Preâmbulo - CF
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O poder no contrato de trabalho ? diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos , fundada na harmonia social ... ” (Preâmbulo da CF/88; grifos acrescidos). A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos , fundada na harmonia social ... ” (Preâmbulo da CF/88; grifos acrescidos). A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado ...
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O trabalho na Constituição portuguesa
... Vale ressaltar que, em seu preâmbulo, os constituintes portugueses estabeleceram que a Constituição tem o objetivo de “defender a independência nacional, de garantir os direitos ...
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O trabalho na Constituição portuguesa
... Vale ressaltar que, em seu preâmbulo, os constituintes portugueses estabeleceram que a Constituição tem o objetivo de “defender a independência nacional, de garantir os direitos ...
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O Princípio Jurídico-Constitucional da Fraternidade e a Jurisprudência do STJ em Matéria Processual Penal: o Caso do Habeas Corpus 427.028/SP
... 13.257⁄2016 decorrem, indiscutivelmente, do resgate constitucional do princípio da fraternidade (Constituição Federal: preâmbulo e art. 3º). 6. O artigo 318 do Código de Processo Penal (que permite a prisão domiciliar da mulher gestante ou mãe de filhos com até 12 anos ...
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Decisão da Presidência nº 825446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2014
... 2º CF e ao art. 1º e preâmbulo da CF, ao art. 5º, XXII, maltratando até mesmo o artigo 37 da CF ... Pede a incidência de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelo INPC ...
- Aproximaciones y Convergencias Revisitadas: Diez Años de Interacción entre el Derecho Internacional de los Derechos Humanos, el Derecho Internacional de los Refugiados, y el Derecho Internacional Humanitario (De Cartagena/1984 a San José/1994 y México/2004)
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Os direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais e a sua proteção na constituição federal brasileira de 1988
... Já no Preâmbulo da CF encontramos referência expressa no sentido de que a garantia dos direitos individuais e sociais, da igualdade e da justiça constitui objetivo ...
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Os direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais e a sua proteção na Constituição Federal Brasileira de 1988
... Já no Preâmbulo da CF encontramos referência expressa no sentido de que a garantia dos direitos individuais e sociais, da igualdade e da justiça constitui objetivo ...
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Os Direitos dos Trabalhadores como Direitos Fundamentais e a sua Proteção na Constituição Federal Brasileira de 1988
... Já no Preâmbulo da CF encontramos referência expressa no sentido de que a garantia dos direitos individuais e sociais, da igualdade e da justiça constitui objetivo ...
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Decisão da Presidência nº 847266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
... 2º, CF (Princípio da Separação de Poderes), ao art. 1º e preâmbulo da CF (Princípio do Estado Democrático de Direito), ao art. 5º, XXII, da CF (Direito de Propriedade), maltratando até mesmo o art. 37 da CF ...
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Decisão da Presidência nº 842624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2014
... 2º, CF), Estado Democrático de Direito (art. 1º e preâmbulo da CF), do Direito de Propriedade (art. 5º, XXII, da CF) e maltratando ainda o Princípio da Moralidade (art. 37 da CF) ... Ademais, pugna-se pelo ...
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Direitos individuais e coletivos
... 4.3.12 A expressão “sob a proteção de Deus” no preâmbulo da Constituição ... O preâmbulo da Constituição brasileira de 1988, conforme estudamos, traz na parte final de seu texto a expressão “sob a ...
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Direito Internacional
... (E) Não se admite que se considere o preâmbulo do tratado para fins de interpretar o contexto desse mesmo tratado ... A: correta. A ratificação tem que ser expressa e a sua consumação é ...
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Direitos da Personalidade
... 5º, inciso XII); ... · direito à igualdade de tratamento, com proibição de discriminação (art. 5º, incisos I e IV e preâmbulo da CF); ... · direito à liberdade de expressão coletiva (direitos de reunião e associação profissional art. 5º, incisos XVI, XVII e XX) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001783-95.2014.5.06.0017), 22-02-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Decisão da Presidência nº 146897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... 13.257/2016 decorrem, indiscutivelmente, do resgate constitucional do princípio da fraternidade (Constituição Federal: preâmbulo e art. 3º). 6 ... O artigo 318 do Código de Processo Penal (que permite a prisão domiciliar da mulher gestante ou mãe de filhos com até 12 anos ...
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Decisao Nº 8001571-04.2018.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2022
... Na verdade, essa definição de saúde coincide em grande parte com aquela adotada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, no preâmbulo de sua constituição, que a concebe não apenas como a ausência de doença, mas como um estado de total bem-estar físico, mental e social. Mais do ...
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A teoria da constituição econômica
... A Constituição econômica tem muitos princípios. Logo no preâmbulo da CF, anuncia-se a criação de um Estado Democrático destinado, dentre outros aspectos, a promover direitos sociais, a liberdade, a segurança, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000235-13.2015.5.06.0013), 07-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Retrocesso social e a irredutibilidade dos direitos fundamentais
... Vejamos os comentários deste ilustre professor: ... No preâmbulo da CF/88 foi instituído um Estado democrático, destinado a assegurar os seguintes valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... Ao reportar-se ao preâmbulo da Carta Cidadã, o reconhece como a grande cláusula pétrea por detrás das cláusulas pétreas expressamente previstas: ... Nós, ... -
Sentença nº 1000991-42.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... 818, II, DA CLT). CONFLUÊNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS HUMANISTAS E SOCIAIS QUE ORIENTAM A MATÉRIA (PREÂMBULO DA CF/88; ART. 1º, III E IV; ART. 3º, I, II, III E IV; ART. 5º, CAPUT ; ART. 6º; ART. 7º, CAPUT E SEUS INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO; ARTS. 8º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000828-09.2015.5.06.0121), 01-02-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001158-52.2014.5.06.0020), 21-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88) ... Trata-se de embargos declaratórios opostos por BEZERRA & SANTOS LTDA. e OUTROS (4),contra o acórdão desta Segunda Turma, proferido ...