precatório pequeno valor
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Acórdão nº 2015/0122856-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão nº 2011/0194130-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA ... precatório ou da ...
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Acórdão nº 2015/0207660-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO/RPV. JUROS DE MORA ... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão nº 2015/0147123-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... STJ. INVIABILIDADE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE ... pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão nº 2013/0214870-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECATÓRIO OU RPV. ... DESCABIMENTO ... precatório ou da requisição de pequeno ...
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Acórdão nº 2013/0282806-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECATÓRIO ... DESCABIMENTO. ... DISPOSITIVOS ... precatório ou da requisição de pequeno ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECATÓRIO". ... MATÉRIA PACIFICADA EM SEDE DE\xC2" ... ção e a requisição de pequeno ...
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Acórdão nº 2014/0279691-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECATÓRIO ... precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que, em ...
- Acórdão nº 2015/0175789-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1268521 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... , cabe ao credor a opção de compensar o valor devido ou buscar sua repetição, por precatório ou requisição de pequeno valor (REsp 1.114.404⁄MG, Rel. Min. Mauro ...
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Acórdão nº 2015/0296522-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... expedição do precatório" ou da requisição de pequeno valor (RPV).\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0269876-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão nº 2015/0318254-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECATÓRIO. ... LIMITE. REQUISIÇÃO DE ... PEQUENO" VALOR – RPV. HONORÁRIOS. NÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0000213-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VALOR INCONTROVERSO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO OU ISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. COISA JULGADA MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0073395-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR INCONTROVERSO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO OU ISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. POSSIBILIDADE ... 1. É viável a ...
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Acórdão nº REsp 1248705 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, MEDIANTE PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2008/0137410-0 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. EXECUÇÃO. FRACIONAMENTO. VERBA HONORÁRIA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PRINCIPAL. PRECATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. JUIZ DA EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DIRETA. IMPOSSIBILIDADE. PRESIDENTE DO TRIBUNAL. COMPETÊNCIA. ART. 730, I, CPC. OBSERVÂNCIA. 1. Inadmissível se mostra o fracionamento do valor total da execução, de modo a...
... VERBA HONORÁRIA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PRINCIPAL. PRECATÓRIO. INADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-17342-95.1995.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL - REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - AÇÃO PLÚRIMA - PRECATÓRIO - SEQUESTRO. A orientação deste Tribunal firmou-se no sentido de reconhecer como válido o parcelamento do valor do crédito devido em decorrência de ação trabalhista plúrima, observando o crédito individual com o fim de Requisição de Precatório de Pequeno Valor - RPV. Recurso ordinário conhecido e...
... - REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - AÇÃO PLÚRIMA ... - PRECATÓRIO - ... -
Acórdão nº 2015/0124074-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. INCIDÊNCIA DOS ... ório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-278900-85.1988.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. EMISSÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2002. IMPOSSIBILIDADE. É pacífico nesta Corte superior o entendimento de que não é possível a conversão de precatório expedido antes da Emenda Constitucional nº 37/2002 em Requisição de Pequeno Valor (RPV) como meio de pagamento dos débitos da Fazenda...
... CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. EMISSÃO ... -
Acórdão nº 2013/0264173-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV. INCLUSÃO. DESCABIMENTO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (ART. 543-C DO CPC). AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ALEGADA
... NO RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. ... precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ... -
Acórdão nº 2014/0278698-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PEQUENO ... precatório ...
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Acórdão nº 2014/0341208-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECATÓRIO ... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV), quando do ...
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Acórdão nº REsp 1336892 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Discute-se a possibilidade de fracionar o valor da Execução movida contra a Fazenda Pública de modo a permitir a cobrança dos honorários sucumbenciais pelo rito da Requisição de Pequeno Valor - RPV. 2. Os honorários advocatícios devem ser somados ao valor...
... RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. DESMEMBRAMENTO DO ... Discute-se a possibilidade de fracionar o valor da Execução movida contra a Fazenda Pública de ... pelo rito da Requisição de Pequeno Valor – RPV ... 2. Os honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96840-85.2000.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. AÇÕES PLÚRIMAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Desatendidos os requisitos do art. 896, § 2.º, da CLT, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. AÇÕES PLÚRIMAS. AUSÊNCIA DE ...