 1757547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Preliminar de nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Configurado. Ausência de intimação do autor para se manifestar em réplica sobre documentos que acompanharam a contestação, bem como para especificar as provas que pretendia produzir. Error in procedendo. Sentença cassada. 1. Dispõe o código de processo civil que: ?art. 350. Se o réu alegar fato...
... AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA SOBRE DOCUMENTOS QUE ... ACOMPANHARAM A ... do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a ... 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os ... documentos anexados à inicial, e o ... - Acórdão Nº 0303651-59.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
- Acórdão Nº 5001085-17.2021.8.24.0046 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, dizerem se têm outras provas a ... o Réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias nos moldes do art ... a contestação, intime-se o Autor para réplica no prazo de 15 (quinze) dias ... Após o ...
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Processo nº 0291710-90.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... do oferecimento da contestação. Sentença ... prazo razoável, pagamento do custo do ... ção pela parte autora, em sua réplica. ...
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Acórdão nº 1.0287.12.003298-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - CHEQUE DEVOLVIDO POR DIVERGÊNCIA NA ASSINATURA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. A justiça gratuita deferida, não havendo
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Acórdão nº 1.0287.12.003298-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - CHEQUE DEVOLVIDO POR DIVERGÊNCIA NA ASSINATURA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. A justiça gratuita deferida, não havendo
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Acordao N° 1673968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Administrativo. Processo civil. Apelação cível. Ação de indenização. Licitação. Execução de obras. Remanejamento de 4 interceptores (tubulações de esgotamento sanitário). Prorrogações do contrato. Aumento de custos referentes a administração local e custos indiretos. Nulidade da sentença por ausência de produção de prova pericial. Dispensa de produção de prova pela apelante. Venire contra factum...
... A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. DOCUMENTOS JUNTADOS PARA ... CONTRAPOSIÇÃO ÀS ALEGAÇÕES TECIDAS EM RÉPLICA. ART. 435 DO CPC ... CABIMENTO. PRORROGAÇÕES E PRAZO ANUÍDAS SEM QUALQUER RESSALVA ... QUANTO A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003178420204058504), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800317-84.2020.4.05.8504 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA/SE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO...
- Acórdão Nº 0302110-15.2018.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
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Decisão Monocrática Nº 0301396-77.2018.8.24.0061 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2020
... Juízo de origem concedeu à parte autora prazo para comprovação da alegada situação de ... Em sede de contestação (fls. 80/109), as demandadas defende. não terem ... réplica (fl. 846) e, em seguida, o MM. Magistrado de ...
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... ça e determino que o Impetrante efetue, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas em ... intimado, deixou de apresentar contestação. Entretanto, como se trata de fazenda pública ... para, no prazo de lei, manifestar-se em réplica, satisfazendo as diligências cabíveis ...
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Acórdão nº 1.0000.21.252420-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRECLUSÃO - CONHECIMENTO PARCIAL - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - PROTEÇÃO DA POSSE - TERCEIRO DE BOA-FÉ - POSSIBILIDADE - COMPRA E VENDA COMPROVADA. 1. Deferida a gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido...
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Acórdão nº 1.0000.21.252420-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRECLUSÃO - CONHECIMENTO PARCIAL - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - PROTEÇÃO DA POSSE - TERCEIRO DE BOA-FÉ - POSSIBILIDADE - COMPRA E VENDA COMPROVADA. 1. Deferida a gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido...
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Serrinha - 2� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... para a assentada, bem assim que seu prazo para contestar a ação fluirá da intimação ... ) dias e a acionada no prazo da contestação, manifestarem sobre o interesse de que o feito ... -se a parte acionante para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias , oportunidade em ...
- Acórdão Nº 0020165-20.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022