Preço alimentar
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Acórdãos nº 2147888-12.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... Crédito de natureza alimentar. Irrelevância. Anulação de arrematação, por ausência e exibição do preço. Crédito de natureza alimentar. Irrelevância. Questão a ser ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... a) às ações de assistência social, segurança alimentar e combate à fome, bem como àquelas de apoio a projetos produtivos em ... produtos ou serviços com similar nacional detentor de qualidade e preço equivalentes, exceto se demonstrada, manifestamente, a impossibilidade do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... - IPCA e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, o preço médio do barril de petróleo, a média da taxa de câmbio do dólar dos ... vida das populações em situação de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional, especialmente quando beneficiem idosos, pessoas com ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1º O preço" do imóvel terá como base o valor mínimo da terra nua da Planilha de Pre\xC3" ... I - promoção de ações de segurança alimentar e nutricional; ... II - formação de estoques; e ... III - atendimento ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... vida das populações em situação de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional, especialmente quando beneficiem idosos, pessoas com ... preço equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... o objetivo de promover o acesso à alimentação, à segurança alimentar e à inclusão econômica e social, bem como revoga dispositivos das Leis ... ífico em data anterior à entrada em vigor desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;XVII - para ...
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Acórdãos nº 1000749-74.2015.8.26.0066 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... ção em tikets para fornecimento de refeições de preço mais caro, a servidores que não se enquadravam nas hipóteses do benefício alimentar licitado, inclusive com fornecimento de refeições à ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... IV - promoção da saúde; ... V - promoção da segurança alimentar e nutricional; ... VI - defesa, preservação e conservação do meio ... específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço ...
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Preço de minério de ferro bate recorde após tensões entre China e Austrália; ações da Vale sobem mais de 5% em NY
... -feira, em meio a uma forte demanda sustentada por ao e preocupaes com a oferta, alm de expectativas de alta na inflao, que tambm ajudaram a alimentar compras especulativas ... Os contratos de minrio de ferro para entrega em setembro na bolsa de commodities de Dalian, saltaram 9,9%, para mxima ...
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Preço de minério de ferro bate recorde após tensões entre China e Austrália; ações da Vale sobem mais de 5% em NY
... -feira, em meio a uma forte demanda sustentada por ao e preocupaes com a oferta, alm de expectativas de alta na inflao, que tambm ajudaram a alimentar compras especulativas ... Os contratos de minrio de ferro para entrega em setembro na bolsa de commodities de Dalian, saltaram 9,9%, para mxima ...
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Preço de minério de ferro bate recorde após tensões entre China e Austrália; ações da Vale sobem mais de 5% em NY
... -feira, em meio a uma forte demanda sustentada por ao e preocupaes com a oferta, alm de expectativas de alta na inflao, que tambm ajudaram a alimentar compras especulativas ... Os contratos de minrio de ferro para entrega em setembro na bolsa de commodities de Dalian, saltaram 9,9%, para mxima ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... égias promocionais, como exposições especiais e de descontos de preço, cupons de descontos, prêmios, brindes, vendas vinculadas a produtos não ... : "AVISO IMPORTANTE: Este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de 1 (um) ano de idade. O aleitamento materno evita ...
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Pregão eletrônico 74/2022, AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n° 074/2022/PE/SMPOP/DCL. Tipo menor preço por item. Modo d
... alimentar, para serem dispensados aos pacientes usuários do SUS, cadastrados junto ao NASF. Data da ... sessão: 24/10/2022, às 08h30min. Local: Portal de ...
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Pregão eletrônico 032/2021, AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n° 032/2021/PE/SMPOP/DCL - Tipo menor preço por item. Modo
... Modo de disputa: aberto. Objeto: Registro de preos de suplemento alimentar, para serem dispensados aos pacientes usurios do SUS, cadastrados juntos ao NASF. Data da sesso: 28/06/2021, s 09 horas. Local: Portal de Compras ...
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Pregão 06/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021 O Consórcio Intermunicipal de Saúde -CISA, TORNA PÚBLICO, para con
... , para seleo de Registro de Preos de medicamentos, suplemento alimentar, nutricional e material hospitalar ... Informaes: Sede do CISA, Rua Baro do ...
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Pregão 03/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022 O Consórcio Intermunicipal de Saúde -CISA, TORNA PÚBLICO, para con
... ção Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 03/2022, tipo menor preço por ... item, para seleção de Registro de Preços de medicamentos, mento alimentar, nutricional e material hospitalar ... Informações: Sede do CISA, Rua ...
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Pregão eletrônico nº 01/2020, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 O Consórcio Intermunicipal de Saúde -CISA, TORNA PÚBLICO, para conhec
... , para seleo de Registro de Preos de medicamentos, suplemento alimentar, nutricional e material hospitalar. Informaes: Sede do CISA, Rua Baro do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... de recusa, ou incapacidade de fornecimento, dentro do prazo e a preço CIF não superior ao do similar estrangeiro acrescido do impôsto de ... e intestino (tripa), exceto peixe, para qualquer uso, inclusive alimentar, fresco ou congelado : 001) coagulador de vitela ...
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Licitações, REPUBLICAÇÃO DE EDITAL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022. A Divisão de Editais informa que o Edital d
... Preço, para Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Segurança ...
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Pregão 03/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023 O Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do RS - CISA, TOR
... preço por item, para seleção de Registro de Preços de medicamentos, o alimentar, nutricional e ... material hospitalar ... Informações: Sede do CISA, Rua ...
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Pregão 01/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023 O Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do RS - CISA, TOR
... preço por item, para seleção de Registro de Preços de medicamentos, o alimentar, nutricional e ... material hospitalar ... Informações: Sede do CISA, Rua ...
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Pregão 01/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024 O Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do RS - CISA, TOR
... para REGISTRO DE PREOS de Medicamentos Humanos, Suplemento Alimentar, Nutricional e Material Hospitalar. Informaes: Sede do CISA, Rua Baro do ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ao responsável pela dívida trabalhista, de caráter alimentar ... ável pela dívida trabalhista, de caráter alimentar , sendo que o preço ...
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Inter-relação entre direito e alimentação: percepções de consumidores sobre seus direitos
A concretização do direito à alimentação saudável implica a necessidade de pesquisas acerca de mecanismos que favoreçam a construção de uma cultura apta a reforçar a adoção de atitudes positivas em prol dessa conquista. A presente pesquisa analisou o conhecimento acerca de direitos fundamentais/consumeristas, identificando aspectos relacionados às práticas alimentares cotidianas do consumidor de...
... Tempo, preço, sabor, praticidade e higiene f oram valores destacados nas narrativas, ... a necessida de de uma educação em direito à segurança alimentar e nutricional na cadeia de produção e comercialização de alimentos, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção, o presente princípio se destaca em razão da natureza alimentar do crédito trabalhista e da necessidade premente de celeridade do ... preço. Nesse diapasão, é o art. 130 do CTN, que assim dispõe: “Os ...