prequestionamento tst

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. INCIDÊNCIA 1. Inadmissível recurso de revista se o acórdão regional não emite tese a respeito do tema versado nos dispositivos cuja violação é apontada. 2. A ausência de prequestionamento da matéria obsta o conhecimento do recurso de revista que se visa a destrancar. Incidência da...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.

I - RECURSO DE REVISTA DA CEF. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO JUDICIAL - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DOS ARGUMENTOS REGULARMENTE OFERECIDOS PELAS PARTES LITIGANTES, SOB RISCO DE NULIDADE O imperativo do prequestionamento, para acesso à instância extraordinária (Súmula 297/TST), exige o pronunciamento judicial sobre os aspectos...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o julgador se manifestou, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte. O que se constata é a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, é aferida conforme a afirmação feita pelo reclamante na inicial. Tendo o reclamante indicado a agravante para figurar no polo passivo da ação,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. INCIDÊNCIA 1. Inadmissível recurso de revista se o acórdão regional não emite tese a respeito da responsabilidade subsidiária do ente público. 2. A ausência de prequestionamento da matéria obsta o conhecimento do recurso de revista. Incidência da Súmula nº 297

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. INCIDÊNCIA 1. Inadmissível recurso de revista se o acórdão regional não emite tese a respeito da responsabilidade subsidiária do ente público. 2. A ausência de prequestionamento da matéria obsta o conhecimento do recurso de revista....

AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR O Eg. Tribunal Regional não emitiu tese a respeito da incompetência do juízo singular, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de Embargos de Declaração, restando ausente o requisito indispensável do prequestionamento, a teor da Súmula nº 297 do TST. A Reclamada não suscitou a preliminar de incompetência nas razões do Recurso de Revista,...

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. REINTEGRAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca da matéria veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta Corte superior. Agravo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta Corte superior. Agravo de instrumento a

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A aplicação dos arts. 7º, VIII e XVII, e 102, III, da CF e 457, § 1º, da CLT ao caso é questão puramente jurídica, de modo que a oposição dos embargos de declaração é suficiente para o prequestionamento ficto (Súmula 297, III, do TST), não caracterizando a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO. O Regional observou o disposto no art. 844 da CLT e decidiu em conformidade com a Súmula 122/TST, razão pela qual não prospera a irresignação patronal, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS -IN ITINERE-. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ausente o requisito do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - REDUÇÃO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297, ITEM I, DO TST. O Tribunal Regional não emitiu tese explícita acerca do contido no art. 468 da CLT ou da alegada alteração contratual lesiva. Assim, à míngua de prequestionamento, incide como óbice ao conhecimento do recurso de revista a orientação preconizada na Súmula n° 297 do TST....

RECURSO DE EMBARGOS. HORAS IN ITINERE - PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - SÚMULA/TST Nº 429 - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, PELO TRT, DO TEMPO GASTO - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST Nº 126 - POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. Recentemente esta Corte pacificou entendimento a respeito da questão, concluindo que a configuração como sendo tempo à...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Considerada a possível violação do 7º, XXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Ante a ausência de prequestionamento (Súmula 297, I, do TST),

RECURSO DE EMBARGOS. HORAS IN ITINERE - PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - SÚMULA/TST Nº 429 - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, PELO TRT, DO TEMPO GASTO - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST Nº 126 - POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. Recentemente esta Corte pacificou entendimento a respeito da questão, concluindo que a configuração como sendo tempo à...

RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O Regional não se manifestou acerca da prescrição, razão pela o recurso não alcança conhecimento, em face da ausência do necessário prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. REAJUSTES SALARIAIS. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE - SÚMULA Nº 437 DO TST Aplicação da Súmula nº 437, itens I e III, do TST. REFLEXO DO PLUS SALARIAL NAS HORAS EXTRAS - NATUREZA JURÍDICA O tema carece do indispensável prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Ante a ausência de prequestionamento (Súmula 297, I, do TST), não se viabiliza o prosseguimento do recurso de revista por violação dos arts. 128 e 460 do CPC. Agravo de instrumento conhecido e não provido.