Prémio salarial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001709-46.2017.5.06.0143), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PROGRAMA FRIENDS. PRÊMIO. NATUREZA SALARIAL. A pontuação concedida através do programa TIM Friends tem nítido caráter salarial, já que possui natureza de premiação por metas atingidas, devendo integrar a remuneração da obreira, nos termos do art. 457, § 1º, da CLT. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.
... PROGRAMA FRIENDS ... PRÊMIO. NATUREZA SALARIAL ... A pontuação concedida através do programa TIM Friends tem nítido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1616-10.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2. PRÊMIO INCENTIVO. INTEGRAÇÃO. NATUREZA SALARIAL ... Esta colenda Corte possui o entendimento no sentido de que a parcela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3212300-61.2009.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. SALÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS EBENEFÍCIOS. PRÊMIO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FÉRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte...
... VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. SALÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS EBENEFÍCIOS. PRÊMIO. DURAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-214700-39.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 2. PRÊMIO INCENTIVO. INTEGRAÇÃO. NATUREZA SALARIAL ... Esta colenda Corte possui o entendimento no sentido de que a parcela ... acerca do que foi decidido na sentença sobre a integração do premio incentivo. Indica violação dos artigos 128 e 460, 467 e 515, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204300-60.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... pela qual é incontroverso que a verba em comento possui natureza salarial, visto que constitui contraprestação pelo serviço prestado, o que gera ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3363-43.2011.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE COLETA - PRÊMIO ASSIDUIDADE - PRÊMIO PRODUTIVIDADE - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO. DIVISOR 220 - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA SALARIAL ... - INTEGRAÇÃO. DIVISOR 220 ... - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-373-68.2012.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ou salários para qualquer efeito, resta afastada a sua natureza salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2547-95.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE COLETA - PRÊMIO ASSIDUIDADE - PRÊMIO PRODUTIVIDADE - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO. DIVISOR 220 - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA SALARIAL ... - INTEGRAÇÃO. DIVISOR 220 ... - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110200-49.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 1. PRÊMIO INCENTIVO. INTEGRAÇÃO. NATUREZA SALARIAL ... Esta colenda Corte possui o entendimento no sentido de que a parcela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-818-13.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. FAEPA. 1. -O vale para refeição, fornecido por força do contrato de emprego, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais- (Súmula n.º 241 desta Corte superior). 2. Os valores espontaneamente concedidos a título de auxílio-alimentação pela FAEPA, conquanto não seja a empregadora do reclamante,...
... ção, fornecido por força do contrato de emprego, tem caráter salarial", integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais\" (S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-266400/1999-0061-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
PRÊMIO. INCENTIVO SALARIAL. PAGAMENTO MENSAL. REFLEXO NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. A Súmula nº 225 desta Corte estabelece que "as gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado." Portanto, a parcela paga mensalmente a título de prêmio, como forma de incentivo salarial, não reflete no repouso semanal remunerado....
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/pp PRÊMIO. INCENTIVO SALARIAL". PAGAMENTO MENSAL. REFLEXO NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. A Súmula n\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-901-13.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ça-prêmio convertida em pecúnia não possui natureza jurídica salarial; a teor dos Itens 4.1 e 4.2 do Capítulo XVIII do Manual de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-23.2008.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... intitulada "prêmio-incentivo" não tem natureza jurídica salarial, pelo que não se incorpora aos vencimentos e salários dos servidores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95300-21.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-O DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. Considerando a possível violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. O...
... RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. O Tribunal Regional decidiu, com base na prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-439240-16.2007.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. PRÊMIO. INTEGRAÇÃO. DANO MORAL. HORA EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. PRÊMIO. INTEGRAÇÃO. DANO MORAL ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1254233 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PAGAMENTO DE "PRÊMIO DE DESEMPENHO". VERBA DE NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INTERPRETAÇÃO DO ACORDO COLETIVO. REVISÃO DA PROVA ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Controverte-se a respeito da incidência de contribuição previdenciária sobre a verba paga a título de "Prêmio
... PAGAMENTO DE "PRÊMIO DE DESEMPENHO". VERBA DE NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INTERPRETAÇÃO DO ACORDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118100-83.2009.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHADOR EXTERNO - CONTROLE DE JORNADA - POSSIBILIDADE. A Corte de origem foi taxativa ao registrar a possibilidade de controle de jornada na hipótese em apreço e que não é válida a estipulação normativa de pagamento fixo de horas extraordinárias mensais, porque tal pactuação, prejudicial ao empregado, não encontra autorizaçã
... ção e prêmio pela empresa evidencia a natureza jurídica salarial" da parcela, que deve integrar o salário do empregado a teor do art. 457, \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25800-33.2009.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DIFERENÇA SALARIAL - LICENÇA PRÊMIO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 595-48.2015.5.09.0567) 10-04-2018
... 896, §1.º, I, DA CLT). PRÊMIO. PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL (SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-28.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... entendimento concentrado na Súmula 241, que reconhece a natureza salarial da parcela. PRÊMIO-INCENTIVO. INCORPORAÇÃO. O Tribunal Regional, ao ... "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO -PREMIO INCENTIVO-. NATUREZA JURÍDICA. O reclamado, autarquia estadual, nada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78600-36.2004.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DO PRÊMIO PRODUÇÃO E REFLEXOS. A natureza salarial da parcela é incontroversa, dado que era paga mensalmente e em valor fixo, além de equiparar-se a uma gratificação ajustada, inexistindo dúvida quanto a sua integração ao salário bem como a sua repercussão nas demais parcelas de natureza salarial, a teor do § 1° do artigo 457 da CLT. Recurso de revista
... A natureza salarial da parcela é incontroversa, dado que era paga mensalmente e em valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200700-23.2009.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ou salários para qualquer efeito, resta afastada a sua natureza salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-202500-94.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... PRÊMIO DE INCENTIVO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO SALARIAL". IMPOSSIBILIDADE. A orientação prevalecente nesta Corte segue na direç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1520-33.2010.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABONO SALARIAL. NATUREZA JURÍDICA. ACORDOS COLETIVOS. Partindo das premissas fáticas consignadas pela Corte de origem, no sentido de que -os abonos eram pagos em uma única vez, desvinculados do salário e sem caráter retributivo à contraprestação laboral- e que -o abono salarial pactuado possui caráter transitório, com previsão para pagamento em parcela ún
... SALARIAL. NATUREZA JURÍDICA. ACORDOS COLETIVOS. Partindo das premissas fáticas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-496-53.2012.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO PRODUTIVIDADE. CONFISSÃO FICTA. Não ofende os termos dos arts. 302 e 359 do CPC a solução da lide que considera os fatos e provas apresentados, com base no livre convencimento motivado. A presunção decorrente da confissão ficta decai quando os elementos dos autos revelam a inverossimilhança das alegações da inicial. Recurso de revista não...
... O pagamento habitual de "prêmio produtividade" revela a natureza salarial da parcela, índole que nenhuma avença coletiva poderá renegar. Recurso ...