premio assiduidade clt
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 455-29.2014.5.03.0013)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO -
... EXTRAS – REFLEXOS EM LICENÇA PRÊMIO E ABONO ASSIDUIDADE / INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT – ... ÓBICE PROCESSUAL – ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-289800-12.2001.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1045-10.2014.5.04.0811) 02-05-2018
... E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 ... DO TST - PRÊMIO-ASSIDUIDADE - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA ... DO PREQUESTIONAMENTO EXIGIDO NO ART ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12063-34.2014.5.18.0101) 23-05-2018
... PRÊMIO - ASSIDUIDADE ... A Corte de origem concluiu que a parcela questionada era paga com ...
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Acórdão Nº 0020818-12.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
... NATUREZA SALARIAL NÃO VERIFICADA ... Em se tratando de prêmio assiduidade, em nada se assimila à alimentação paga ao trabalhador. Conforme prevê ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2203-93.2014.5.03.0014)
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. APELO INTERPOSTO SOB A EGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. No tema em epígrafe, a parte recorrente indica trecho insuficiente para o exame da controvérsia, porque não traz todas as...
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA LICENÇA-PRÊMIO E NO ABONO ASSIDUIDADE. REQUISITOS DO § ... 1º-A DO ART. 896 DA CLT ATENDIDOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10431-02.2016.5.18.0101) 23-05-2018
... 3. HORAS EXTRAS. PRÊMIO ASSIDUIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O recurso de revista se concentra na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1030-75.2016.5.23.0121) 29-11-2017
... REMUNERAÇÃO ... PRÊMIO ASSIDUIDADE. O recurso se encontra desaparelhado, nos moldes do artigo 896 da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1280-85.2014.5.03.0008) 18-04-2018
... ANUÊNIOS. REFLEXOS EM ABONOS ASSIDUIDADE E LICENÇA PRÊMIO ... NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 527-75.2010.5.04.0741) 25-04-2018
... HORAS EXTRAS ... REFLEXOS EM LICENÇA-PRÊMIO, ABONO ASSIDUIDADE E NO DSR. Firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11570-23.2015.5.18.0101) 12-09-2018
... INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. NATUREZA DO PRÊMIO ASSIDUIDADE. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDOS ... A Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8066-54.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST). HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200 (SÚMULA 431 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8066-54.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST). HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200 (SÚMULA 431 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17417/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002
... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... CARACTERIZADA. PRÊMIO-ASSIDUIDADE. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1285-34.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. FGTS. PRESCRIÇÃO. NORMA COLETIVA. PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... FGTS. PRESCRIÇÃO. NORMA COLETIVA. PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102140-19.2005.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. SOBREAVISO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO. PRÊmio-ASSIDUIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO. PRÊmio-ASSIDUIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4129-29.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR APLICÁVEL. NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS E DIVISOR 180. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. PRÊMIO ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. Os prêmios (ou bônus) consistem em...
... Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. PRÊMIO ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. Os prêmios (ou bônus) consistem em ... -
Acórdão nº 228148 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor público ex-celetista. Tempo de serviço. Contagem para fins de anuênios e licença-prêmio por assiduidade. Possibilidade. Precedentes. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que o servidor público, outrora celetista, após a transição para o regime estatutário, tem direito adquirido à contagem de tempo do serviço prestado...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11462-54.2016.5.18.0102) 03-10-2018
... , diferenças de horas extras pela integração do prêmio - assiduidade, adicional de insalubridade, validade do banco de horas e rescisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-250700-62.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FUNDAMENTOS DIVERSOS PARA A CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO E DAS DEMAIS RECLAMADAS. No que toca à condenação subsidiária do Estado do Rio Grande do Sul, 3º reclamado, não há interesse das recorrentes (1ª e 2ª reclamadas) na defesa do ente público, já que não estão elas legitimadas extraordinariamente a defender direito alheio em nome próprio. Já...
... Recurso de revista não conhecido ... PRÊMIO ASSIDUIDADE. REGULAMENTO QUE PROÍBE SUA CONVERSÃO EM PECUNIA. VIGÊNCIA RESTRITA AO ... -
Acórdão nº 0000227-31.2014.8.05.0148 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... assiduidade. Precedentes. (STF - AI: 228148 MG, Relator: Min. Dias ... Toffoli, Data ...
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Acórdão nº 0000231-68.2014.8.05.0148 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... assiduidade. Precedentes. (STF - AI: 228148 MG, Relator: Min. Dias ... Toffoli, Data ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211100-94.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... , relacionamento interpessoal, tempo médio de atendimento, assiduidade e disciplina". Intactos os arts. 818 da CLT e 333, I e II, do CPC. Aresto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-916-23.2010.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... PRÊMIO ASSIDUIDADE - NATUREZA JURÍDICA ... Recurso de revista que não merece ... Assim, afirma que o premio em questão não constitui salário, sendo válida a sua supressão. Cita ...
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Acórdão nº0001606-75.2020.8.17.2730 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 24-08-2023
... Contagem para fins de anunios e licena-prmio por assiduidade. Possibilidade. Precedentes. 1. A jurisprudncia desta Corte firmou ...