Preliminares
- Em vigor Decreto Nº 11.042, de 12 de abril de 2022. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts
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Acórdão nº 2015/0104836-7 de T5 - QUINTA TURMA
... preliminares ... 2. Medida deferida nos exatos termos da Lei n. 9.296/1996, uma vez que, ...
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Acórdão nº 2006/0233981-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO À PARTILHA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PENDENTES. PRELIMINARES: DÚVIDA QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. SUPERAÇÃO EM RAZÃO DO REJULGAMENTO DA QUESTÃO EM EMBARGOS
... DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO À ... PARTILHA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PENDENTES. ... PRELIMINARES: DÚVIDA QUANTO AO RESULTADO DO ... JULGAMENTO DA APELAÇÃO. SUPERAÇÃO EM RAZÃO DO ... REJULGAMENTO ... - Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021
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Acórdão nº 2016/0178883-3 de T5 - QUINTA TURMA
... III - Posteriormente, à luz de resposta à acusação que avente ... preliminares, bem como teses conducentes à absolvição sumária, na forma dos ...
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Acórdão nº 2011/0157502-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGADO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ... RECURSO ESPECIAL. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ... ANALÍTICO ... ATUALIDADE ... DIVERGÊNCIA. ... INOCORRÊNCIA. ... HONORÁRIOS ... PROFISSIONAIS. ...
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Acórdão nº 2015/0322438-7 de T6 - SEXTA TURMA
... a respeito das teses formuladas na resposta à acusação, em ... relação às alegações preliminares", urgentes e impeditivas do ... prosseguimento da ação penal, deve haver o mínimo de ... fundamentação a\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0223740-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DESOBEDIÊNCIA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PROCESSO PENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECONHECENDO A CONEXÃO ENTRE FEITOS. RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No âmbito do processo penal as decisões interlocutórias, que são justamente aquelas que não terminam a...
... oportunidade para o exercício de eventual insurgência às ... preliminares do recurso de apelação. Doutrina. Precedentes ... 2. Na hipótese, o agravante interpôs recurso de apelação ... -
Acórdão nº 2013/0143354-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRELIMINARES" ... VERACIDADE ... INFORMAÇÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NULIDADE ... INEXISTENTE ... 1. Esta Corte Superior de Justi\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0239893-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACOLHIDO PARA QUE PREVALEÇA A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA ... 1. Preliminares rejeitadas. A discussão acerca da extensão da GED aos inativos é ...
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Acórdão nº HC 137349 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coercitivas ...
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Acórdão nº HC 159159 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coercitivas ...
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Acórdão nº 2016/0036742-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRELIMINARES: ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E NÃO INCIDÊNCIA ... DAS SÚMULAS 269 E 271/STF. PRECEDENTES. LEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão nº 2015/0126384-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E EM PARECER DO ... MINISTÉRIO ... AFASTAMENTO ... PRELIMINARES" SUSCITADAS PELA DEFESA E DA ... ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA NÃO ... JUSTIFICADOS. MERA MENÇÃO ÀS\xC2" ... -
Preliminares do reatamento
Frei Betto Frei Betto, escritor, autor de "Fidel e a religião", mediou as relações Estado-Igreja Católica em Cuba nas décadas de 1980-90. Acertando os ponteiros. João Paulo II e Fidel Castro conferem as horas na chegada do Papa a Havana, em 1998. Foi...
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Gestão pública da questão ambiental e tessituras das cidades brasileiras: notas preliminares
Este artigo propõe-se a uma reflexão sobre a gestão pública da questão ambiental nas cidades brasileiras. A temática é esboçada através da abordagem de dois temas-chave: os fundamentos da constituição do urbano e seus nexos com a ação destrutiva do meioambiente e os contornos, (im)possibilidades e desafios da gestão pública da questão ambiental no território da cidade. Parte-se de questionamentos
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Aneel diz que conclusões do ONS sobre apagão são 'preliminares', mas acompanha elaboração do relatório
Depois de receber, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a minuta do Relatório de Análise de Perturbação (RAP), com informações sobre as principais causas do apagão que afetou vários estados brasileiros, em 15 de agosto último, a Agência Na...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Disposições Gerais ... Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º Esta Lei institui o Programa Médicos pelo Brasil, com a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º Esta Lei institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º Este Decreto regulamenta a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Medida Provisória nº 936 de 01/04/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
... PRELIMINARES ... Art. 1º Esta Medida Provisória institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1o Este Decreto estabelece as normas regulamentadoras sobre a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de ...