Prenomes
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Decisão monocrática Nº 49791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... 1. Nos termos do art. 319, II, a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial: ... “II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 36197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... Nos termos do art. 319, II, do CPC, a petição inicial indicará os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 51125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2022
... 2. Nos termos do art. 319, II, a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial “II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 41093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... Nos termos do art. 319, II, do CPC a petição inicial deve indicar ... “os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Decisão monocrática Nº 38936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... É o relatório. Decido ... Nos termos do art. 319, II, do CPC, a petição inicial indicará “os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 46421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... Decido ... 1. Nos termos do art. 319, II a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial “II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão da Presidência nº 5855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... (NR) Art. 54 ... 9º) os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas testemunhas do assento, quando se tratar de parto ocorrido sem assistência médica em residência ou fora de ...
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Decisão monocrática Nº 48377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... 1. Nos termos do art. 319, II a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial: ... “II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 47541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... 2. Nos termos do art. 319, II, a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial “II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 221163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... , começaram a aportar neste Setor de Investigações relatos de colaboradores (informantes) residentes nas sobreditas localidades indicando prenomes e alcunhas de traficantes de drogas que atuam naquela região, sendo apontados os nacionais identificados apenas como “GUI”, TAINÁ vulgo ...
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Decisão monocrática Nº 48747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... Decido ... 1. Nos termos do art. 319, II, a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial “II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 47330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... “Art. 319. A petição inicial indicará: ... I - o juízo a que é dirigida; ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Decisão monocrática Nº 43455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... É o relatório. Decido ... Nos termos do art. 319, II, do CPC, a petição inicial indicará “os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 46624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2021
... 2. Nos termos do art. 319, II, a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial “II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 49313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... Decido ... 1. Nos termos do art. 319, II, a VI, do CPC, incumbe ao autor indicar na petição inicial ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de ...
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Artículos 1.630 a 1.638
... Artigo 319, inciso II - identificando os nomes e prenomes" dos interessados, nada impedindo que se faça o rol dos requeridos imediatamente ou ao final, quando se requer a citação ... A nominação da a\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 319, devendo o autor: ... Art. 319. A petição inicial indicará: ... I – o juízo a que é dirigida; ... II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Citação e resposta do réu
... b) nomes, prenomes, estado civil, existência ou não de união estável, profissão, domicílio e residência das partes. Em rigor, essas indicações são ...
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A alteração do registro civil e o confronto com o direito a identidade sexual dos transexuais
Os direitos da personalidade, em especial o direito a identidade sexual, são ignorados por parte dos legisladores e aplicadores da lei. Mas, em verdade, o direito deveria acompanhar a evolução da sociedade e regulamentar as novas necessidades do tempo em que está inserido. A questão da identidade sexual e sua adequação no registro civil dos transexuais deve ser discutida, pois está presente no...
... Em parágrafo único, o artigo 55 da LRP dispões sobre o dever dos oiciais de registro civil de não efetuarem registros com prenomes que poderão expor seu portador ao ridículo e/ou situações constrangedoras, caso haja insistência dos pais, o ocorrido deverá ser registrado por ... -
Dos Atos Processuais
... ão ISO-19005 (PDF/A), sempre com a identificação do tipo de petição a que se refere, a indicação do Juízo a que é dirigida, nomes e prenomes das partes e número do processo ... § 2 o O peticionamento na forma do parágrafo anterior não dispensa a petição redigida no editor de ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... Art. 319. A petição inicial indicará: ... I – o juízo a que é dirigida; ... II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... Estes parágrafos esmiúçam a exigência do inciso II do art. 319 que exige que conste da petição inicial “os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Os sujeitos no processo de execução fiscal
... 29 ... 26. “Art. 282. A petição inicial indicará: ... I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; ... II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; ... III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV - o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... b) Nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou no CNPJ, o endereço eletrônico, domicílio e ...
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Artículos 1.533 a 1.542
... No assento, assinado pelo presidente do ato, pelos cônjuges, as testemunhas, e o oficial do registro, serão exarados: ... I - os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges; ... II - os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento ou ...