Prejudicial
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Acórdão nº 2006/0248560-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. (ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. QUESTÃO PREJUDICIAL AO EXAME DO RECURSO ESPECIAL (ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 535, DO CPC, 110 DO CTN C/C 1º, § ÚNICO, DA LEI 6.099/74, E 12 DO DECRETO-LEI ...
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Acórdão nº 2011/0186773-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE EDUCACIONAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DE SÓCIO. JUSTO MOTIVO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Conquanto verificado o erro material apontado pelos recorrentes, sua correç&
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Acórdão nº 2015/0108451-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENS PÚBLICOS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REALIZAÇÃO TOTAL DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS. VERIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO...
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Acórdão nº HC 228566 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... investigação ou do processo, de modo autônomo e independente, quando evidenciada, no caso concreto, que a soltura do réu possa ser prejudicial à garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal ... – ...
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Acórdãos nº AIRR-2226/2012-0008-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. FGTS. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. 3. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. 4. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui
... 2 ... FGTS. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. 3 ... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA ... -
Acórdão nº 2005/0125135-5 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REVISÃO GERAL ANUAL. MORA LEGISLATIVA. INDENIZAÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. RECURSO QUE TRATA DE QUESTÃO PREJUDICIAL AO DIREITO À INDENIZAÇÃO. SOBRESTAMENTO. REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 543, § 2º, DO CPC ...
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Acórdão nº 2005/0125135-5 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REVISÃO GERAL ANUAL. MORA LEGISLATIVA. INDENIZAÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. RECURSO QUE TRATA DE QUESTÃO PREJUDICIAL AO DIREITO À INDENIZAÇÃO. SOBRESTAMENTO. REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 543, § 2º, DO CPC ...
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Acórdão nº 2002/0176747-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NECESSIDADE ... - A possibilidade de se imprimirem efeitos modificativos a embargos declaratórios, de sorte a resultar alteração prejudicial à parte embargada, reclama sua prévia intimação para se manifestar. Bem entendida a norma do art. 5º, LV, da Constituição Federal, é dado ...
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Acórdão nº 2006/0005491-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. QUESTÃO PREJUDICIAL. Recursos especiais interpostos por ambas as partes, um dependente do outro por questão prejudicial. Trânsito em julgado da decisão monocrática ...
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Acórdão nº 2014/0313600-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OFERECIDO EXTEMPORANEAMENTE. TEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente,...
... ultrapassou sequer o juízo de admissibilidade a ensejar a análise da ... prejudicial de mérito. ... 4. Inexistência de ilegalidade, atual ou iminente, apta a autorizar a ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1218295 / PR de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexiste interesse justificador do especial nos pontos em que o acórdão proferido não foi prejudicial ao interesse da recorrente, especialmente quanto à desnecessidade de implementação simultânea dos requisitos para aposentadoria e à irrelevânc
... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Inexiste interesse justificador do especial nos pontos em que o acórdão proferido não foi prejudicial ao interesse da recorrente, especialmente quanto à desnecessidade de implementação simultânea dos requisitos para aposentadoria e à ... -
Acórdão nº 2015/0108672-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recursos repetitivos, a compensação e, por consequência interpretativa, ... qualquer questão prejudicial ao direito controvertido somente podem ser ...
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Acórdão nº 2015/0304381-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENATÓRIA. ... SEGREGAÇÃO ... IDENTIDADE ... FUNDAMENTOS. ... PREJUDICIAL ... AFASTADA. ... CONSTRANGIMENTO ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. ... GRAVIDADE ...
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Acórdão nº 2011/0225185-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 7. A determinação de revelia não é, por si mesma, ... prejudicial ao direito de defesa, se, como já confirmou o Superior ...
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Acórdão nº 2014/0270848-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA. PREGÃO HOMOLOGADO. CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS QUE SE SAGRARAM VENCEDORAS NO CERTAME LICITATÓRIO. INDEVIDA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS RESCINDIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO. LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. I - Viola a ordem pública a...
... celebrar contrato emergencial, prejudicial ao Estado ... Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, a ... -
Acórdão nº 2010/0073434-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Recurso Extraordinário é prejudicial ao julgamento do Recurso Especial ... (AgRg no REsp 1.271.954/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, ...
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Acórdão nº 2014/0183676-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prejudicial, impossibilita o trâmite do recurso especial no que ... concerne às demais matérias a essa conexas ...
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Acórdão nº 2011/0149762-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. A consideração do comportamento dos usuários de drogas não ... pode ser valorado como prejudicial ao condenado pelo crime de ... 6. A avaliação negativa da conduta social, entendida como o ...
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Acórdão nº 2013/0200472-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO SINGULAR PROFERIDA POR RELATOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO REMÉDIO HERÓICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Esta Corte Superior de Justiça pacificou o entendimento de que, nos termos do disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código...
... prejudicial do equipamento foi aferida por ... laudo pericial, que destacou o risco de interferências nos ... -
Acórdão nº 2014/0106360-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exposição a ruídos superiores a 80 decibéis até a edição do Decreto ... n. 2.171/97, sendo considerado prejudicial, após essa data, o nível ... de ruído superior a 90 decibéis. A partir da entrada em vigor do ...
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Acórdão nº 2015/0051717-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DANO QUALIFICADO. CRIME PRATICADO CONTRA O PATRIMÔNIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS NO ROL DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 163 DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANALOGIA EM PREJUÍZO DO RÉU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. PROVIMENTO DO RECLAMO. 1. O...
... forma geral, e mesmo que a destruição ou a inutilização de bens ... de empresas públicas seja tão prejudicial" quanto as cometidas ... em face das demais pessoas jurídicas mencionadas na normal ... penal incriminadora em\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0188462-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. Descabe, em sede de embargos de declaração, a rediscussão de matéria meritória exaustivamente analisada pelo acórdão embargado. 2. Apenas como esclarecimento, o Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência iterativa no sentido de que, muito embora
... prejudicial ou fundamentação da decisão, diferentemente do que ... -
Acórdão nº 2010/0110329-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA - AÇÃO DE COBRANÇA - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO NO JUÍZO CRIMINAL - CORTE A QUO QUE SUSPENDEU A DEMANDA CÍVEL E CONDICIONOU SEU JULGAMENTO AO DESFECHO DO PROCESSO PENAL. INSURGÊNCIA DOS BENEFICIÁRIOS. 1. Hipótese em que os cessionários (filhos) do beneficiário (marido) de seguro de vida ingressaram em ju&
... modo que, ultrapassado esse prazo, pode o juiz apreciar a ... questão prejudicial", não se revestindo, essa análise, da força ... da coisa julgada material, nos termos do art. 469, inciso III, do\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0140585-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... prejudicial externa, ... determinante da suspensão do processo de dissolução parcial da ...
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Acórdão nº 2012/0056952-0 de T4 - QUARTA TURMA
... condicionou a prestação do serviço essencial de energia à manutenção do ... contrato de doação prejudicial ao proprietário rural". Termo de ... contribuição. Súmula 7/STJ ...