prescrição acidente trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1653-48.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. acidente de trabalho. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45200-18.2009.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. Constatada contradição no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 2. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data do...
... 2. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. A prescrição aplicável, nos casos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-55.2008.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. O direito positivo pátrio alberga a teoria da actio nata para identificar o marco inicial da prescrição. A contagem somente tem início a partir do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso para a saúde física ou mental, e não...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/rws/bfa/m ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE ... -
Acórdãos nº AIRR-62500/2007-0007-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... REVISTA - PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DE ...
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Acórdão nº 2015/0089858-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... quinquenal o prazo de prescrição nas ações indenizatórias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5500-18.2009.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182140-15.2006.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL). PRESCRIÇÃO (DESFUNDAMENTADO). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST). ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIÇO DE...
... (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL). PRESCRIÇÃO (DESFUNDAMENTADO). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST). ACIDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127900-68.2006.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-331200-36.2007.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO-DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS- CARACATERIZAÇÃO -ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO-DANOS MORAIS, MATERIAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54600-10.2007.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL/2002. DEMANDA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL/1916. A jurisprudência da SBDI-1 do TST firmou-se no sentido de que, em relação às lesões ocorridas antes da promulgação da EC 45/2004, mesmo não decorrentes de acidente do trabalho, a prescrição a ser aplicada é a do Código Civil, e não a do artigo
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL/2002 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6540-31.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2889700-75.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstradas pelo Tribunal Regional as razões do seu convencimento, não há falar em ofensa aos arts. 458 do CPC, 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT, pois em verdade a decisão apenas encontra-se contrária aos interesses da parte. Recurso de revista não conhecido. 2. COISA JULGADA - ACORDO...
... DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. A jurisprudência desta Corte tem se posicionado no ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... 3. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2889700-75.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstradas pelo Tribunal Regional as razões do seu convencimento, não há falar em ofensa aos arts. 458 do CPC, 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT, pois em verdade a decisão apenas encontra-se contrária aos interesses da parte. Recurso de revista não conhecido. 2. COISA JULGADA - ACORDO...
... DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. A jurisprudência desta Corte tem se posicionado no ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... 3. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114300-33.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ARESTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25500-42.2009.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 6ª Turma ACV/rod ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134100-30.2009.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL - REGRA DE TRANSIÇÃO. Em se tratando de pedido de dano moral decorrente de acidente de trabalho, é pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que, se a lesão for anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, o prazo prescricional aplicável será o previsto no Código Civil de 2002, observada a regra...
... - PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO ... - DANO MORAL - REGRA DE TRANSIÇÃO. Em se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104300-78.2006.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 5ª Turma EMP/chb/ebc AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184-78.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PRESCRIÇÃO" - DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO ... - HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90900-43.2009.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO EM FACE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. VALOR ARBITRADO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO EM FACE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1651-41.2010.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA POR MENORES IMPÚBERES. HERDEIROS. Trata-se a hipótese dos autos de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, ajuizada pela esposa e pelos filhos do obreiro. O Tribunal de origem, em que pese ser incontroverso nos autos que os filhos do autor eram menores impúberes por ocasião do...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/aa DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA POR MENORES IMPÚBERES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25-94.2010.5.11.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAL E MATERIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAL E ... MATERIAIS. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-225-97.2011.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data do evento danoso, se antes ou depois da Emenda Constitucional 45/2004. Isso porque somente após a vigência da Emenda Constitucional 45/2004 é que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e...
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-523200-16.2009.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/crp/acsf ... RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138200-55.2009.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108400-86.2007.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ...