preço de compra preço de venda
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Acórdão nº 1.0000.21.117384-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CRITÉRIO AD CORPUS - COMPROVAÇÃO - ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO - NÃO CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO § 3º DO ART. 500 DO CÓDIGO CIVIL. Diante das provas produzidas nos autos, é de se concluir que se deu com base no critério ad corpus a aquisição do imóvel, o que afasta o abatimento proporcional do preço pretendido pelo...
... , no mrito, sustentam que para definir se a venda teria sido realizada ad corpus ou ad mensuram, ... celebraram o contrato de compromisso de compra e venda constante do Id 29325514364, tendo como ... -
Acórdão nº 1.0000.21.117384-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CRITÉRIO AD CORPUS - COMPROVAÇÃO - ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO - NÃO CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO § 3º DO ART. 500 DO CÓDIGO CIVIL. Diante das provas produzidas nos autos, é de se concluir que se deu com base no critério ad corpus a aquisição do imóvel, o que afasta o abatimento proporcional do preço pretendido pelo...
... , no mrito, sustentam que para definir se a venda teria sido realizada ad corpus ou ad mensuram, ... celebraram o contrato de compromisso de compra e venda constante do Id 29325514364, tendo como ... -
Decisão monocrática nº 2015.04698682-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-12-2015
... MÉRITO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA ... E VENDA. DEMORA NA ENTREGA DO IMÓVEL ... que equivaler a 0,5% (meio por cento) do preço ... reajustado monetariamente da unidade, por ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... IV - que se dediquem à compra e à venda, ao loteamento, à incorporação ou ... bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma parte ou a totalidade do preço; ... g) saldo credor do balanço de juros em ... de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ...
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Processo nº 0000658-75.2012.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA ... E VENDA DE IMÓVEL. ... de mera atualização do preço e de ...
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Processo nº 0023738-79.2014.8.19.0209 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... ásico contrato e coberto no preço fechado ... para o negócio. ... de promessa de compra e venda" de imóvel celebrado ... entre as \xC2" ...
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Acórdão nº 0005621-05.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 23-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CÉDULAS DE PRODUTO RURAL E DE ENDOSSO DAS CÁRTULAS – CPR EMITIDA EM FAVOR DA AGRENCO PARA SIMPLES GARANTIA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA FUTURA DE SOJA PELO DEVEDOR – NATUREZA CAMBIAL DESNATURADA PELA EMISSÃO DA CPR SOB PREVISÃO CLAUSULAR EXPRESSA (CLÁUSULA OITAVA, PARÁGRAFO...
... COMPRA E VENDA DE SOJA E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... da lavoura, ou seja, sem adiantamento do preço ajustado, deixou de dizer que a CPR, justamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069094820204050000), 15-09-2020
PJE 0806909-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEQUESTRO DE VALORES. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela União Federal em face de decisão proferida pelo Juízo da 17ª Vara Federal...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009215720204058500), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800921-57.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OSANO LIMA SANTANA ADVOGADO: Fabiana Alves De Campos APELADO: POLY PROMOTION QUATRO SPE EMPREENDIMENTOS LTDA e outro ADVOGADO: Bruno Santos Silva Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL...
... um Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária com Alienação ... as suas obrigações contratuais; b) o preço total do imóvel era de R$ 300.000,00, pago em ... -
Teoria Positiva do Processo: a análise econômica do processo
... adquira o produto na loja com o menor preço. O mesmo raciocínio se aplica, sem ressalvas, se ... Suponha que, com o dinheiro da venda" do carro, Roberta deseje abrir um negócio. Ela n\xC3" ... A compra de um seguro, de qualquer espécie ( e.g. de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08121189520204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812118-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ANANIAS MATEUS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800781-17.2020.4.05.8308 - 17ª VARA FEDERAL - PE EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUS.
... da necessidade de ser observada, na compra do medicamento, o Preço Máximo de Venda ao ... -
Acórdão nº 1.0694.15.004930-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - SENTENÇA ÚNICA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - SIMULAÇÃO - COMPROVAÇÃO - NULIDADE DECLARADA - MANUTENÇÃO.- Em autos de ação declaratória e nulidade de negócio jurídico, havendo prova capaz de demonstrar a simulação do contrato de compra e venda e ausente comprovação do efetivo...
... de registro pblico, visando anular compra e venda de imvel doado em termo de separao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082726820164058000), 10-05-2022
PJE 0808272-68.2016.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Admon dos Santos Filgueiras, no bojo de embargos de terceiros promovidos em desfavor de Caixa Econômica Federal e Prévia Empreendimentos Imobiliários LTDA - ME, em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos...
... A venda do imóvel à parte embargante ocorrera em data ... quitação para comprovar o pagamento do preço avençado, sendo que este foi firmado por FLÁVIO ... ão de posse, advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que ... -
Acórdão nº 1.0534.11.002474-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DO PREÇO - INDÍCIOS DE INCAPACIDADE FÍSICA E MENTAL DO VENDEDOR - ANULAÇÃO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Considerando a ausência de comprovação da efetiva celebração do negócio de compra e venda de imóvel, bem como a existência de fortes indícios de incapacidade...
... nos autos da "Ao Anulatria de Escritura de Compra e Venda c/c Indenizao por Perdas e Danos", movida ... -
Acordão do Terceira Turma, 08-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DERESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. COMPRAE VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. CORRETORA IMOBILIÁRIA.LEGITIMIDADE PASSIVA. CADEIA DE FORNECIMENTO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036037120204050000), 26-05-2020
PJE 0803603-71.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG). DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA POR PARTICULAR. POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO ADQUIRIR DIRETAMENTE O FÁRMACO. DESPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 8ª Vara da SJPE que, em sede de...
... , negou o pedido de observância do Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG ... Em suas ... Estado de Pernambuco; (b) ainda que a compra do medicamento por ordem judicial realizada nos ... -
Direito dos contratos
... Assim, quem celebra um contrato de compra" e venda busca regulamentar uma dada relação jur\xC3" ... todos os aspectos essenciais do contrato (preço e coisa); d) com destinatário: deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031689720204050000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0803168-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE AVELINO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801904-84.2019.4.05.8308 - 17ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thales Leal Gomes EMENTA...
... perante este Juízo, que a observância do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) na(s) ... , a oportunidade de promover a compra do(s) medicamento(s) determinado(s) observando-se ... -
Acórdão nº 1.0393.14.000527-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OUTORGA COMPULSÓRIA DE ESCRITURA - REQUISITOS - EXISTÊNCIA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, FIRMADO POR ESCRITO, BEM COMO O PAGAMENTO, PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR, DO PREÇO ESTIPULADO, E, AINDA, DA RECUSA DO PROMITENTE VENDEDOR EM CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO - COMPROVAÇÃO - NULIDADE DO COMPROMISSO, POR ALEGADA OFENSA AO ART. 4
... preo estipulado no contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes; que a primeira ... -
Processo nº 0138203-46.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
... sob a égide do CPC/73. Compra e venda de ... prevista contratualmente. Preço total do imóvel que não ...
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Acórdão, Processo nº 5021978-58.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
... ganho de capital, para efeito de IRPF, na venda de participao societria na empresa NAKATA ... como a diferena positiva entre o preo de compra (custo de aquisio) e o preo de venda (valor de ...
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Acórdão nº 1.0520.14.001671-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROVA DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO - INEXISTÊNCIA - PRESCRIÇÃO DE PARCELAS - IRRELEVÂNCIA.- A adjudicação compulsória exige promessa de compra e venda envolvendo imóvel individualizado, prova do pagamento integral do preço e recusa do promitente vendedor em transferir o bem objeto do negócio jurídico. - A...
... Alega que, tendo o Contrato de Promessa de Venda e Compra de Imvel sido celebrado em agosto de ... -
Acórdão nº 1.0674.16.001759-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE DE AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA- INEXISTÊNCIA- VENDA A PREÇO VIL- INDENIZAÇÃO- COISA JULGADA- ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PRESCRIÇÃO. - A outorga uxória é exigida apenas para compra e venda de imóvel.O fato de o registro da compra e venda ser realizado em momento posterior, quando uma das partes passou a ser casada, não invalida o instrumento de compra e venda...
... inicial, aduziram nulidade de contrato de compra e venda averbado na matrcula 11007. Afirmaram que ... -
Acórdão nº 1.0674.16.001759-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE DE AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA- INEXISTÊNCIA- VENDA A PREÇO VIL- INDENIZAÇÃO- COISA JULGADA- ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PRESCRIÇÃO. - A outorga uxória é exigida apenas para compra e venda de imóvel.O fato de o registro da compra e venda ser realizado em momento posterior, quando uma das partes passou a ser casada, não invalida o instrumento de compra e venda...
... inicial, aduziram nulidade de contrato de compra e venda averbado na matrcula 11007. Afirmaram que ...