prejudicial de mérito decadencia
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Acórdão Nº 0010946-15.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-08-2023
... PREJUDICIAL DE MÉRITO ... DECADÊNCIA. AFASTADAS ... SEGURO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.459169-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2020
... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - IMPETRAÇÃO QUANDO ...
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Acórdão Nº 0100458-26.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-10-2020
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO PREJUDICIAL" DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. REJEIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.167488-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL \\ REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DETRAN PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - 120 (CENTO E VINTE) DIAS - DEFLAGRAÇÃO A PARTIR DA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE ARBITROU A PENALIDADE - IMPETRAÇÃO TEMPESTIVA1. Insurgindo-se o impetrante contra a penalidade arbitrada em processo administrativo que reputa nulo, e impetrada a ação mandamental dentro do prazo de 120 dias,...
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Acórdão nº 1010324-57.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1010324-57.2022.8.11.0041EMENTAAPELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - PRESCRIÇÃO - PRAZO DE 10 ANOS - TERMO INICIAL - EFETIVO PAGAMENTO - REJEITADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE...
... a seguinte decisão: PREJUDICIAIS DE MÉRITO (PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA) REJEITADAS ... - EFETIVO PAGAMENTO - REJEITADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE TRATO ... -
Acórdão nº 1003861-19.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - PRAZO DE 10 ANOS - TERMO INICIAL - EFETIVO PAGAMENTO - REJEITADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - REJEITADA - UTILIZAÇÃO DE SALDO DO CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - CONVERSÃO DA MODALIDADE...
... a seguinte decisão: PREJUDICIAIS DE MÉRITO REJEITADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, ... - EFETIVO PAGAMENTO - REJEITADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE TRATO ... -
Acórdão Nº 0007822-77.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... No mérito", requer a declaração de inexistência da relaç\xC3" ... ção – evento 12, alegando, em prejudicial de mérito, a ocorrência da decadência, e em ...
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Acórdão nº 1010821-71.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1010821-71.2022.8.11.0041EMENTAAPELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C NULIDADE CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - PRAZO DE 10 ANOS - TERMO INICIAL - EFETIVO PAGAMENTO - REJEITADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO -...
... a seguinte decisão: PREJUDICIAIS DE MÉRITO (PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA) REJEITADAS. RECURSO ... - EFETIVO PAGAMENTO - REJEITADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE TRATO ... -
Decisão Monocrática Nº 0199980-58.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-09-2018
... 1. Alega a recorrente a prejudicial" de mérito concernente à ... decadência quanto \xC3" ...
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Acórdão Nº 0025188-13.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-10-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS: PLANOS VERÃO. COLLOR I E II. SUSPENSÃODO JULGAMENTO; PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM; PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO CDC. TESES AFASTADAS. PRECEDENTES DAS DUAS CÂMARAS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. MÉRITO: CORREÇÃO DO SALDO. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS.
... CAUSAM; PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E ... DECADÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0001768-42.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-10-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS: PLANO VERÃO. SUSPENSÃODO JULGAMENTO; PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM; PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO CDC. TESES AFASTADAS. PRECEDENTES DAS DUAS CÂMARAS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. MÉRITO: CORREÇÃO DO SALDO. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. ÍNDICES E DIES A
... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM; PREJUDICIAL DE ... MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0025113-71.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-10-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS: PLANO VERÃO. SUSPENSÃODO JULGAMENTO; PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM; PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DAS DUAS CÂMARAS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. MÉRITO: CORREÇÃO DO SALDO. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS.
... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM; PREJUDICIAL DE ... MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0028503-32.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-06-2022
... DISCUSSÃO ... ACERCA DA PREJUDICIAL" DE MÉRITO DA DECADÊNCIA ... DELIBERADA EM DECIS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003544-12.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 30-06-2023
... PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. NÃO ... ACOLHIMENTO ...
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Acórdão Nº 0054931-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 14-11-2023
... QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO – DECADÊNCIA – EXERCÍCIO DO ...
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Acórdão nº 2008/0279452-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... seja proferido, com o enfrentamento do mérito recursal, ou seja, as questões envolvendo o ... 4. Conclusão: Afastada a prejudicial de decadência, deve ser concedida em parte a ...
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Acordao N° 1674461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Direito constitucional. Ação de conhecimento. Prejudicial de mérito. Decadência. Não ocorrência. Prescrição quinquenal não implementada. Complementação de aposentadoria. Entidade de previdência fechada. Aplicação de índices distintos para homens e mulheres. Princípio da isonomia (art. 5º, inciso i, cf). Não observado. Prejudicial de mérito e preliminar rejeitadas. Recurso...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO ... PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0007905-33.2018.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-03-2023
... APELO DA ... PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA ... CONSTRUTORA ...
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Acórdão nº 2329389 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 07-10-2019
... ÇÃO DA VIA ELEITA, ASSIM COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO – DECADENCIA, REJEITADAS À ...
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Acordao N° 1701057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Constitucional. Civil. Processo civil. Apelações cíveis. Prejudicial de mérito. Decadência. Não ocorrência. Prescrição quinquenal. Não implementada. Complementação de aposentadoria. Entidade de previdência fechada. Aplicação de índices distintos para homens e mulheres. Princípio da isonomia. Não observado. Utilização do salário de benefício como referência. Aplicação do percentual de 4% para cada
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PREJUDICIAL DE ... MÉRITO. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Processo nº 0012218-86.2011.8.19.0061 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... PREJUDICIAL DE ... por outro da mesma espécie. No mérito", pediu que os réus fossem ... condenados,\xC2" ...
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Acórdão Nº 0003047-42.2022.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
... PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. NÃO ... ACOLHIMENTO ...
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Acórdão Nº 0014047-47.2023.8.16.00350007924-63.2005.8.16.0035Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 09-10-2023
... 1 ... PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. ALEGAÇÃO APENAS EM ...
- Acórdão Nº 5008692-77.2020.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
- Acórdão Nº 0300800-07.2017.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022