preço de compra preço de venda
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... física 4 , como se operaria em caso de venda, já que a integralização de capital social com ... de atividades imobiliárias tais como compra, venda, loteamento, incorporação e construção ... relação à diferença apurada entre o preço de venda e o preço de compra, enquanto a pessoa ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - comércio: atividade que consiste na compra, venda, cessão, empréstimo ou permuta de ... monetário apurado por meio de tabela de preço ou de nota fiscal emitida pelo responsável pelo ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... V - na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ... de elevação da tarifa ou do preço e quanto ao valor dessa elevação ... Art. 625 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1724, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Altera a Legislação Tributaria Federal.
... IV - a receita decorrente da venda" de bens do ativo permanente ... § 3º Nas opera\xC3" ... bruta a diferença positiva entre o preço de venda e o preço de compra da moeda ...
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nº 90.03.002871-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20 de Mayo de 1992
TRIBUTARIO. INCLUSÃO DO ICM NA BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS. I - SE "FATURA" E A PROVA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL, A SUA EXTERIORIZAÇÃO, O PREÇO QUE ELA EXPRESSA E O PREÇO DA MERCADORIA FATURADA, VALE DIZER, AQUELE QUE E COBRADO PELO VENDEDOR. LOGO E ELE (PREÇO DA MERCADORIA) QUE COMPÕE O FATURAMENTO DO AUTORA. O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS-ICM, PELA SUA ESTRUTURA...
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Relatório e Voto com número 5648669-33.2021.8.09.0051 da 1ª Camara Cível, 18-10-2023
... DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL”; e iii) “[…] a ... ser indenizada materialmente/abatimento do preço – no importe de R$ 382.374,74 ... (trezentos e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria; ... II - o preço da prestação de serviços em geral; ... III - o ... (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa ... § 6º O ganho proveniente de ...
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Acordão da Primeira Turma, 20-09-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MULTA. PROCON. COMPRA E VENDA DEIMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR.REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.1. A jurisprudência desta Corte considera válida a cláusulacontratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação depagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra evenda de unidade autônoma em...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA.PACTO AD MENSURAM. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECADÊNCIA. PRAZO ANUAL.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,"para as situações em que as dimensões do imóvel adquirido nãocorrespondem às noticiadas pelo vendedor, cujo preço da venda foiestipulado por medida de extensão ou com determinação da
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001409520164058202), 22-03-2022
PJE 0800140-95.2016.4.05.8202 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL. ANTERIOR POSSE ADVINDA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por EDUARDO MARCOS RODRIGUES DOS PASSOS, objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juiz Federal da 8ª Vara/PB, que julgou...
... , por meio de instrumento particular de compra e venda, em 09/12/2004 , ou seja, 08 (oito) ... Neto, houve a alienação do bem por um preço três vezes maior (R$ 300.000,00), apesar do ... -
Acórdão Nº 0002669-28.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... que o requerente teria firmado contrato de compra e venda de imóvel com empresa requerida ... e venda com a empresa tinha ciência do preço do imóvel, bem como das formas de reajustes das ...
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Lição 13 - Do contrato estimatório (venda em consignação)
... à sua venda num determinado prazo, pelo preço mínimo previamente estimado pelo consignante, ou ... , ou ainda, caso tenha interesse, realize a compra para si próprio (CC, art. 534).2A finalidade ...
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Decisões Monocráticas nº 1238384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... ção aquele estabelecido no contrato de compra e venda, que corresponde ao preço fixado pelos ...
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Decisão da Presidência nº 1238384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... ção aquele estabelecido no contrato de compra e venda, que corresponde ao preço fixado pelos ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
... de Decoração, em sede de contrato de compra e venda de unidade imobiliária em construção, ... percentual desarrazoado ou aleatório do preço do imóvel que, concretamente, onere ... -
Acordao N° 1723501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Civil e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de bem imóvel. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Outorga de escritura pública. Inadimplemento dos promitentes vendedores. Pedido adjudicatório. Acolhimento. Pretensão sucessiva. Expedição de carta de adjudicação para fins de registro imobiliário. Omissão. Sentença. Julgamento citra petita....
... CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CESSÃO ... DE DIREITOS AQUISITIVOS ... preço e adimplidos eventuais encargos expressa e ... -
Acórdão Nº 0027665-26.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-06-2022
... CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... AÇÃO DE RESCISÃO DE ... DOS COMPRADORES. PAGAMENTO DE PARTE DO PREÇO ... EFETUADO MEDIANTE A CESSÃO DOS DIREITOS DOS ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... ; eIV - as demais normas estabelecidas para compra específica de cada modalidade sejam observadas, ... à alimentação animal para doação ou venda com deságio pelos beneficiários da Lei nº ... à entrada em vigor desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no ...
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DECRETO Nº 2655, DE 02 DE JULHO DE 1998. Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Eletrica, Define as Regras de Organização do Operador Nacional do Sistema Eletrico, de que Trata a Lei 9.648, de 27 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.
... Art. 12. As transações de compra e venda de energia elétrica nos sistemas ... ção voluntária da demanda em função do preço de curto prazo; ... VI - as interligações ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
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Acórdão Nº 0004281-59.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... administrativas para regularização da venda, a tradição do veículo demonstra a ... e se traduz em verdadeiro contrato de compra e venda, nos termos do art. 685 do Código Civil: ... sejam, a discriminação do objeto, o preço e o consenso das partes. Precedentes TJDF ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que esse ... § 7º Na compra de bens de natureza divisível e desde que não ... Il - a compra e venda de energia elétrica, por agente comercializador; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123779020204050000), 26-11-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... pedido do Agravante de observância do Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG na ... ão judicial não podem ser vistas como compra particular ... ... Quando se tem uma ordem ... -
Acórdão nº 1.0701.15.010849-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - TRANSFERÊNCIA AO CONSUMIDOR - PREVISÃO CONTRATUAL - DISCRIMINAÇÃO DO PREÇO - AUSÊNCIA - COBRANÇA ABUSIVA -TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS - REQUISITOS DOS...
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Decreto-Lei nº 1.950 de 14/07/1982. ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS GANHOS AUFERIDOS POR PESSOAS FISICAS EM OPERAÇÕES COM IMOVEIS, ESTIMULA A CAPITALIZAÇÃO DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os ganhos auferidos por pessoas físicas na venda de imóveis, desde que: ... I - a venda seja ... II - o recebimento do preço seja feito integralmente em dinheiro, no prazo ... ídica que tenha como atividade principal compra e venda, loteamento, incorporação e ...