prescrição acidente trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-03.2008.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97100-94.2008.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. acidente de trabalho. indenização. prescrição. actio nata. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/js/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. acidente de trabalho. indenização. prescrição. actio nata. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173700-44.2009.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41000-55.2009.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... -
Acórdão nº 2009/0057901-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DO DIREITO. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-53.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... GDCGL/FS/mrm ... I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cinge-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-437-20.2010.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. VALE-TRANSPORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. VALE-TRANSPORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127-44.2010.5.19.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (8ª Turma) ... GMDMC/Dm/rv/gb ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA EC Nº 45/2004 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-347700-25.2008.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. RESTITUIÇÃO. INDENIZAÇÃO DE DESPESA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o...
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112800-35.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/mgf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-352385-63.2007.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20500-79.2007.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... (7ª Turma) ... GMDMA/FSA/ ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na hipótese, busca ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-546-44.2011.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-63.2011.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data do evento danoso, se antes ou depois da Emenda Constitucional 45/2004. Isso porque somente após a vigência da Emenda Constitucional 45/2004 é que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-346000-90.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - R$ 30.000,00 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138300-43.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na hipótese, busca o reclamante a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, ocorrido em 22/7/2003, antes, portanto, da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, razão pela qual o prazo prescricional é o estabelecido na legislação civil. Assim, tratando-
... (7ª Turma) ... GMDMA/FSA/ ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na hipótese, busca o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159900-61.2008.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na hipótese, busca o reclamante a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, ocorrido em 23/6/2000, conforme consignado pelo Tribunal Regional (fato insuscetível de reforma por esta Corte, ante o óbice da Súmula 126 do TST), antes, portanto, da promulgação...
... (7ª Turma) ... GMDMA/FSA/ ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na hipótese, busca o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-475-14.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL APÓS O ROMPIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Conforme o consignado no quadro fático probatório delineado pela Turma Regional, a rescisão contratual se deu em momento anterior à ciência inequívoca da incapacidade. Em tais hipóteses, não há que se falar na aplicação da...
... (Ac. 6ª Turma GMACC/rws/m ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL APÓS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23000-20.2007.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA VERIFICADA NA VIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59500-50.2005.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL. 1. O termo inicial do prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32700-48.2005.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
-CERCEAMENTO DE DEFESA-. -COISA JULGADA-. -HORAS EXTRAS-. -DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO-. RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. 1. Nos termos do art. 894, inc. II, da CLT, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. 2. A Turma não adotou tese de mérito que pudesse ser confrontada com os arestos transcritos no Recurso de Embargos....
... SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. Nos termos da parte final do inc. II do art. 894 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243600-21.2009.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177700-61.2005.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-220400-97.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. MATÉRIA CONTROVERTIDA. SÚMULA Nº 83 DO TST. INCIDÊNCIA. Segundo as Súmulas nº 83 desta Corte e a nº 343 do Supremo Tribunal Federal, não cabe ação rescisória, por violação de preceito legal, se a decisão apontada como rescindenda estiver baseada em dispositivo de lei infraconstitucional de interpretação
... EMP/ds/vgf ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184800-35.2007.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. O TRT de origem deixou clara a conclusão de que se deveria aplicar o prazo cível. A única discussão, em caso, é relativa à aplicação do prazo prescricional trienal, como considerado pelo Regional, em detrimento do decenal, previsto no art. 205 do Código Civil de 2012. Todos os arestos citados pelo recorrente tratam genericamente...
... (Ac. 6ª Turma) ... GMACC/hpgo/m RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. O TRT de origem deixou clara a ...