precatório pequeno valor
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96840-85.2000.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. AÇÕES PLÚRIMAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Desatendidos os requisitos do art. 896, § 2.º, da CLT, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. AÇÕES PLÚRIMAS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2010/0151929-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECATÓRIO/RPV. ... precatório ou da requisição de pequeno"\xC2" valor ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44040-08.1992.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. ORDEM DE SEQUESTRO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. ORDEM DE SEQUESTRO ... Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22000-56.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ACÓRDÃO QUE NÃO REVELA A DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. Ainda que ultrapassada a questão da intempestividade do agravo de instrumento, o agravo não merece prosperar. A decisão recorrida está em harmonia com o entendimento consagrado na OJ nº 9 do Tribunal Pleno. Neste contexto, o
... EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO" EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ACÓRDÃO QUE N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245241-22.1997.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - PRECATÓRIO - SEPARAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO POR CREDOR - DIVERSIDADE DE CREDORES. A orientação deste Tribunal firmou-se no sentido de reconhecer como válido o parcelamento do valor do crédito devido em decorrência de litisconsórcio ativo, observando o crédito individual com o fim de Requisição de Precatório de Pequeno...
... EM RECURSO DE REVISTA - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - PRECATÓRIO - SEPARAÇÃO DO VALOR DA ... -
Acórdão nº 2014/0192538-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA ... Precatório/Requisição de Pequeno ...
-
Acórdão nº 2014/0031806-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO" JUROS DE ... COMPREENDIDO ... ELABORAÇ\xC3" ... Pequeno ...
-
Acórdão nº 2014/0142426-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PRECATÓRIO. ... ório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99200-20.2003.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da CLT, ainda não foi regulamentada no âmbito deste c. Tribunal. Recurso de revista não conhecido. COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DO TRABALHO PARA DETERMINAR A CONVERSÃO DO PRECATÓRIO COMUM EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. A ausência de tese no v. julgado regional acerca da competência dos...
... PARA DETERMINAR A CONVERSÃO DO PRECATÓRIO COMUM EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. A ... -
Acórdão nº 2010/0101104-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... DE REPETIÇÃO POR VIA DE PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. FACULDADE DO ...
-
Acórdão nº 2010/0153907-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA CONCERNENTE AO ... do Precatório⁄Requisição de Pequeno Valor (RPV), ressalvada a observância dos ...
-
Acórdão nº 2014/0328507-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECATÓRIO ... precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que, em ...
-
Acórdão nº 2014/0107196-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. ... precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que, em ...
-
Acórdão nº 2014/0265584-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. ... precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que, em ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1182166 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO⁄RPV. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ... 1 ... ção do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV). Precedentes ... 3. Agravos ...
-
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1237001 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CÁLCULO E A DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO⁄REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. JUROS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194900-78.1991.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. CONFIGURAÇÃO DE -PEQUENO VALOR-. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO APURADO. Para a configuração da execução como obrigação de pequeno valor, idôneo o entendimento do Regional que considerou apenas os valores efetivamente devidos ao Reclamante, desconsiderando os créditos devidos a terceiros, tais como honorários advocatícios,...
... EXECUÇÃO. PRECATÓRIO". CONFIGURAÇÃO DE \"PEQUENO VALOR\". INDIVIDUALIZA\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0094494-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... precatório" ou da requisição de pequeno valor (RPV).\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79142-41.1989.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. Tendo em vista precedentes desta Corte Superior em sentido oposto ao do acórdão revisando, o agravo de instrumento deve ser provido para melhor exame da denunciada violação do art. 100, § 3º, da Constituição da República. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO JÁ...
... EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. Tendo em vista ... -
Acórdão nº 2010/0199501-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prazo estipulado para o pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor, conforme o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-510-67.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
... DOS TRIBUNAIS REGIONAIS EM SEDE DE PRECATÓRIO. Não consta do artigo 228, inciso I, do ... CONVERSÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EM PRECATÓRIO ... - DESCUMPRIMENTO DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204941-15.1991.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO APURADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLÚRIMA. "Tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório e aplicação do disposto no § 3º do art. 100 da CF/88, deve ser realizada considerando-se os...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48640-17.2003.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO APURADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLÚRIMA. "Tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório e aplicação do disposto no § 3º do art. 100 da CF/88, deve ser realizada considerando-se os...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ... -
Acórdão nº 2009/0207127-0 de T6 - SEXTA TURMA
... cálculos e o efetivo pagamento do precatório⁄ requisição de pequeno valor (RPV) ... 3. A ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1169730 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA E A DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO PELO STF. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPÕE O SOBRESTAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS EM TRAMITAÇÃO NO STJ. 1. Está pacificada a jurisprudência do...