prequestionamento tst

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO - COISA JULGADA. Inexistindo pronunciamento acerca da matéria, ante a preclusão declarada no acórdão, não há como se verificar as violações constitucionais alegadas, porque desatendido o requisito do prequestionamento (Súmula 297/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

RECURSO DE REVISTA. 1) CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. GERENTE DE RETAGUARDA. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS EXCEDENTES À OITAVA. SÚMULA 126/TST. 2) PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista nã

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. Infere-se dos fundamentos do acórdão recorrido que se trata de diferenças de complementação de aposentadoria, ante o incorreto cálculo do benefício previdenciário, gratificação semestral paga na aposentadoria, que não levou em conta o regulamento vigente à época de admissão da demandante. Daí a incidência da orientação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (DECISÃO DO STF COM MODULAÇÃO DE EFEITOS; AUSÊNCIA DE AFRONTA LEGAL E CONSTITUCIONAL; DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA). PRESCRIÇÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 327 DO TST). REAJUSTE SALARIAL (SÚMULA 126 DO TST). COMPENSAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO;...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embora a reclamante argumente que houve negativa de prestação jurisdicional, suas razões recursais são genéricas. A autora assevera que a decisão deve ser anulada porque -deve ser ampliada a condenação em danos materiais e morais e/ou estéticos em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DE PODERES. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. O Tribunal de origem não analisou a questão à luz do art. 2º da Carta Magna, tampouco cuidou a reclamada de provocar a respectiva manifestação nos embargos de declaração opostos. Aplicação da Súmula 297/TST, face à ausência do necessário prequestionamento. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. EXPOSIÇÃO A CALOR E RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA (SÚMULA 126 DO TST). NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ESPECÍFICA (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO; SÚMULA 297 DO TST). BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de

BOLSA ESTÁGIO FIXADA EM NOME COLETIVO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta Corte superior. Agravo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE VANTAGENS PESSOAIS. ALTERAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO PELO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. 3) DIFERENÇAS SALARIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 4) RESCISÃO DO CONTRATO DE...

DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL DA CATEGORIA. NORMA COLETIVA. TERMO ADITIVO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) FUNDO DE NATUREZA NÃO SALARIAL (RECURSO DESFUNDAMENTADO) 2) DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBMISSÃO DA DEMANDA TRABALHISTA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCORREÇÃO NOS CÁLCULOS. Inicialmente, cumpre observar que, conquanto houve a oposição de embargos de declaração, o Tribunal Regional não decidiu a controvérsia sob a ótica das argumentações ora expendidas na revista, isto é, de que não foram abatidos os valores já recolhidos a título de imposto de renda e custas processuais. Nesse passo,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO COM AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. O único aresto colacionado mostra-se inservível a demonstrar divergência jurisprudencial, nos termos da Súmula nº 337, I, alínea -a-, do c. TST, não viabilizando a admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. BASE DE CÁLCULO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. Vivo o pacto laboral, não há espaço para aplicação da prescrição bienal. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão moldada à jurisprudência uniformizada desta Corte (Súmula 331, IV, do TST) não autoriza o processamento do recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT). 3. HORAS EXTRAS. Incabível o recurso de revista para...

RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO C. TST. A matéria carece do necessário prequestionamento, a teor da Súmula 297/TST e da Orientação Jurisprudencial 62 da SBDI-1 do C. TST, o que constitui óbice para o seguimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. O posicionamento do Tribunal Regional está em harmonia com a Súmula nº 437, I e II, do TST, motivo pelo qual o prosseguimento da revista encontra óbice na Súmula nº 333 do TST e no art. 896, § 4º, da CLT. Quanto à natureza jurídica do intervalo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INOVAÇÃO RECURSAL). ENQUADRAMENTO SINDICAL (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO; SÚMULA 297 DO TST). CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. COBRANÇA. EXTENSÃO A NÃO ASSOCIADOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 17 DA SDC DO TST E COM O PRECEDENTE NORMATIVO 119 DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA-RECLAMADA - DIÁRIAS DE VIAGEM - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - PREQUESTIONAMENTO. O Tribunal a quo não se manifestou acerca da tese recursal sobre a necessidade de o valor da diária-alimentação ser superior a 50% da remuneração percebida, em vez do salário-base, nem o exortou a fazê-lo mediante embargos de declaração, o que atrai o óbice da Súmula...