Preâmbulo - CF
29032 resultados para Preâmbulo - CF
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000322-90.2015.5.06.0005), 10-04-2017
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO NO JULGADO - Havendo no acórdão embargado omissão sobre pretensões acerca das quais haveria o juízo de se pronunciar, impõe-se o acolhimento dos embargos para que a prestação jurisdicional seja plena. Embargos declaratórios acolhidos, porém sem efeito modificativo.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000936-29.2016.5.06.0242), 01-02-2017
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO NO JULGADO - Havendo no acórdão embargado omissão sobre pretensões acerca das quais haveria o juízo de se pronunciar, impõe-se o acolhimento dos embargos para que a prestação jurisdicional seja plena. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo do julgado.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000733-36.2015.5.06.0102), 25-01-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001431-05.2016.5.06.0103), 28-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Vistos, etc ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001451-61.2014.5.06.0007), 22-02-2017
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Havendo omissão no acórdão embargado, impõe-se que se sane o vício existente, para que a prestação jurisdicional seja plena. Embargos acolhidos, sem, todavia, imprimir efeito modificativo ao julgado.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." (Preâmbulo da CF/88) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001271-60.2015.5.06.0023), 04-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. Acolhidos os embargos de declaração, para sanar omissão no dispositivo do acórdão embargado quanto à isenção das custas processuais, conforme decidido. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." (Preâmbulo da Constituição da República)"(CF) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração ... -
Decisão monocrática Nº 1330911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
... povo, sem que isso implique favorecer algum grupo em detrimento de outro; (iii) o próprio constituinte invoca a proteção de Deus no preâmbulo da Constituição de 1988; e (iv) a prática de referir-se ou dirigir-se a uma divindade - genericamente tratada como Deus - alcançava 73,6% dos ...
-
Reflexos do mínimo existencial nas propostas de reforma tributária
... ção Federal de 1988 representa uma virada da Constituição do Estado para a Constituição da Sociedade 3 , designando desde o seu preâmbulo 4 o Estado como fruto da soberania popular, ... 2 ABRAHAM, Marcus. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Grupo Gen, 2019. P ...
-
Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE EXTENSÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃOCABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FINANCIAMENTO PARA O TRÁFICO.PRISÃO DOMICILIAR DE MÃE CONCEDIDA. CORRÉ PLEITEIA EXTENSÃO DOBENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. FILHOS MAIORESDE 12 ANOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Há disposição expressa quanto ao não cabimento de sustentaçãooral nos julgamentos de recursos...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000396-34.2015.5.06.0171), 13-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO CPC/2015 E NA SÚMULA Nº. 297, DO C. TST. REJEIÇÃO -Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias e obscuras ou, ainda, em caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso e para sanar erro material.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001001-96.2015.5.06.0003), 29-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL - Constatando erro material no valor arbitrado para fins de custas processuais, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ser corrigido, inclusive de ofício, sem, contudo, operar-se o efeito modificativo. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeito modificativo do julgado.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001263-74.2014.5.06.0102), 08-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001044-27.2015.5.06.0102), 08-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL - Constatando erro material no acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ser corrigido, inclusive de ofício, sem, contudo, operar-se o efeito modificativo. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeito modificativo do julgado.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001472-64.2015.5.06.0019), 24-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO CPC/2015 E NA SÚMULA Nº. 297, DO C. TST. REJEIÇÃO -Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias e obscuras ou, ainda, em caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso e para sanar erro material.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001150-62.2015.5.06.0013), 15-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001091-50.2015.5.06.0312), 12-07-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000805-09.2014.5.06.0021), 31-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL - Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ser corrigido, inclusive de ofício, operarando o efeito modificativo. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo do julgado.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001631-29.2014.5.06.0023), 14-06-2017
RECURSO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ART. 224, § 2º, DA CLT. Os contracheques juntados aos autos revelam pagamento de gratificação de função de chefia superior a 1/3 do salário durante todo o período contratual; e a prova testemunhal é inequívoca ao revelar que tanto o assistente de gerente quanto o gerente possuem grau de autonomia próprias do cargo de confiança, pois comprovam...
... pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." (CF - Preâmbulo) ... Trata-se de recurso ordinário interposto por THIAGO EMMANUEL TORRES CORDEIRO contra a sentença proferida pelo MM. Juízo da 23ª VARA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000971-44.2014.5.06.0020), 17-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000898-03.2015.5.06.0161), 29-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO CPC/2015 E NA SÚMULA 297, DO C. TST. REJEIÇÃO -In casu, não se constata a existência de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos aclaratórios, uma vez que, no acórdão hostilizado, este Colegiado enfrentou os pontos relevantes dos temas aviados recurso ordinário, sobre eles se manifestando de forma
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." (Preâmbulo da CF/88) ... Trata-se de embargos declaratórios opostos por HELRYSTON LINS SILVA DE OLIVEIRA, contra o acórdão de fls. 626/633 desta Segunda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000140-18.2017.5.06.0011), 25-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL - Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ser corrigido, inclusive de ofício.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." (Preâmbulo da CF/88) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000214-12.2016.5.06.0301), 24-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000619-72.2016.5.06.0002), 30-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." (Preâmbulo da CF/88) ... Vistos, etc ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000752-17.2016.5.06.0002), 25-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO CPC/2015 E NA SÚMULA Nº. 297, DO C. TST. REJEIÇÃO -Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias e obscuras ou, ainda, em caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso e para sanar erro material.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000941-32.2016.5.06.0313), 30-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Vistos, etc ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim ...