Preço alimentar
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0100577-46.2021.8.19.0001 (Cível), 26-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0100577-46.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): DEUTSCHE LUFTHANSA AG. Recorrido (autor): ESTER ZYLBERSZTEJN Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
... sem qualquer assistencia até que conseguisse realizar exame pelo preço escorchante cobrado no aeroporto (R$ ... 2.563,40) além de gastos com ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... menor preço ... 3.6. No caso de empate entre duas ou mais propostas, será ... não aceitável mediante consulta do preço referencial ... Alimentar Distribuidora de Carnes e Frios Eireli - Lances - ... 22,1800 - 01/12/2020 ...
- Inflação dos mais pobres atinge maior patamar do ano, diz FGV
-
Processo nº 0049312-78.2012.8.19.0014 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... em unidade médica com quadro de intoxicação alimentar ... no dia seguinte, 03/09/2012. ... repetição do preço pago como determinou o sentenciante. ... 9. Recursos parcialmente ...
-
Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... A má nutrição persistiu em todas as suas formas, com as crianças pagando um preço alto: em 2020, estima-se que mais de 149 milhões de crianças menores de 5 anos sofriam de desnutrição crônica, ou eram muito baixas para sua ... -
EXTRATOs de registros de preços
... de preçosPE N° 037/2023ARP Nº 238/2023 - OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de suplemento alimentar em atendimento às ...
-
Acórdãos nº 2103160-80.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR EQUIPARADO AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PREFERÊNCIA, ... ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO EXIBIÇÃO DO PREÇO DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. Trata-se de agravo ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata ... 2. A PRESENTE ATA DE ... classifico o item ... Alimentar Distribuidora de Carnes e Frios Eireli - 6 - Val - ... 18,0000 - ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Brasil - EPP - Desclassificada - m virtude do preço ofertado ... encontrar-se superior ao valor limite estabelecido, de acordo ... 19/04/2022 00:00 - Classificada - classifico o item ... ALIMENTAR FOODS FRIGORIFICO LTDA - 9 - ALIMENTAR ... SIF 3481 - 50,0000 - 14/04/2022 ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... ofertado estar acima do preço de referência estabelecido pela ... UGE contratante, conforme o disposto ... é inviável. O custo alimentar(fora imposto, transporte, folha ... de pagamento), fica na casa do valor ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... a) a ações de assistência social, segurança alimentar e combate à fome, bem como aquelas de apoio a projetos produtivos em ... produtos ou serviços com similar nacional detentor de qualidade e preço equivalentes, exceto se demonstrada, manifestamente, a impossibilidade do ...
-
Acórdão Nº 0020109-93.2019.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2021
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA ARREMATANTE. PREÇO" VIL. NÃO OCORRÊNCIA. O art. 888, §1º, da CLT dispõe que a arremataç\xC3" ... alimentar das verbas postuladas. Cita precedentes. Observa que a arrematação do ...
-
Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... , ou seu fiador, não pagar dentro de 24 (vinte e quatro) horas o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal de que ... Pensamos que, no Processo do Trabalho, em razão do caráter alimentar" do crédito trabalhista, o reclamante terá preferência para a adjudicaç\xC3" ...
-
Contribuição social para o PIS/PASEP
... no momento da venda da energia elétrica ao consumidor ϐinal e o preço contemplaria todo o custo da caǦ deia anteriorǡ lembrando que todas as ... Contribuição Social para o PIS/PASEP ... dades da ANEELǡ alimentar as informações necessárias para deϐinir os limites de perdas ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... CÓDIGO SIAFISICO: 48047-9 ... PREÇO REGISTRADO: R$ 0,0924 ... QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA: 4.800.000 (GRAMAS) ... Alimentar Distribuidora deCarnes e Frios Eireli ... 12/08/202209:26:32 ... Válido e ...
-
Da Penhora
... § 2º ... Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de ... a negócio jurídico ou quando respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... O referido dispositivo legal se ...
-
Falência e recuperação de empresas
... executando o contrato pela efetiva entrega daquelas e pagamento do preço, prestar-se-á a diferença entre a cotação do dia do contrato e a da ... Os créditos trabalhistas, por possuírem natureza alimentar, não podem demorar para serem pagos, sob pena de gerar sérios prejuízos ...
-
O fim do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas
Diante da relevância do tema do direito à alimentação e à nutrição adequadas, busca-se, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, compreender sua complexidade e seu enquadramento como direito humano fundamental, conforme uma perspectiva crítica, plural e contrahegemônica. A relevância do tema reside no estado grave de insegurança alimentar que permeia, em especial, a realidade brasileira,...
... A relevância do tema reside no estado grave de insegurança alimentar que permeia, em especial, a realidade brasileira, necessitando compreender ... diante do aumento de produtividade dos alimentos, com a queda do preço e sua introdução no mercado por meio de alimentos industrializados, ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... IV - Os vencimentos e outras verbas de natureza alimentar: ... Considera, o inciso IV do art. 833, impenhoráveis as seguintes ... da impenhorabilidade se o crédito executado provier justamente do preço de aquisição do bem ou do respectivo financiamento ... Nesse sentido, ...
-
Acórdãos nº 2241481-95.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... ARREMATAÇÃO PELO EXEQUENTE EXIBIÇÃO DO PREÇO NECESSIDADE. Consta às fls. 790/793 (dos autos ... honorária, que, como é cediço, possui caráter alimentar", sobrepondo-se ao crédito hipotecário. Com efeito, for\xC3" ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção de bens furtados ou provenientes de delitos na satisfação do preço" dos trabalhos profissionais, é cabível a responsabilização na proporç\xC3" ... em sua perene missão que é de construir pensamentos, ideias; alimentar a retórica, enfim pavimentar a salutar argumentação cognitiva ; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000761-63.2019.5.06.0231), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Não comprovado, dentro prazo recursal, o recolhimento das custas processuais, no valor fixado na sentença, tem-se por descumprida a regra prevista no art. 789, §1º, da CLT. Recurso ordinário patronal que não se conhece, porque deserto. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES....
... Federal editou a súmula vinculante nº 47, prevendo a natureza alimentar também dos honorários advocatícios: ... "Os honorários advocatícios ... da alimentação, sendo que a sua ocorrência é uma exigência de preço ou preço de pequeno valor." ... Portanto, apesar da natureza alimentar ... -
Relatório e Voto com número 5412161-43.2021.8.09.0093 da 2ª Câmara Cível, 08-11-2023
... aplicável o Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC como fator de ... recomposição do valor atualizado ... previdenciário), comprometendo a renda de cunho ... alimentar e a dignidade da parte consumidora, ... caracteriza lesão aos direitos da ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... - (VALOR ACEITO - ITEM 1) R$ 6.340,8500 Justificativa: Considero o preço aceitável mediante consulta do preço referencial - 12/08/2021 09:45:14 ... - 48,0000 - 06/08/2021 00:00 - Classificada - classifico o item ALIMENTAR FOODS FRIGORIFICO LTDA - 10 - ALIMENTAR SIF 3481 - 50,0000 - 04/08/2021 ...
-
Acordao N° 1695079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Embargos de declaração. Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades...
... CARÁTER EXCEPCIONAL DA PRESTAÇÃO ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. GÊNESE INEXISTENTE. NECESSIDADES ... DESQUALIFICADAS. ALIMENTOS ... IMÓVEL. AQUISIÇÃO ... ONEROSA NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO. PREÇO. REALIZAÇÃO. REVERSÃO DO ... PRODUTO DE VENDA DE IMÓVEL PARTICULAR DO ...