Prémio salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40600-32.2009.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Estadual n° 8.975/94 não se caracteriza como verba de natureza salarial, porquanto expressamente previsto na referida norma que tal parcela não ... "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO -PREMIO INCENTIVO-. NATUREZA JURÍDICA. O reclamado, autarquia estadual, nada mais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1007-70.2014.5.12.0036) 28-02-2018
... BASE DE CÁLCULO. TOTALIDADE DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 191, II, DO TST ... 1. O Tribunal Regional manifestou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10800-91.2005.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Devidamente fundamentado o v. acórdão regional, restam incólumes os artigos 832 da CLT, 93, IX, da Constituição Federal e 458, II e III, do CPC. Recurso não conhecido. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ANTIGA VERBA 009 E A NOVA 055. A delimitação do v. acórdão...
... SALARIAL. USO DE REDUTOR. DIFERENÇAS DE CTVA. PARCELA VARIÁVEL. A adoção pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-17.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... "bônus de venda" tem natureza de prêmio, com nítido caráter salarial. A conotação fática delineada na moldura do acórdão recorrido impede ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185900-20.2008.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... fático-probatório, do modo como foi exposto pelo TRT (natureza salarial da parcela reconhecida ... "seja em razão da habitualidade do pagamento, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185900-20.2008.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... fático-probatório, do modo como foi exposto pelo TRT (natureza salarial da parcela reconhecida ... "seja em razão da habitualidade do pagamento, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91200-41.2003.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... licença-prêmio decorrem do fato dessa parcela possuir natureza salarial. Incólumes os artigos 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal e 114 ...
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Acórdão Nº 0020967-60.2015.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS INDENIZADAS. Hipótese em que o título executivo condenou a executada ao pagamento de férias em dobro, além da integração do salário in natura referente à habitação e ao prêmio assiduidade, pelo reconhecimento de sua natureza salarial, razão pela qual tais parcelas devem ser incluídas na base de cálculo das férias indenizadas, nos termos do art. 142 da CLT.
... salarial, razão pela qual tais parcelas devem ser incluídas na base de cálculo ... o salário base + salário in natura (moradia R$ 750,00 e premio assiduidade), muito menos as demais verbas que formam uma remuneração ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a) o valor não ser utilizado em substituição de parcela salarial; e ... b) o valor mensal do plano educacional ou da bolsa de estudo, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21405-18.2017.5.04.0404)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROSTESTO INTERRUPTIVO. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. 3. VALIDADE DOS REGISTROS DE JORNADA. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. 5. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. 6. PRÊMIO. INTEGRAÇÃO HORAS EXTRAS. 7. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. 8. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. 9. EQUIPARAÇÃO...
... 8. HORAS EXTRAS ... REFLEXOS. 9. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 10. DESPESAS COM VEÍCULO. 11. PLR. 12. DISPENSA POR ... JUSTA ... parcela premio por atingimento de metas e não por vendas realizadas, não há falar em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001180-09.2011.5.06.0023), 24-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DO BANCO ITAUCARD S/A. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ERRO NOS CÁLCULOS, LIQUIDAÇÃO. INEXISTÊNCIA. De se afastar os insurgimentos lançados pela parte aos cálculos de atualização monetária efetivados pela contadoria do juízo quando de acordo com a realidade emanada dos elementos dos autos, sobretudo quando as contas não contêm os equívocos apontados pela parte agravante. In casu não...
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O DO EXEQUENTE. HORAS EXTRAS. BASE SALARIAL. INCLUS Ã O DO PR Ê MIO. IMPOSSBILIDADE. COISA JULGADA ... Muito embora a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11071-92.2017.5.15.0120)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ABONOS LEI Nº 8.178/91. INCORPORAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 8.238/91. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇA SALARIAL. LICENÇA PRÊMIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO . NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA...
... COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇA SALARIAL. LICENÇA PRÊMIO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84540-59.2007.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... , da mesma forma que as comissões e com idêntica natureza salarial. Diante disso, aplicou, de forma analógica, o entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-412-17.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... mensal da parcela conduz ao reconhecimento da sua natureza salarial. Compreensão diversa demandaria o revolvimento de fatos e provas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-30839/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRÊMIO PRODUTIVIDADE - NATUREZA SALARIAL - EXAME DA PROVA Não há como prosseguir o recurso de revista quando o inconformismo tem fundamento no exame do fato controvertido e da prova produzida. Entendimento consagrado no Enunciado 126 da Súmula desta Colenda Corte.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRÊMIO PRODUTIVIDADE - NATUREZA SALARIAL - ... EXAME DA PROVA ... Não há como prosseguir o recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-106800-92.2007.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... item III da Súmula n.º 437, no sentido de que "possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-106800-92.2007.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... item III da Súmula n.º 437, no sentido de que "possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-106800-92.2007.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... item III da Súmula n.º 437, no sentido de que "possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-106800-92.2007.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... item III da Súmula n.º 437, no sentido de que "possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-106800-92.2007.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... item III da Súmula n.º 437, no sentido de que "possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-106800-92.2007.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... item III da Súmula n.º 437, no sentido de que "possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-106800-92.2007.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... item III da Súmula n.º 437, no sentido de que "possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-106800-92.2007.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... item III da Súmula n.º 437, no sentido de que "possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-106800-92.2007.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... item III da Súmula n.º 437, no sentido de que "possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida ...
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Acórdão Nº 0020288-07.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019
EMENTA REFLEXOS DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE EM HORAS EXTRAS. A parcela prêmio produtividade deve repercutir na base de cálculo das horas extras, tendo em vista sua natureza tipicamente salarial. (Súmula nº 264 do TST).
... álculo das horas extras, tendo em vista sua natureza tipicamente salarial. (Súmula nº 264 do TST) ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...