Prenomes
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Do óbito
... V - os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais; VI - se faleceu com testamento conhecido; ... VII - se deixou filhos e, caso sim, nome e idade de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7664, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 15 de Novembro de 1988 e da Outras Providencias.
... apuração e contagem de votos, no caso de dúvida quanto à identificação da vontade do eleitor, serão válidos e consignados os nomes, prenomes, cognomes ou apelidos de candidatos registrados em eleições imediatamente anteriores, para os mesmos cargos ... Art. 23. Se o elevado ...
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Decisão monocrática Nº 43455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... É o relatório. Decido ... Nos termos do art. 319, II, do CPC, a petição inicial indicará “os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 46624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2021
... 2. Nos termos do art. 319, II, a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial “II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 49313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... Decido ... 1. Nos termos do art. 319, II, a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 51705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... “Art. 319. A petição inicial indicará: ... I - o juízo a que é dirigida; ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Decisão monocrática Nº 49791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... 1. Nos termos do art. 319, II, a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial: ... “II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 36197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... Nos termos do art. 319, II, do CPC, a petição inicial indicará os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 51125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2022
... 2. Nos termos do art. 319, II, a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial “II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 41093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... Nos termos do art. 319, II, do CPC a petição inicial deve indicar ... “os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Decisão monocrática Nº 38936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... É o relatório. Decido ... Nos termos do art. 319, II, do CPC, a petição inicial indicará “os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 46421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... Decido ... 1. Nos termos do art. 319, II a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial “II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão da Presidência nº 5855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... (NR) Art. 54 ... 9º) os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas testemunhas do assento, quando se tratar de parto ocorrido sem assistência médica em residência ou fora de ...
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Decisão monocrática Nº 48377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... 1. Nos termos do art. 319, II a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial: ... “II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 47541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... 2. Nos termos do art. 319, II, a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial “II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 221163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... , começaram a aportar neste Setor de Investigações relatos de colaboradores (informantes) residentes nas sobreditas localidades indicando prenomes e alcunhas de traficantes de drogas que atuam naquela região, sendo apontados os nacionais identificados apenas como “GUI”, TAINÁ vulgo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.287968-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CDC - REPASSE VALORES - PIX - GOLPE - FORNECIMENTO DO QR CODE - DANO MORAL - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ÔNUS DA PROVA. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do serviço. O fornecedor que oferece comodidades para atrair consumidores,...
... 319. A petio inicial indicar: I - o juzo a que dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existncia de unio estvel, a profisso, o nmero de inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica, ... -
Decisão monocrática Nº 48747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... Decido ... 1. Nos termos do art. 319, II, a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial “II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 47330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... “Art. 319. A petição inicial indicará: ... I - o juízo a que é dirigida; ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 319, devendo o autor: ... Art. 319. A petição inicial indicará: ... I – o juízo a que é dirigida; ... II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... Estes parágrafos esmiúçam a exigência do inciso II do art. 319 que exige que conste da petição inicial “os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... Art. 319. A petição inicial indicará: ... I – o juízo a que é dirigida; ... II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Redação científica
... 13 ... 7 TJSC, 2002d, p. 14. (iv) Se houver dois autores com o mesmo sobrenome, acres-centam-se as iniciais de seus prenomes; se, mesmo assim, ... 54 As referências completas devem constar no final do trabalho ... BARRAL_METODOLOGIA.indb 124 19/01/2016 14:32:00 ...
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Citação e resposta do réu
... b) nomes, prenomes, estado civil, existência ou não de união estável, profissão, domicílio e residência das partes. Em rigor, essas indicações são ...
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Dos Atos Processuais
... ão ISO-19005 (PDF/A), sempre com a identificação do tipo de petição a que se refere, a indicação do Juízo a que é dirigida, nomes e prenomes das partes e número do processo ... § 2 o O peticionamento na forma do parágrafo anterior não dispensa a petição redigida no editor de ...