preposto em micro empresa
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1722-20.2013.5.09.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PER RELATIONEM . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇ
... outro setor da empresa (onde não houvesse sobrecarga biomecânica sobre ... preposto que compareceu a audiência de fl. 120, Sr ... salvo nos casos de empregador doméstico ou micro e pequeno empresários. Para a hipótese ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 258-15.2013.5.05.0511)
... Asseverou que contratou a empresa POYRY, gestora da planta, que por sua vez ... Interrogado, o preposto da ora recorrente admitiu que a "empresa SERPAL ... obra não se restringe à pessoa física ou micro e pequenas empresas, alcançando também empresas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10213-06.2015.5.01.0481) 21-11-2018
... , salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora" ... Recentemente, a ... TST não se restringe à pessoa física ou micro e pequenas empresas, compreende igualmente ... O preposto da PETROBRAS, em seu depoimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0558240-61.2007.5.07.0000), 2008-05-09
... 123/2006, que afastaria a necessidade do preposto ser empregado nas ações ... trabalhistas em que o empregador seja micro ou pequena empresa ... Prova maior disto é que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000271120204058103), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800027-11.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSÉ RODRIGUES MATIAS ADVOGADO: Eveline Carneiro Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES...
... do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de ... e permanente a agente nocivo biológico (micro-organismos patogênicos -vírus, bactérias ou ... -
Acórdão Nº 0021466-29.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA INVALIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA. PROVA FIRME. CONFISSÃO DO PREPOSTO. Considera-se que a alegação de invalidade dos controles de jornada não tem, por si só, o condão de invalidá-los, sendo necessária a existência de prova firme quanto à sua imprestabilidade como meio de prova. No presente caso, verifica-se que o preposto reconheceu que as horas extras trabalhadas não eram registradas...
... PROVA FIRME. CONFISSÃO DO PREPOSTO. Considera-se que a alegação de invalidade dos ... - Montava micro computadores, fazia atendimento aos usuários, ... da região onde está estabelecida a empresa, havendo variação no custo das máquinas, ... -
Direito público
... de indenização sob o argumento de que a empresa era apenas uma fiduciária, ou, mais ... promover a ação de regresso contra o preposto causador do dano, sendo este corresponsável pelo ... 4.27. MICRO E PEQUENA EMPRESA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...
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Súmulas do TST
... , se permanecer a serviço da empresa ou a ela retornar. (RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970) ... de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. (Primeira parte — ex-OJ ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Título X
... a partir de precedentes da mesma empresa ou das máximas de experiência, se for o caso, a ... 843. ( ... ) ( ... ) § 3º O preposto a que se refere o § 1º deste artigo não ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 439800-33.2007.5.09.0071)
... pelo reclamante, quanto ao tema -Preposto. Exigência da condição ... de empregado-, ... a irregularidade de representação da empresa na audiência, por preposto não empregado, ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001797-29.2011.5.06.0003), 07-04-2016
EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. A obrigação de arcar com o pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, nos termos do art. 790-B, da CLT. Entretanto, sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, cabe à União responder pelo pagamento dos honorários de perito, de conformidade com a Resolução...
... é m diz que n ã o poderia um ú nico preposto representar empresas distintas e ainda assim a ... PREPOSTO EMPREGADO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECON Ô MICO DE QUE FAZ PARTE A ... ç ã o de empregado dom é stico, ou contra micro ou pequeno empres á rio, o preposto deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001777-10.2015.5.06.0161), 18-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. Terceirização. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DEFINIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO RELATIVO AO EFETIVO EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. PROCESSSO Nº 0000362-87.2015.5.06.0000 (IUJ). AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16/DF. RESPEITO À DECISÃO DO STF. LIMITES À SUA APLICAÇÃO...
... ções trabalhistas não cumpridas pela empresa prestadora de serviços terceirizados contratada, ... que não há exigência legal para que o preposto seja empregado da reclamada ... O MUNICÍPIO ... 363f2cc, a 1ª reclamada não se trata de micro pequeno empresário. Registrados os protestos da ... -
Critérios Formais Proeminentes do Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
... que, apreciando um raríssimo pergaminho do século III, sofre uma micro-hemorragia nasal e, de maneira involuntária, espirra, danificando o ... a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto", adotando-se o critério da inversão do ônus da prova, mas admitindo-se ...
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Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... Deve-se salientar que, não obstante a empresa cumpra todos os itens constantes da norma, a ... radiação não ionizante o laser , as micro-ondas e o ultravioleta, sendo que para esse ... - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1425-74.2016.5.17.0011)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT . Nos termos do art. 896, §1º-A, I a III, da CLT, sob pena de não conhecimento, é
... serviços em benefício da empresa CESAN (segunda reclamada) em razão de contrato ... -se que a 2ª ré (representada por seu preposto), e assistida por ... seu advogado, ... TST, não se restringe a pessoa física ou micro e pequenas empresas", abrangendo também ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , se permanecer a serviço da empresa ou a ela retornar. (RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970) ... de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. (Primeira parte — ex-OJ ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam ... importador manter em poder de preposto blocos de notas fiscais a serem emitidas para ... 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)para micro e pequenas empresas e de R$ 5.000,00 (cinco mil ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , se permanecer a serviço da empresa ou a ela retornar ... 22 - Equiparação ... de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. (Primeira parte - ex-OJ nº ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... -1 TST - AUMENTO SALARIAL CONCE-DIDO PELA EMPRESA. COMPENSAÇÃO NO ANO SEGUINTE EM ANTECIPAÇÃO ... pelo gerente, ou qualquer outro preposto" que tenha conhecimento do fato, e cujas declaraç\xC3" ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000103-98.2014.5.06.0171), 03-12-2015
... indevida a representação do patrono da empresa como seu preposto, concomitantemente. Diz a ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000096-25.2016.5.07.0037), 2016-10-03
... ção de empregada da representante da empresa, mediante apresentação de carta de preposto, ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Da Audiência Trabalhista
... 1. Da condição de empregado do preposto ... Art. 843. ( ... ) ... § 3 o O preposto a ... conhecer os fatos que se passam na empresa; ... b) princípio da oralidade do processo do ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Acórdão Nº 0021506-17.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-07-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. De acordo com o que preceitua o artigo 3º da CLT, sempre que uma pessoa física presta serviços de modo não eventual, com subordinação, pessoalidade e mediante salário, a outra pessoa, seja física ou jurídica, a qual, na linha do artigo 2º da CLT, se beneficia da atividade desenvolvida e assume os riscos do empreendimento, tem-se configurada verdadeira...
... Acrescenta ter sido obrigado a constituir empresa em nome de sua esposa, Claudia Simone Guimaraes ... ao reclamante, que era denominado "MD - micro-distribuidor". Aduz que comprou o caminhão ... Nesse sentido o teor do depoimento do preposto da reclamada ... O "contrato de distribuição" ...