Prejudicial
667879 resultados para Prejudicial
-
Acórdão nº 2014/0262400-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... art. 258 do RISTJ ... 2. Se a decisão recorrida é prejudicial aos litisconsortes, mas ... apenas um recorre, o prazo em dobro existe em relação ao prazo ...
-
Acórdão nº 2012/0215864-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. FLUÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL. INÍCIO. ATO CONCRETO SUPOSTAMENTE LESIVO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. De acordo com o art. 557 do Código de Processo Civil, é...
... prejudicial de decadência foi afastada pelo Tribunal de origem, ao ... -
Acórdão nº 2015/0031773-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do art. 12-A da Lei n. 7.713/88, por entender ser-lhe prejudicial em ... comparação com a sistemática de cálculo do imposto de renda pelo ... competência ... recebidos ... acumuladamente ...
-
Acórdão nº 2013/0343855-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL PARA URV. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, APÓS ACOLHER A PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO DIREITO DE AÇÃO, PASSA AO EXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. MANIFESTAÇÃO QUE SE CARACTERIZA COMO
... mérito propriamente dito, por se tratar de questão prejudicial ao pedido do autor, pois ... inviabiliza a obtenção da eficácia jurídica pretendida, ou, em outros termos, acolhida a ... -
Acórdão nº 2015/0274102-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prejudicial, após ... essa data, o nível de ruído superior a 90 decibéis. A partir da ...
-
Acórdão nº 2015/0300455-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENATÓRIA. ... SEGREGAÇÃO ... IDENTIDADE DE FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE NOVO ... PREJUDICIAL ... AFASTADA. ... CONSTRANGIMENTO ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ...
-
Acórdão nº 2014/0268302-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA. PREGÃO HOMOLOGADO. CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS QUE SE SAGRARAM VENCEDORAS NO CERTAME. INDEVIDA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS RESCINDIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO. LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. I - Viola a ordem pública a decisão
... celebrar contrato emergencial, prejudicial ao Estado. ... Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2012/0090969-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO POR AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ARESTOS RECORRIDO E PARADIGMAS. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, a admissibilidade dos embargos de divergência está atrelada à demonstraç&
... assentou-se que, "se o voto vencido acolhe a prejudicial de ... prescrição quinquenal e os infringentes referem-se à matéria ... -
Acórdão nº 2014/0274889-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... prejudicial aos litisconsortes, mas apenas um recorre, o prazo em ...
-
Acórdão nº 2009/0061895-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. SANGUE FRIO E PREMEDITAÇÃO. ACENTUADA REPROVABILIDADE DEMONSTRADA. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 44
... pelo fato de não possuir ocupação lícita, que em nada se mostra prejudicial às ... suas relações de convivência ... -
Acórdão nº 2013/0333798-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TAXA DE OCUPAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 211/STJ. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7/S
... prejudicial à compreensão da causa, não aquela deduzida com o fito ... -
Acórdão nº 2011/0123643-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. CONSIDERAÇÃO DEVIDA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA NÃO GERADORA DE REINCIDÊNCIA. CONCEITO MAIS AMPLO. PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA EM FACE DE AÇÕ
... condenação simplesmente como prejudicial" , bem como dos motivos do delito, ... considerados não favoráveis ao agente de forma especial, sem\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0053974-4 de T5 - QUINTA TURMA
... prejudicial" ao meio social, cabe ao juiz ... decretar a prisão preventiva como garantia da ordem pública \" ... Para o \xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0137951-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA N. 283/STF. COISA JULGADA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. No caso dos autos, prejudicial a qualquer outra questão jurídica está a definição do que transitou em julgado na ação anterior. Já que a conduta da empresa...
... INATACADO. SÚMULA N. 283/STF. COISA JULGADA. SÚMULA N. ... 1. No caso dos autos, prejudicial a qualquer outra questão jurídica está a definição ... -
Acórdão nº 2014/0338028-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. SÚMULA ... 85/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 2015/0092083-8 de T5 - QUINTA TURMA
... novos crimes, ou cause repercussão danosa e prejudicial ao meio ... social, cabe ao juiz decretar a prisão preventiva como garantia da ... ordem pública”. ...
-
Acórdão nº 2014/0111342-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.784/99, mormente porque solucionou a controvérsia a partir de fundamento diverso, ... de natureza prejudicial à questão suscitada à luz desse dispositivo legal, o que atrai a ... incidência das Súmulas 282/STF e 211/STJ. ...
-
Acórdão nº 2015/0286021-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREJUDICIAL AFASTADA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA ... SENTENÇA. ... CUMPRIMENTO ...
-
Acórdão nº 2014/0197199-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO RECURSAL. ART. 191 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que "em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios...
... patronos (art. 21 do CPC)". ... 2. Se a decisão recorrida é prejudicial aos litisconsortes, mas apenas um ... -
Acórdão nº 2015/0192412-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REFORÇO DE PENHORA. PENHORA SOBRE FATURAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. REQUISITOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, é possível a penhora recair, em caráter excepcional, sobre o faturamento da empresa desde que observadas,...
... prejudicial às atividades da empresa do que o despojamento ... -
Acórdão nº 2005/0208958-2 de T6 - SEXTA TURMA
... prejudicial ao interesse da coletividade ... 3. O parágrafo único do art. 56 da norma estabelece que no afastamento previsto ...
-
Acórdão nº 2015/0217222-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NOVAS AGRESSÕES À VÍTIMA. EXCESSO DE PRAZO NA ... FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PRONÚNCIA. ... PREJUDICIAL ... AFASTADA. ... OPERANDI . ... PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM ...
-
Acórdão nº 2016/0031645-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... qualquer momento, desde que surja a necessidade de corrigir ... qualquer desvio prejudicial" à apuração dos fatos discutidos e à ... aplicação das leis suscitadas. A regra do § 3º do \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0255187-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO ... DE SEGURANÇA. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ... RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. LEI LOCAL. NATUREZA JURÍDICA. EXAME. ...
-
Acórdão nº 2015/0062723-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... distritais seja tão prejudicial" quanto as cometidas em face das ... demais pessoas jurídicas de direito público interno mencionadas ... na normal \xC2" ...