Prejudicial
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Acórdão nº 2009/0097587-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C do CPC ... 2. Em caráter prejudicial, o Tribunal local informa que houve perda de objeto do Agravo de Instrumento, pois foi proferida sentença na ação principal ... 3. Deve ser ...
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Acórdão nº 2008/0174632-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS - QUESTÃO PREJUDICIAL - DECRETO ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM PRECATÓRIOS - VIGÊNCIA DA NORMA AO TEMPO DA IMPETRAÇÃO ... 1. A compensação de tributos é ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... – semente nociva proibida - semente de espécie que, por ser de difícil erradicação no campo ou de remoção no beneficiamento, é prejudicial à cultura ou ao seu produto e cuja presença não é permitida junto às sementes do lote, de acordo com as normas e os padrões estabelecidos pelo ...
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Acórdão nº 2006/0262768-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INATIVOS. ESTADO DO PARANÁ. ADIN 2.189-3/PR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 265, IV, DO CPC ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117600-85.2005.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO DE PESSOAL DE 1965 X REGULAMENTO DE PESSOAL DE 1975. CÁLCULO DO ABONO PROPORCIONAL COMPLEMENTAR DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL. SÚMULAS N.ºs 51 E 288 DO TST. Partindo-se da premissa fática delineada nos autos, é possível constatar que: a) as Reclamantes foram admitidas quando da vigênci
... CÁLCULO DO ABONO PROPORCIONAL COMPLEMENTAR DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL. SÚMULAS N.ºs 51 E 288 DO TST. Partindo-se da premissa fática delineada nos autos, é possível constatar que: a) as Reclamantes foram admitidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144-87.2012.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO AFASTADA EM SENTENÇA - ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO. Tendo sido suscitada a prescrição em contestação e rejeitada a pronúncia da prescrição total pela Vara do Trabalho caberia à reclamada insurgir-se em face dessa decisão pela via processual adequada, no caso, recurso ordinário adesivo. Note-se que admitir a arguição da prescrição em contrarrazões
... em que não há enfrentamento da matéria pela Vara do Trabalho e a parte, embora vencedora quanto ao mérito, acautela-se veiculando a prejudicial em sede de contrarrazões, provocando, por esta via, o primeiro pronunciamento judicial sobre a prejudicial de mérito. Recurso de revista conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1700-14.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. A mera arguição de prejudicial de mérito, alusiva à incidência de prescrição trabalhista bienal ou quinquenal, não obstante rejeitada pelo juízo da causa, não configura conduta de litigância de má-fé prevista no art. 17, VI, do CPC, pois consiste em alegação de matéria de defesa, conforme permite o...
... - ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO TRABALHISTA ... - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. A mera arguição de prejudicial de mérito, alusiva à incidência de prescrição trabalhista bienal ou quinquenal, não obstante rejeitada pelo juízo da causa, não configura ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-04.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM E PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES. Não se viabiliza a análise das alegações de ilegitimidade ad causam e da prescrição arguidas em contrarrazões, uma vez que trata-se de meio inadequado para formular tais pretensões. Preliminar e prejudicial rejeitadas. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA....
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM E PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES. Não se viabiliza a análise das alegações de ilegitimidade ad causam e da prescrição ... -
Acórdão nº 2007/0266645-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I, 12ª ed., Rio de Janeiro: Editora Lumem Juris, 2005, pág. 293), "trata-se de caso de suspensão prejudicial do processo, em que este é paralisado para que se aguarde a decisão de questão prejudicial externa (também chamada exógena), ou seja, questão ...
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Acórdão nº 2007/0147488-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I, 12ª ed., Rio de Janeiro: Editora Lumem Juris, 2005, pág. 293), "trata-se de caso de suspensão prejudicial do processo, em que este é paralisado para que se aguarde a decisão de questão prejudicial externa (também chamada exógena), ou seja, questão ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1337858 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA PÚBLICA. EXONERAÇÃO. ANULAÇÃO DO ATO. INDENIZAÇÃO. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM AFASTADA. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. INCIDÊNCIA. 1. Afasta-se a alegada violação do disposto nos arts. arts. 458, II e 535, I e II do CPC, porquanto o Tribunal de origem emitiu juízo fundamentado acerca de todas as questões
... 2. Remanesceu íntegro o fundamento do acórdão recorrido, segundo o qual mesmo que superada a prejudicial de mérito relativa à prescrição a ação deveria ser julgada improcedente, pois não configurada a existência de dano moral (Súmula 283⁄STF) ... -
Acórdão nº RHC 30190 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... prisão preventiva somente deve ser decretada de forma excepcional quando evidenciada, no caso concreto, que a soltura do réu possa ser prejudicial à garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, nos ...
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Acórdão nº 2012/0052833-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... padrões de vencimentos para todos os cargos, eliminando a diferença prejudicial ... aos servidores – inexistem parcelas a serem pagas no quinquênio anterior ou ...
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Acórdão nº 2010/0116203-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... art. 535 do CPC/73. Ademais, a questão em torno do art. 535 do CPC/73 é prejudicial ...
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Acórdão nº 2015/0089755-0 de T5 - QUINTA TURMA
... possa dar motivo a novos crimes, ou cause repercussão ... danosa e prejudicial" ao meio social, cabe ao juiz decretar a ... prisão preventiva como garantia da ordem pública \" ... No \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0262769-2 de T5 - QUINTA TURMA
... novos crimes, ou cause repercussão danosa e prejudicial ao meio ... social, cabe ao juiz decretar a prisão preventiva como garantia da ... ordem pública”. ...
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Acórdão nº 2011/0083693-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES CONTINUADOS DE LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. MOTIVOS. INTENÇÃO DE APROPRIAÇÃO DE BENS E VALORES ALHEIOS. RAZÕES INERENTES AOS DELITOS PATRIMONIAIS. CONDUTA SOCIAL. VIVÊNCIA...
... pelo fato de não possuir ocupação lícita, que em nada se mostra prejudicial às ... suas relações de convivência. ... -
Acórdão nº 2015/0109030-7 de T5 - QUINTA TURMA
... prejudicial ao meio social, cabe ao juiz ... decretar a prisão preventiva como garantia da ordem pública " ...
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Acórdão nº 2006/0108255-8 de T6 - SEXTA TURMA
... do agente, que em nada se mostra trazer de prejudicial" às suas relações de ... convivência ... 7. Na dicção da douta maioria da Turma – parte em que\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0341588-1 de T5 - QUINTA TURMA
... novos crimes, ou cause repercussão danosa e prejudicial" ao meio ... social , cabe ao juiz decretar a prisão preventiva como garantia da ... ordem pública ”.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0108041-2 de T5 - QUINTA TURMA
... prejudicial ao meio social, cabe ao juiz ... decretar a prisão preventiva como garantia da ordem pública " ...
- Acórdão nº 2010/0000371-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0093565-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DESFAVORÁVEL À FAZENDA PÚBLICA. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO (NA PARTE MÍNIMA SUCUMBENTE) NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. PERDA DO DIREITO DE RECORRER PELO EXERCÍCIO DO ATO RECURSAL (PRECLUSÃO CONSUMATIVA). OCORRÊNCIA.
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Acórdão nº 2014/0230107-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consequência interpretativa, qualquer questão prejudicial ao direito ... controvertido somente podem ser alegadas em Embargos à Execução ...
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Acórdão nº 2015/0156068-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... processo, tendo em vista a existência da questão prejudicial, e de que deve ser ... reduzido, do valor apurado para a devolução à União, a quantia referente aos ...