Preliminares
- LEI Nº 16.688, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco– PEAPE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco – PEAPE, considerando as determinaç...
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MPF abre 12 novas investigações preliminares para aprofundar fatos listados na CPI da Covid
BRASILIA - O Ministério Público Federal no Distrito Federal decidiu abrir 12 investigações preliminares para aprofundar os fatos listados pela CPI da Covid no relatório final, que não envolvem autoridades com foro privilegiado. Por isso, os casos vão...
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MPF abre 12 novas investigações preliminares para aprofundar fatos listados na CPI da Covid
BRASILIA - O Ministério Público Federal no Distrito Federal decidiu abrir 12 investigações preliminares para aprofundar os fatos listados pela CPI da Covid no relatório final, que não envolvem autoridades com foro privilegiado. Por isso, os casos vão...
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MPF abre 12 novas investigações preliminares para aprofundar fatos listados na CPI da Covid
BRASILIA - O Ministério Público Federal no Distrito Federal decidiu abrir 12 investigações preliminares para aprofundar os fatos listados pela CPI da Covid no relatório final, que não envolvem autoridades com foro privilegiado. Por isso, os casos vão...
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MPF abre 12 novas investigações preliminares para aprofundar fatos listados na CPI da Covid
Agência O Globo -BRASILIA - O Ministério Público Federal no Distrito Federal decidiu abrir 12 investigações preliminares para aprofundar os fatos listados pela CPI da Covid no relatório final, que não envolvem autoridades com foro privilegiado. Por i...
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Vacina indiana Covaxin é 80,6% eficaz contra contra Covid-19, apontam dados preliminares
RIO — A Covaxin, vacina contra Covid-19 da empresa indiana Bharat Biotech, é 80,6% eficaz na prevenção de casos sintomáticos da doença, mostraram dados preliminares de um estudo clínico em larga escala de fase 3 divulgado nesta quarta-feira. O Minis...
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Aras pede ao STF para retirar sigilo de investigações preliminares decorrentes da CPI da Covid
BRASILIA - O procurador-geral da República Augusto Aras pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada do sigilo de nove investigações preliminares abertas em decorrência do relatório final da CPI da Covid, para apurar a conduta dos alvos de indi...
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Aras pede ao STF para retirar sigilo de investigações preliminares decorrentes da CPI da Covid
BRASILIA - O procurador-geral da República Augusto Aras pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada do sigilo de nove investigações preliminares abertas em decorrência do relatório final da CPI da Covid, para apurar a conduta dos alvos de indi...
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Vacina indiana Covaxin é 80,6% eficaz contra contra Covid-19, apontam dados preliminares
RIO — A Covaxin, vacina contra Covid-19 da empresa indiana Bharat Biotech, é 80,6% eficaz na prevenção de casos sintomáticos da doença, mostraram dados preliminares de um estudo clínico em larga escala de fase 3 divulgado nesta quarta-feira. O Minis...
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Aras pede ao STF para retirar sigilo de investigações preliminares decorrentes da CPI da Covid
Agência O Globo -BRASILIA - O procurador-geral da República Augusto Aras pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada do sigilo de nove investigações preliminares abertas em decorrência do relatório final da CPI da Covid, para apurar a conduta ...
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Acórdão nº 2016/0095020-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ILEGALIDADE DA PROVA QUE SUBSIDIA A DENÚNCIA. PLEITO DE TRANCAMENTO. INVIABILIDADE. HIPÓTESE DE FLAGRÂNCIA. CRIMES PERMANENTES. TRÁFICO NA MODALIDADE "TER EM DEPÓSITO"....
... PRELIMINARES. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2013/0398084-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL PELO DISTRITO FEDERAL ... PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES ... VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA FERROVIÁRIO ... VELOCIDADE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. DENÚNCIA ANÔNIMA. DILIGÊNCIAS PRELIMINARES. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUFICIÊNCIA DA NARRATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante entendimento deste Superior Tribunal e do Supremo Tribunal Federal, a denúncia anônima pode ser usada para dar início a diligências preliminares com o intuito de averiguar os fatos nela noticiados para,...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. DENÚNCIA ... ANÔNIMA. DILIGÊNCIAS PRELIMINARES. TRANCAMENTO ... DO PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUFICIÊNCIA DA ... NARRATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2012/0268964-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES ARGUIDAS SOMENTE EM SEDE DE EMBARGOS. ANÁLISE. PRELIMINARES REJEITADAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar
... OSEAS ALVARES SOARES ... REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ... PRELIMINARES ... EM SEDE DE ... EMBARGOS. ... PRELIMINARES ... REJEITADAS. ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2011/0277183-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DENÚNCIA ANÔNIMA. DILIGÊNCIAS PRELIMINARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA MEDIDA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Consoante entendimento deste Superior Tribunal e do Supremo Tribunal Federal, a denúncia anônima pode ser usada para dar início a diligências ...
... : BRUNO LEONARDO BORGES (PRESO) ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DENÚNCIA ... ANÔNIMA. DILIGÊNCIAS PRELIMINARES. INTERCEPTAÇÃO ... TELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA MEDIDA. ... ORDEM NÃO CONHECIDA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INDÉBITA E SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ... DENÚNCIA. ... PRELIMINARES ... ACUSAÇÃO. TRÉPLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA ...
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Acórdão nº 2016/0137549-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... às preliminares suscitadas, evitando-se, assim, a antecipação ... do judicium accusationis . ...
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Acórdão nº 2011/0289975-5 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ... DILIGÊNCIAS ... PRELIMINARES. ... INTERCEPTAÇÃO ... TELEFÔNICA. ... PREQUESTIONAMENTO. CRIME PREVISTO NO ART. 35 DA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO ENCERRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 21/STJ. ... PRELIMINARES" SUSCITADAS NA DEFESA PRÉVIA. MATÉRIA NÃO ... EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO ... DE\xC2" ...
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Acórdão nº MS 18217 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : UNIÃO ... PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES RETROATIVAS DEVIDAS POR FORÇA DE ANISTIA POLÍTICA. PRELIMINARES REJEITADAS. POSIÇÃO ALINHADA COM O ATUAL ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA ...
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Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º Este Decreto regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... COSTA E SILVA ... Luís Antônio da Gama e Silva ... REGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO ... CAPÍTULO I ... Das Disposições Preliminares ... Art. 1º O trânsito de qualquer natureza, nas vias terrestres do território nacional abertas à circulação pública, reger-se-á por êste ...
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Lei nº 14.035 de 11/08/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... necessários ao enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata esta Lei, não será exigida a elaboração de estudos preliminares quando se tratar de bens e de serviços comuns.” ... “Art. 4º-D. O gerenciamento de riscos da contratação somente será exigível durante a ...
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Acórdão nº 2011/0225185-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DISCIPLINAR. ... DEMISSÃO. ... PREVENTIVO. ... PRELIMINARES ... REJEITADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE ... IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO. REVELIA REGULAR. ...
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Acórdão nº 2014/0087710-0 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 109, V, do Código Penal, sem a redação da Lei ... n. 12.234/2010 ... 5. Exame das preliminares prejudicado, mesmo porque a maioria ... já foi analisada e rechaçada à oportunidade do julgamento do ...