Preço representativo
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Decisão Nº 08052297520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 22-06-2020
... ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. RESP REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1418593/RS. PREÇO DA VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM QUE ...
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Acordao N° 1275359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Consumidor e processual civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Preliminares. Legitimidade passiva ad causam da ré gafisa s/a. Acolhimento. Restituição da taxa de administração de cadastro. Prescrição trienal consumada. Atraso na entrega. Culpa exclusiva da construtora. Mora. Termo final. Entrega das chaves. Lucros cessantes devidos. Cumulação com multa moratória. Impossibilidade. Resps nº 1.
... alugada e o valor mensal que pagava, equivalente ao preço médio da locação de imóveis similares ao ... adquirido e que, ... 13 – Nos termos do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.345.331/RS (art. 543-C do ... CPC/73), o que define ... -
Decisão da Presidência nº 739160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2013
... Canon que visa a impedir que, na composição do preço final do produto, o percentual representativo da parcela relativa ao ...
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Decisões Monocráticas nº 739160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2013
... Canon que visa a impedir que, na composição do preço final do produto, o percentual representativo da parcela relativa ao ...
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RESOLUÇÃO Nº 50, DE 12 DE JUNHO DE 2020
... mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal. De acordo com o art. 107 c/c o ... de informações relativas tanto ao preço representativo no mercado interno dos exportadores quanto ao preço de exportação deste ...
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Acordao N° 1256877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Consumidor e processual civil. Preliminares. Nulidade de sentença. Ilegitimidade passiva ad causam. Rejeição. Promessa de compra e venda de imóvel. Comissão de corretagem. Transferência do encargo. Validade. Atraso na entrega. Culpa exclusiva da construtora. Mora. Termo final. Entrega das chaves. Cláusula penal moratória. Inversão. Possibilidade. Resps nº 1. 614. 721/df e 1. 631. 485/df (tema 971)
... de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o preço total da ... aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da ... 11 – Nos termos do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.345.331/RS (art. 543-C do ... CPC/73), o que define ... -
Acórdãos nº 1009239-18.2016.8.26.0077 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... a totalidade dos valores pagos pelos autores, pelo preço do imóvel, de uma só vez, observada a retenção de ... álise do caso à luz do REsp nº 1.599.511/SP, representativo de controvérsia repetitiva sobre o tema, e do contrato ...
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Acórdão Nº 0021717-54.2023.8.16.00300019807-94.2020.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 14-08-2023
... NÃO HOUVER PREVISÃO CONTRATUAL E INDICAÇÃO DO PREÇO TOTAL DA ... AQUISIÇÃO DO DIREITO REAL DE USO UNIDADE, COM DESTAQUE DO ... VALOR DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECURSO ESPECIAL ... REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.599.511/SP (TEMA 938 DO STJ) ... CORRETA ...
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CIRCULAR Nº 48, DE 20 DE JULHO DE 2021
... no mercado e com concorrência baseada primordialmente no fator preço. Ademais, foram considerados concorrentes entre si, visto que se destinam ... pó na China, a peticionária propôs a adoção de preço representativo de venda no mercado interno dos EUA para apuração do valor normal. De ...
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Acórdãos nº 4023079-35.2013.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... firmada no julgamento do REsp nº 1.551.951/SP representativo de controvérsia repetitiva sobre o tema. COMISSÃO DE ... não informado de forma clara e destacada do preço total do imóvel, sendo inválida a transferência deste ...
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Acordao N° 1659000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Contrato de compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária. Rescisão contratual. Regramento especial. Comissão de corretagem. Transferência da obrigação de pagar para o consumidor. Possibilidade. Dever de informação. Observância. Observância. Taxa sati. Cobrança indevida. 1. Em se tratando de compra e venda de imóveis com gravame de alienação...
... de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1599511/SP representativo da ... controvérsia, firmou o entendimento de ser válida a cláusula ... informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da ... -
Acordao N° 1240730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Processo civil. Ação de restituição de valores. Promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplemento do comprador. Rescisão contratual. Cláusula penal. Retenção de 25% dos valores pagos. Comissão de corretagem. Ausência de informação ao promitente comprador. Juros de mora. Termo inicial. Trânsito em julgado. Honorários advocatícios. Valor da condenação. 1. O eg....
... julgamento de recurso representativo da controvérsia: “é válida a cláusula contratual que transfere ao ... informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da ... -
Livro II - Do processo de execução
... ção em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço ... Art. 131. São pessoalmente responsáveis: ... I - o adquirente ou ... ser: se a própria lei brasileira reconhecer o título como representativo de obrigação certa, líquida e exigível, e este atender os requisitos ...
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Acórdãos nº 1071436-03.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... e inativos desde 01.12.2015 Condições de preço que são aplicáveis aos funcionários ativos e inativos ... coletivo, nos termos do Recurso Especial representativo de controvérsia 1.568.244 RJ e do IRDR nº 0043940-25.2017.8.26.0000 ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... corrigir as patologias que desvirtuem o sistema representativo, máxime quando obstruam as vias de expressão e ... Como todos sabemos, a democracia não deveria ter um preço, mas é exatamente desse preço, desse custeio desmesurado que ...
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CIRCULAR Nº 72, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
... mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal. Segundo o art. 107 c/c o art ... -se que o volume de importação dos EUA em P5 não foi representativo, de forma que o preço do produto sujeito ao direito pode estar ...
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Civil
... EMENTÁRIO TITULADO ... Recurso Especial representativo de controvérsia – Artigo 1036 e seguintes do CPC/2015 – Ação de ... , impõe-se a procedência do pedido de abatimento proporcional do preço, considerando os gastos efetivamente comprovados para ... Recurso ...
- Acórdão Nº 0313870-43.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... de Copacabana’ e ‘Aída Curi: O Preço Foi a Própria Vida”(fl ... Argumenta que, em razão do caráter brutal ... O caso mais representativo da passagem do droit à l’oubli ao direito ... ao esquecimento, com a ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 327, DE 20 DE ABRIL DE 2022
... mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal. 110. Segundo o art. 107 c/c o ... custos, uma vez que se referem a operações com volume representativo e que a origem se localiza em território próximo à Alemanha, fazendo ...
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Relatório e Voto com número 5347028-88.2020.8.09.0093 da 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... DA LOCAÇÃO NO QUE DIZ COM O PREÇO REPRESENTATIVO DA CONTRA- ... PRESTAÇÃO PELA FRUIÇÃO DA COISA, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.081167-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a sanar erro material. - É indevida a declaração do Acórdão quando...
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Os Impostos em Espécie
... II - quando a alíquota seja ad valorem , o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da ... , quanto à emissão, ao pagamento ou resgate do título representativo de uma mesma operação de crédito ... Art. 64. A base de cálculo do ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021
... signatários, que envolveria, além da obrigação de praticar o preço mínimo, quaisquer outras obrigações acessórias que a autoridade ... , o equivalente a [RESTRITO] t, o que foi considerado pouco representativo. Por sua vez, nesta revisão, as importações originárias da China ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0125651-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção de extinção de obrigação do pagamento de reajustes do preço do carvão praticados entre abril e dezembro de 1996 ... Entendia a ... representativo do preço da mercadoria transacionada, pela empresa credora à empresa ...