Prenomes
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Casamento
... São elementos colhidos do art. 1.536 do Código Civil: ... I – os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges; ... II – os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento ...
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Requisitos
... : 1) a precisão, 2) a clareza e c) a concisão; os objetivos dizem respeito: 1) ao juízo a que a petição é dirigida; 2) aos nomes, prenomes, estado civil, à existência de união estável, à profissão, ao número de inscrição no CPC ou no CNPJ, ao endereço eletrônico, ao domicílio ...
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Processo nº 2000.002.03829 de Setima Câmara Cível, 3 de Octubre de 2000
Processo Civil. Agravo de Instrumento. Intimacao de advogado. Publicacao na imprensa. Sobrenome aposto de forma incompleta. Elementos a possibilitar a perfeita identificacao. Invalidade da publicacao que nao se justifica. E' indispensavel, sob pena de nulidade, que da publicacao da intimacao feita no orgao oficial constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificacao.
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LEI 9997 de 17/08/2000 - LEI ORDINÁRIA. DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 9 DO ARTIGO 54 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “9º) os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas testemunhas do assento, quando se tratar de parto ocorrido sem assistência médica em residência ou fora de ...
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Decisões Monocráticas nº 33474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... É o relatório ... Nos termos do art. 319, II, do CPC, a petição inicial indicará os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão da Presidência nº 36626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... Ademais, nos termos do art. 319, II, do CPC, a petição inicial indicará os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisões Monocráticas nº 38649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... Ademais, nos termos do art. 319, II, do CPC, a petição inicial indicará os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 52046 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... 319, II, do CPC/2015, é ônus da parte indicar na petição inicial os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisões Monocráticas nº 36251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... 13) ... Nos termos do art. 319, II, do CPC, a petição inicial indicará os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisões Monocráticas nº 37158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... Ademais, nos termos do art. 319, II, do CPC, a petição inicial indicará os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão da Presidência nº 39186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... 3 ... O art. 319, II, do CPC prescreve que incumbe ao autor indicar na petição inicial os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisões Monocráticas nº 34394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... Nos termos do art. 319, II, do CPC, a petição inicial indicará os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão da Presidência nº 39186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... 2 ... Nos termos do art. 319, II, do CPC, o incumbe ao autor indicar na petição inicial os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisões Monocráticas nº 36987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... Ademais, nos termos do art. 319, II, do CPC, a petição inicial indicará os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisões Monocráticas nº 38296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... Ademais, nos termos do art. 319, II, do CPC, a petição inicial indicará os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 39485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... Art. 319. A petição inicial indicará: ... I - o juízo a que é dirigida; ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Decisão da Presidência nº 35209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2019
... Nos termos do art. 319, II, do CPC, a petição inicial indicará os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisões Monocráticas nº 30643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... 2 ... Nos termos do art. 319, II, do CPC, o incumbe ao autor indicar na petição inicial os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 50268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2022
... 1. Nos termos do art. 319, II, a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial: ... “II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 54004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... 1. Nos termos do art. 319, II a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial: ... “II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisões Monocráticas nº 34873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
... E o relatório ... Nos termos do art. 319, II, do CPC, a petição inicial indicará os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão da Presidência nº 37082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... 2 ... Nos termos do art. 319, II, do CPC, o incumbe ao autor indicar na petição inicial os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 52616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... 1. Nos termos do art. 319, II a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial: ... “II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 51845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... Decido ... 1. Nos termos do art. 319, II, a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial “II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão da Presidência nº 35850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... -á, salvo quando, a juízo do Presidente, devam ser evitadas confusões, apenas de dois elementos: um prenome e o nome; dois nomes; ou dois prenomes. § 2º Caberá à Secretaria-Geral da Mesa organizar a relação dos Deputados diplomados, que deverá estar concluída antes da instalação da ...