prequestionamento tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-775-67.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA ARBITRAL. DISSÍDIO INDIVIDUAL. INVALIDADE. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA (SÚMULA 333 DO TST). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA (MATÉRIA NÃO DECIDIDA À LUZ DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA; AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). Nã
... 818 DA CLT E 333, I, DO CPC). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-775-67.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA ARBITRAL. DISSÍDIO INDIVIDUAL. INVALIDADE. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA (SÚMULA 333 DO TST). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA (MATÉRIA NÃO DECIDIDA À LUZ DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA; AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). Nã
... 818 DA CLT E 333, I, DO CPC). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19200-59.1999.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS 1. O Tribunal Regional considerou competente a Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais devidas a terceiros. 2. A partir da interpretação dos arts. 114, VIII, 195, I, -a-, e II, e 240 da Constituição Federal, firmou-se no Tribunal Superior do Trabalho o...
... 114, VIII, da Constituição Federal e provido. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. JUROS E MULTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA ... 1. Tema não discutido no acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho, sob o aspecto apontado nas razões do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1181-97.2011.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ILEGITIMIDADE DE PARTE E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausente o requisito do prequestionamento (Súmula 297/TST), impossível o processamento do recurso de revista. 2. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. EXTINÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO. FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1469-67.2012.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DIVERSAS. CRITÉRIO PELO CÁLCULO DA MÉDIA. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA PRESERVADO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de má-aplicação da Súmula
... Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA. 1) PRESCRIÇÃO TOTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. A matéria carece do necessário presquestionamento, à luz da Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217800-03.2004.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... PREQUESTIONAMENTO. Verifica-se da decisão proferida em embargos de declaração, que o Tribunal Regional não se manifestou sobre a questão relacionada à suposta ...
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Acórdãos nº AIRR-114500/2006-0039-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. O Regional não conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, portanto, não houve análise do mérito acerca da prescrição. Logo, não é possível verificar ofensa aos arts. 7º, XXIX, da CF e 205 e 206, V, do Código Civil, tampouco divergência jurisprudencial, em virtude da ausênc
... ausência de prequestionamento ... Incidência do óbice previsto na ... Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120300-68.2007.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DETERMINAÇÃO EM NORMA COLETIVA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO ... Trata-se de controvérsia acerca da obrigatoriedade de submissão do litígio à comissão de conciliação prévia como pressuposto de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-885-58.2011.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
PRESCRIÇÃO. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. O Tribunal Regional do Trabalho não examinou a questão relativa à prescrição do direito de ação do reclamante. Por isso, a matéria carece do requisito do prequestionamento (Súmula 297 do TST). COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. ACORDO COLETIVO. BASE DE CÁLCULO. Por força do disposto no art. 7º, inc. XXVI, da...
... Por isso, a matéria carece do requisito do prequestionamento (Súmula 297 do TST). COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME ... - RMNR. ACORDO COLETIVO. BASE DE CÁLCULO. Por força do disposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1056-57.2010.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. Embargos de declaração providos para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/tc/aj/JRP/tb EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE ... Embargos de declaração providos para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54200-60.2008.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Nesse contexto, incide o óbice da Súmula 297 do TST, por falta de prequestionamento ... 5. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a disposição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-471-57.2010.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma CMB/ad RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. A análise do acórdão recorrido revela que a Corte de origem não adotou tese explícita acerca da incidência da prescrição ao caso concreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1781-15.2011.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. O v. acórdão regional, ao tratar da responsabilidade subsidiária da reclamada, apenas se limitou a consignar que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198740-35.2007.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297/TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, relativos à necessidade de tese sob o enfoque específico dos dispositivos denunciados como violados, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/ah/ct/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO". INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297/TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, relativos à necessidade de tese sob o enfoque espec\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19800-74.2009.5.01.0283 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - OJ 62, SDI-1/TST). 2. CONTRATO NULO (AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS - SÚMULA 363/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória,
... 3ª Turma GMMGD/ha/jb/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - OJ 62, SDI-1/TST). 2. CONTRATO NULO (AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS - SÚMULA 363/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há ... -
Acórdãos nº RO-42000/2008-0056-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. Não há tese no v ... acórdão regional acerca da adesão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-199400-25.2008.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. Ausente o requisito do prequestionamento (Súmula 297/TST), impossível o processamento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido ... 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128900-09.2007.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Inviável aferir ofensa aos arts. 37, XIX, e 169, caput, da Constituição da República, à míngua do necessário prequestionamento (Súmula 297/TST). Arestos paradigmas que não indicam a fonte de publicação, em desatenção ao item I da Súmula 337/TST. Deficiência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-436900-79.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. RECURSO DE REVISTA. Demonstrada a contrariedade a Súmula desta Corte superior, nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista....
... INVALIDADE DOS CONTROLES DE FREQUÊNCIA. MARCAÇÃO UNIFORME DO HORÁRIO DO INÍCIO E TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
PRESCRIÇÃO. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. O Tribunal Regional do Trabalho não examinou a questão relativa à prescrição do direito de ação do reclamante. Por isso, a matéria carece do requisito do prequestionamento (Súmula 297 do TST). COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. ACORDO COLETIVO. BASE DE CÁLCULO. Por força do disposto no art. 7º, inc. XXVI, da...
... Por isso, a matéria carece do requisito do prequestionamento (Súmula 297 do TST). COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME ... - RMNR. ACORDO COLETIVO. BASE DE CÁLCULO. Por força do disposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93900-26.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA ADMINISTRATIVA. CAPITULAÇÃO DIVERGENTE COM O CONTEXTO FÁTICO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE E DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não
... PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE E DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-150100-36.2008.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... FLEXIBILIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. OJ 372/SDI/TST. 2. HORA NOTURNA. COMPENSAÇÃO EM BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 3. DOENÇA PROFISSIONAL. LER/DORT. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 4. DANOS MATERIAIS. PENSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35900-28.2009.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297/TST. I. A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado, para excluir da condenação o pagamento de complementação salarial e da multa de 40% do FGTS. II. O Reclamado requer seja declarado -nulo o contrato de trabalho com efeito ex tunc, deferindo à obreira apenas o FGTS sem a multa de 40%-
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/IAGS/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297/TST. I. A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado, para excluir da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-267500-91.2000.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM DE FAMÍLIA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta Corte superior....
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/viv/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM DE FAMÍLIA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-281-87.2011.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PRESCRIÇÃO. LEI INSTITUIDORA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. MARCO INICIAL DO LAPSO PRESCRICIONAL. SÚMULA 382/TST. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST. Recurso fundamentado em contrariedade a súmula do TST e em divergência jurisprudencial. A tese defendida pelo ...