precatório pequeno valor
- Acórdão nº 2009/0126949-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44600-81.1996.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. EXPEDIÇÃO ANTERIOR AO ADVENTO DA EC 37/02. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em destaque, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da alegação de afronta ao art. 100
... EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. EXPEDIÇÃO ... - Acórdão nº REsp 1208706 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124000-10.1989.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. EXPEDIÇÃO ANTERIOR AO ADVENTO DA EC 37/02. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em destaque, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da alegação de afronta ao art. 100
... EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. EXPEDIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124000-10.1989.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. EXPEDIÇÃO ANTERIOR AO ADVENTO DA EC 37/02. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em destaque, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da alegação de afronta ao art. 100
... EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. EXPEDIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199341-84.2003.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO - DEFINIÇÃO DE PEQUENO VALOR - PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL EDITADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 - PREVALÊNCIA. Ante a razoabilidade da tese de afronta ao artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame das matérias veiculadas...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO - DEFINIÇÃO DE PEQUENO VALOR - PREVISÃO EM LEI ... -
Acórdão nº 2011/0044792-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA. NÃO-INCIDÊNCIA NO ... de liquidação e a expedição do precatório complementar ou da requisição de pequeno valor ...
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Acórdão nº REsp 1251349 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA NO ... de liquidação e a expedição do precatório complementar ou da requisição de pequeno valor- ...
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Acórdão nº REsp 1261940 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA NO ... de liquidação e a expedição do precatório complementar ou da requisição de pequeno valor- ...
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Acórdão nº REsp 1250067 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA NO ... de liquidação e a expedição do precatório complementar ou da requisição de pequeno valor- ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1240528 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA CONCERNENTE AO ... do Precatório⁄Requisição de Pequeno Valor (RPV), ressalvada a observância dos ...
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Acórdão nº 2010/0151935-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA CONCERNENTE AO ... do Precatório⁄Requisição de Pequeno Valor (RPV), ressalvada a observância dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30100-19.2005.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. CONFIGURAÇÃO DE -PEQUENO VALOR-. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO APURADO. Para a configuração da execução como obrigação de pequeno valor, idôneo o entendimento do Regional que considerou apenas os valores efetivamente devidos à Reclamante, desconsiderando os créditos devidos a terceiros, tais como imposto de renda e descontos...
... EXECUÇÃO. PRECATÓRIO". CONFIGURAÇÃO DE \"PEQUENO VALOR\". INDIVIDUALIZA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-293900-26.2005.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. CONFIGURAÇÃO DE -PEQUENO VALOR-. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO APURADO. Para a configuração da execução como obrigação de pequeno valor, idôneo o entendimento do Regional que considerou apenas os valores efetivamente devidos à Reclamante, desconsiderando os créditos devidos a terceiros, tais como imposto de renda, honorários...
... EXECUÇÃO. PRECATÓRIO". CONFIGURAÇÃO DE \"PEQUENO VALOR\". INDIVIDUALIZA\xC3" ... -
Acórdão nº 2003/0085120-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCEÇÃO. PRECATÓRIO DE PEQUENO VALOR. REEXAME DE PROVA. SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79200-04.1993.5.05.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONVERSÃO DO PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. RECLAMATÓRIA PLÚRIMA. A v. decisão regional está em conformidade com o entendimento desta Corte no sentido de que, nas reclamações plúrimas, verificados créditos de pequeno valor, considerado como tal o de cada reclamante, procede-se à dispensa da formação de precatório. Decisão...
... EXECUÇÃO. CONVERSÃO DO PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. RECLAMATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15400-50.1998.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. RECLAMATÓRIA PLÚRIMA. A v. decisão regional está em conformidade com o entendimento desta Corte no sentido de que, nas reclamações plúrimas, verificados créditos de pequeno valor, considerados como tais o de cada reclamante, procede-se à dispensa da formação de...
... EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. RECLAMATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125940-82.1995.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. AÇÃO PLÚRIMA. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ... PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO APURADO ...
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Acórdão nº 2011/0014949-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO APENAS. 1. A apelação manejada pelo embargante contra parcial procedência de embargos à execução deve ser recebida apenas com efeito devolutivo na parte improcedente, prosseguindo a execução, nessa fração, como definitiva. Precedentes. 2. Sendo a apelação recebida apenas no efeito devolutivo, a execução...
... , passível de expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor ... 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76540-85.1994.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... PRECATÓRIO. OFÍCIO REQUISITÓRIO EXPEDIDO ANTERIORMENTE À ... CONVERSÃO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DE SEQUESTRO NÃO ...
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Acórdão nº 2004/0059711-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PAGAMENTO VIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. É ... ão de Pequeno Valor - RPV e parte por precatório" ... 2. Em se tratando de execução de condenaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36300-63.1993.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRECATÓRIO. DÉBITO DE PEQUENO VALOR. EXPEDIÇÃO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2002. Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo no julgado anterior.
... PRECATÓRIO. DÉBITO DE PEQUENO VALOR. EXPEDIÇÃO ANTES DA ... -
Acórdão nº 2010/0195486-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do CPC, excetuando-se as obrigações de pequeno valor, não sujeitas a precatório ... 3. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28300-43.2008.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. FORMA DE PROCESSAMENTO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PRECATÓRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ausente a hipótese delineada no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula 266/TST, o recurso de revista não merece processamento. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... FORMA DE PROCESSAMENTO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PRECATÓRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52340-32.1997.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO APURADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLÚRIMA. EXECUÇÃO DIRETA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SEQUESTRO. POSSIBILIDADE. 1. -Tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório e aplicação do disposto no § 3º do art. 100 da CF/88, deve ser...
... GMLBC/eaj/vv/aa EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ...