Preparo
2025138 resultados para Preparo
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NA ... VIGÊNCIA DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. ... DIFERIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, COM BASE EM LEI ESTADUAL. SITUAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0293508-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 187/STJ. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, COM FULCRO NO ART. 511, § 2º, DO CPC. INCABÍVEL NOS CASOS DE AUSÊNCIA DE PREPARO. 1. A falta da guia de recolhimento referente ao preparo, no ato da interposição do ...
... : VANDERLEI PEREIRA VARGAS ... REGIMENTAL ... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. INCIDÊNCIA ... ENUNCIADO ... INTIMAÇÃO ... COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, COM FULCRO NO ... -
Gratuidade da Justiça, preparo recursal e curador especial
Gratuidade da Justiça, preparo recursal e curador especial
A corte especial do Superior Tribunal de Justiça, no EAREsp 978.895, decidiu que “tendo em vista os princípios do contraditório e da ampla defesa, o recurso interposto pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, está dispensado do ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... o estabelecimento destinado à recepção, à manipulação e ao processamento de matérias-primas e resíduos de animais destinados ao preparo exclusivo de produtos não utilizados na alimentação humana previstos neste Decreto ou em normas complementares ... TÍTULO III ... DO ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II – políticas e estratégias setoriais de defesa e militares; ... III – doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego conjunto e singular das Forças Armadas; ... IV – projetos especiais de interesse da defesa nacional; ... V – inteligência ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Redação dada pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... § 2o Os embargos de declaração não estão sujeitos a preparo ... #Redação dada pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... § 3o O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias ...
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Acórdão nº 2014/0250410-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DAS GUIAS NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 187/STJ. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. INAPLICABILIDADE DO ART. 511, § 2º, DO CPC. 1. Cabe ao recorrente comprovar, no ato da interposição
... recolhimento do respectivo preparo", do porte de remessa e retorno, das custas ... judiciais, bem como dos valores locais estipulados pelo\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0027479-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PREPARO. ... POSSIBILIDADE ... 1. "O preparo recursal compreende o recolhimento de todas as verbas ...
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Acórdão nº 2015/0108096-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREPARO. ALEGADA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 187/STJ. DESERÇÃO. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA. SÚMULA 281/STF. 1. A teor do disposto no art. 511 do CPC, compete ao recorrente demonstrar a efetivação do...
... : MAURÍCIO DAL AGNOL ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... DE PREPARO". ALEGADA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA ... COMPROVADA. ... DESERÇÃO. ... ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0063310-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 187/STJ. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, COM FULCRO NO ART. 511, § 2º, DO CPC. INCABÍVEL NOS CASOS DE AUSÊNCIA DE PREPARO. 1. A falta da guia de recolhimento referente ao preparo, no ato da interposição do ...
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No Salgueiro, mestre-sala e porta-bandeira 'atletas' usam método de preparo físico especial para a Avenida
Prestes a comemorar três décadas de parceria, o casal de mestre-sala e porta-bandeira do Salgueiro, Marcella Alves e Sidclei Santos, brilhou na Sapucaí não só devido a sua dança, mas também pelo preparo físico apresentado durante o desfile. Marcella,...
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No Salgueiro, mestre-sala e porta-bandeira 'atletas' usam método de preparo físico especial para a Avenida
Prestes a comemorar três décadas de parceria, o casal de mestre-sala e porta-bandeira do Salgueiro, Marcella Alves e Sidclei Santos, brilhou na Sapucaí não só devido a sua dança, mas também pelo preparo físico apresentado durante o desfile. Marcella,...
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No Salgueiro, mestre-sala e porta-bandeira 'atletas' usam método de preparo físico especial para a Avenida
Prestes a comemorar três décadas de parceria, o casal de mestre-sala e porta-bandeira do Salgueiro, Marcella Alves e Sidclei Santos, brilhou na Sapucaí não só devido a sua dança, mas também pelo preparo físico apresentado durante o desfile. Marcella,...
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Acórdão nº 2014/0140003-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE GENÉRICOS. DESERÇÃO. PREPARO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. O preparo consiste no adiantamento dos valores necessários à tramitação do recurso, inclusive à baixa dos autos. Nos termos do art. 511, caput, do CPC, é dever da...
... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. REQUISITOS DE ... ADMISSIBILIDADE GENÉRICOS. DESERÇÃO. PREPARO. NÃO ... COMPROVAÇÃO ... 1. O preparo consiste no adiantamento dos valores necessários à ... -
Acórdão nº 2015/0265421-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO DA APELAÇÃO APRESENTADO UMA SEMANA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO CONFORME ART. 511 DO CPC/73. DESERÇÃO CONFIGURADA. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA ...
... RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO ... CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO DA APELAÇÃO ... APRESENTADO UMA SEMANA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO ... - Acórdão nº 2015/0087415-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0011449-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO PREVISTO NO ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. EXIGÊNCIA DE PREPARO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que é possível a cobrança de preparo como requisito de admissibilidade de agravo interno...
... PREVISTO NO ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ... EXIGÊNCIA DE PREPARO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 127246 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DEVIDA COMPROVAÇÃO DO PREPARO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO. COMPROVAÇÃO EXTEMPORÂNEA. DESERÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão nº 2015/0116426-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESERÇÃO DO RECURSO ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO OU DE SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO A...
... CUMPRIMENTO ... RECURSO ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... RECOLHIMENTO DO PREPARO" OU DE SER BENEFICIÁRIO ... DA JUSTIÇA GRATUITA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO ... FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0176357-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO. DEFICIÊNCIA. DESERÇÃO. PRECEDENTES. 1. O comprovante de agendamento de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e retorno dos autos não é documento hábil para demonstrar o devido recolhimento do preparo. 2. Agravo interno não...
... PREPARO. ... COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO. DEFICIÊNCIA. ... DESERÇÃO. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2016/0113944-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO ILEGÍVEIS. SÚMULA 187/STJ. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/2016 DO STJ. FALHA DO TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Incide a Súmula n. 187/STJ quando os comprovantes de recolhimento de preparo do...
... RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO E OUTRO(S) - ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. ... COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO ILEGÍVEIS. SÚMULA 187/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0014465-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PREPARO. EXIGÊNCIA ... PREVISTA EM LEI DE CUSTA E EMOLUMENTOS. POSSIBILIDADE. ... PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2016/0156779-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO. COMPROVAÇÃO INTEMPESTIVA. ART. 511, § 2º, DO CPC/1973. RECURSO DESERTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É deserto o recurso especial quando a complementação do preparo é comprovada após o prazo de 5 (cinco) dias. 2. Agravo interno improvido.Acordao: Vistos,
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE ... PREPARO". COMPROVAÇÃO INTEMPESTIVA. ART. 511, § 2º, DO CPC/1973. RECURSO ... DESERTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ... 1. \xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0104857-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE REGRA DO NOVO CPC A RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO ANTERIOR. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2 DO STJ. PREPARO. DESERÇÃO. JUNTADA DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Aos...
... CÓDIGO ANTERIOR. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2 DO STJ. ... PREPARO. DESERÇÃO. JUNTADA DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2012/0123663-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREPARO. COMPROVAÇÃO. GUIA DE RECOLHIMENTO. ILEGÍVEL. DESERÇÃO. 1. Incide a Súmula 187/STJ quando estão ilegíveis os comprovantes de recolhimento de preparo do recurso especial. 2. Agravo no agravo em recurso especial não provido.Acordao:...
... preparo do recurso especial ... 2. Agravo no agravo em recurso especial não provido ...