preço de compra preço de venda
-
Processo nº 0006542-73.2010.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... SIMULAÇÃO EM CONTRATO DE COMPRA E ... contrato de compra e venda objeto do litígio foi ... superior ao suposto preço ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808123-97.2021.8.19.0038 (Cível), 25-11-2021
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais no qual narra o autor, em apertada síntese, que adquiriu junto à empresa ré no ano de 2017, imóvel residencial por intermédio do programa minha casa minha vida, utilizando-se para tanto, parte de recursos próprios e com a ajuda de um financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Prosseguiu relatando que, em novembro de 2019, por ocasião
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... VI - os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua ... serviços injustificadamente abaixo do preço de custo; ... XVI - reter bens de produção ou ... adquirem, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou ...
-
Acórdãos nº 0003436-55.2013.8.26.0084 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... 5842 COMPRA E VENDA. SFH. OUTORGA DE ESCRITURA ... integralmente 235 parcelas do preço da compra. Alegação da ré de que ...
-
Em vigor
Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992. Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.
... pelo proprietário ou por seu representante legal deverá conter o preço pedido, a forma e as condições de seu pagamento, e expressa permissão ...
-
Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... Ao assegurar a venda da sua colheita futura, é de se esperar que o ... na venda, decorrente da majoração do preço" do produto no mercado após a celebração do neg\xC3" ... Autoral, Estatuto da Terra, Promessa de Compra e Venda e Loteamento, Propriedade Rural Adquirida ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... de juros prefixada, vinculada a índice de preço ou à taxa referencial (TR), vedada a pactuação ... por preço inferior ao valor nominal, por compra no mercado organizado de valores mobiliários, ... vinculados à receita auferida com a venda no mercado interno ou com a exportação de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813200-28.2022.8.19.0208 (Cível), 15-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0813200-28.2022.8.19.0208 Recorrentes (réus): LIVING PROVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Recorrido (autor): ANDRE LUIZ CLEM GUIMARÃES Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... valores devidos já estão incluídos no preço financiado ... V - Sentença que condenou as ... -
Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ERESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DEIMÓVEL. CULPA EXCLUSIVA DA PROMITENTE-VENDEDORA. DEVOLUÇÃO INTEGRALDO PREÇO PAGO. SÚMULA 543/STJ. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADECONTRATUAL. INCIDÊNCIA DESDE A CITAÇÃO. DANOS MORAIS NÃOCONFIGURADOS. AGRAVO INTERNO...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... compra e venda paga e quitação definitiva firmados com ... , na cláusula segunda de cada contrato (DO PREÇO), que cada imóvel se encontra livre e ... -
Acordao N° 1688754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Consumidor. Desconstituição. Negócio jurídico. Contratos coligados. Legitimidade. Veículo automotor usado. Defeito oculto. Reparação integral. Restituição do preço pago. Dano moral configurado. Recurso parcialmente provido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar se houve defeito que possa determinar a
... INTEGRAL. RESTITUIÇÃO DO PREÇO PAGO. DANO MORAL CONFIGURADO ... RECURSO ... desconstituição do negócio jurídico de compra e venda de ... veículo automotor usado, e se ... -
DECRETO Nº 92698, DE 21 DE MAIO DE 1986. Aprova o Regulamento da Contribuição para o Fundo de Investimento Social - Finsocial (reconfisco).
... da contribuição para o FINSOCIAL é a venda de mercadorias ou serviços (Decreto-lei nº ... q) empresas dedicadas às atividades de compra, vende e incorporação de imóveis e ... artigo alcança somente os produtos cujo preço de venda no varejo seja fixado pelo órgão ...
-
Parte I - Matemática básica
... Corda Preço ... 8 metros 24 reais ... 12 metros x ... cada um dos três postos, por semana, com a venda de combustíveis ... Identificando-se A t e B ... compra de material escolar, uma pessoa gastou entre R$ ...
-
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de 31 de dezembro de 1956, equiparam-se à venda a promessa de compra e venda e a cessão de ... da escritura, quando houver quitação de preço, e dentro de 30 dias do pagamento da última ...
-
Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... NEGÓCIO ... ENVOLVENDO A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL ... DENOMINADO “ , EM ... ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO E INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO; E, 3) AÇÃO DE ...
-
Lei nº 14.293 de 04/01/2022. Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências.
... II – realizar leilões públicos de compra ou de remoção de estoque de milho; ... III – ... IV – propor o preço" de venda do milho, por Estado ou Região, que ter\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... V - venda, oferecimento, transporte, ocultação, ... DA VENDA DE INGRESSOS ... Art. 25. O preço dos Ingressos será determinado pela FIFA ... íodo específico para a solicitação de compra, inclusive por meio eletrônico ... § 9o ( ...
-
Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... OBJETO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, ESCRITURA DE CESSÃO DE ... IMÓVEL FINANCIADO ... PAGAMENTO DO PREÇO (“ÁGIO”) E ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... não ultrapasse o limite percentual do preço de exportação, conforme definido em relação ... deste artigo, considera-se exportação a venda direta ao exterior ou à empresa comercial ... II - não compreende as operações de compra e venda efetuadas exclusivamente com mercadorias; ...
-
Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... celebraram CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E CESSÃO DE ... DIREITOS, em 11 de junho ... comprador após o integral pagamento do preço. Uma vez ... realizado o cumprimento dos deveres ...
-
A dinâmica da compra e venda
... obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço.” Pelo que se vê, os três elementos são: a coisa, o preço e o ...
-
Relatório e Voto com número 5396605-74.2022.8.09.0025 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-10-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE VEÍCULO ... NOVO. CONCESSIONÁRIA. RELAÇÃO ... PREÇO DE MERCADO OBSERVADO. AUSÊNCIA DE FALHA NA ... valor dos insumos. Não trata de compra e venda à vista. O preço não foi pago no momento do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... º Os efeitos da modificação do poder de compra da moeda nacional sobre o valor dos elementos do ... não se aplica em relação aos imóveis de venda das empresas que se dediquem a compra e venda, ... entre o valor da venda à vista ou o preço médio à vista na data do exercício e o preço ...