prazo resposta a exceção pré executividade
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Capítulo IX ?Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação; § 1º A matéria ... érias possam ser invocadas por meio da exceção de pré-executividade, não há razão para não ... ficado da demanda e possa apresentar sua resposta 6 ... Diante da importância da citação, o ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO AVIADO, ANTERIORMENTE,PELA FAZENDA NACIONAL. INAPLICABILIDADE DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA182 DO STJ E NOS ARTS. 1.021, § 1º, DO CPC/2015 E 259, § 2º, DOREGIMENTO INTERNO DO STJ. REQUERIMENTO PARA AFETAÇÃO DO TEMA AO RITODOS RECURSOS REPETITIVOS OU, SUBSIDIARIAMENTE, PARA INSTAURAÇÃO...
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Livro II - Do processo de execução
... que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável ... • Comentário Caput ... A ... admissíveis no processo do trabalho? A resposta exige extrema cautela ... Ainda que nos ... cônjuges e suas dívidas passivas, com exceção das enumeradas no art. 1.668 ... Inciso V. Os ... para o uso da exceção de pré-executividade — ou exceção de executividade, como ...
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Acordao N° 1332282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de execução fiscal. Cda n. 000257719. Inscrições na dívida ativa do distrito federal ns. 0105472123 e 0105472115. Prescrição. (1) inscrição n. 0105472123. Súmula 622 stj (última parte). Incidência. Dies a quo. Termo final do prazo concedido pela administração para pagamento voluntário (05/10/1997). Omissão. Existência....
... DIES A ... QUO. TERMO FINAL DO PRAZO CONCEDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA ... PAGAMENTO ... resposta a agravo de instrumento ... 3. Em sobrevindo ... , na decisão agravada, da parte da exceção de ... pré-executividade, “no que diz respeito ... -
Acórdãos nº 0000262-77.1995.8.26.0566 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... pela oposição de exceção de pré-executividade - Almeja ... estabeleceu a não contagem do prazo prescricional intercorrente durante ... no artigo 921 do NCPC pela resposta à exceção de pré- executividade, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, ... exceção de convenção de arbitragem levará a que o ... No primeiro cenário, em resposta à natureza espinhosa da produção probatória, ... advocatícios em exceção de pré-executividade para exclusão de sócio em execução fiscal ...
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Da advocacia
... DJe 02.08.2007). Essa exceção à indispensabilidade do advogado, na prática, ... ÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RESTITUIÇÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE, ... Em resposta à consulta formulada por magistrado, definiu o ... Honorários na Exceção de Pré-Executividade": A exceção ou objeção de pré-executividade \xC3" ...
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Acórdão Nº 0054747-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-03-2023
... DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DO EXECUTADO ... o pagamento da dívida ou oferecer resposta no prazo legal (mov.71.1) ... Ato contínuo, o ...
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Decisão Monocrática Nº 4025352-19.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-01-2019
... - Credisulca, que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelos ... exige, para que a parte obtenha uma resposta jurisdicional acerca do seu inconformismo com ... tendo havido qualquer manifestação sua no prazo concedido (pp. 196/198), motivo pelo qual tem-se ...
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Decisão Monocrática Nº 4010633-95.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-10-2019
... em face das agravantes, que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelas ... exige, para que a parte obtenha uma resposta jurisdicional acerca do seu inconformismo com ... o julgamento do referido agravo interno, o prazo fixado na decisão às pp. 38/39 sem o ...
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Decisão Monocrática Nº 0013807-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2022
... de origem entendeu por rejeitar a exceção de pré-executividade por ele aviada ... Aduze ... o agravado para que, querendo, ofereça resposta ao recurso interposto, no prazo legal. ...
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Acórdãos nº 2178877-35.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... CITAÇÃO PARA PAGAMENTO. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM ... do débito já foi objeto de exceção de pré- executividade, estando preclusa ... ão anterior e os intimou para resposta. 4. Ainda que assim não fosse, eventual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5058529-74.2020.4.04.0000), 11-12-2020
... contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade ... A decisão agravada ... Requeira o(a) exequente/excepto(a), no prazo de 90 (noventa) dias , o que entender de direito ... a parte agravada, também para oferecer resposta ...
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Livro II - Do processo de execução
... que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável ... Remissão: - - -Referência: ... Ilegitimidade passiva arguida em exceção de pré-executividade. Inviabilidade. 1. No que ... de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento ...
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Decisão Monocrática N° 07354904120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ITAÚ UNIBANCO S/A contra a decisão da 2ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0705241-58.2018.8.07.0018 ajuizado por MARIA JOSÉ DE BRITO, não conheceu da exceção de pré-executividade e homologou a conta exibida pela Contadoria Judicial (ID 102154006, origem). Não há pedido de provimento liminar a ser apreciado,...
... BRITO, no conheceu da exceo de pr-executividade e homologou a conta exibida pela Contadoria ... parte agravada para resposta no prazo legal. Intime-se. Braslia, 8 de ... -
Decisão Monocrática N° 07270367220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela executada SANCHES & FONTINELLE LTDA ? ME em face da decisão ID 97533076 que, nos autos da ação de execução fiscal (processo nº 0037860-53.2016.8.07.0018) ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL, rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela ora agravante. Cabível o presente agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único, CPC), admito o seu...
... FEDERAL, rejeitou a exceo de pr-executividade apresentada pela ora agravante. Cabvel o presente ... -se a parte agravada para apresentao de resposta no prazo legal. I. Braslia-DF, 23 de agosto de ... -
Decisão Monocrática N° 07064082820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por GEOPETROS GEOVANI PETROLEO E DERIVADOS LTDA contra a decisão da 20ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença n. 0712965-33.2019.8.07.0001, movido por MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA, rejeitou a exceção de pré-executividade (ID 113366106, origem). Não há pedido de provimento liminar a ser apreciado, limitando-se o...
... LTDA, rejeitou a exceo de pr-executividade (ID 113366106, origem). No h pedido de provimento ... parte agravada para resposta no prazo legal. Intime-se. Braslia, 4 de maro de ... -
Decisão Monocrática N° 07053213720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por GABRIELA GIANINI PAES MENDES contra a decisão da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF que, nos autos do processo n. 0008255-31.2007.8.07.0001, movido pelo DISTRITO FEDERAL, acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade para reconhecer de ofício a prescrição das CDAs 5-0110066588, 5-0110066596 e 5-0110066600 (ID 106289657, origem). Não há pedido...
... , acolheu parcialmente a exceo de pr-executividade para reconhecer de ofcio a prescrio das CDAs ... parte agravada para resposta no prazo legal. Intime-se. Braslia, 19 de ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... Se o duplo grau dilata o prazo para a prestação da tutela jurisdicional, não ... Esta situação constitui exceção do princípio da singularidade.” ... a uma decisão de mérito, mas sim a uma resposta jurisdicional tanto para a pretensão inicial ... Trabalho acolhe a exceção de pré-executividade, extinguindo a execução, uma vez que se trata ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... , intime-se a parte autora para que, no prazo" de 15 dias, traga aos autos sua última declaraç\xC3" ... Lei 911/69), ou para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo a contar da ... de cinco (5) dias para resposta à Exceção de Pré-Executividade apresentada às págs ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser ... tem força executiva, entregando, no menor prazo possível, o bem da vida ao credor, ou ... jurídica (exceção de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que ... á à Fazenda Pública devedora, para resposta em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do ...