prescrição cédula rural hipotecária
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Acórdão nº 1.0696.07.033884-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - ESTADO DE MINAS GERAIS - SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (BEMGE) - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO DECRETO N.20.910/1932 - PRAZO PRESCRICIONAL DO CÓDIGO CIVIL - REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CC/2002 - PRAZO QUINQUENAL A CONTAR DA VIGÊNCIA DA NOVA LEI CIVIL - ENCARGOS MORATÓRIOS - CUMULAÇÃO COM COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -...
... de Minas Gerais, referentes nota de crdito rural, com vencimento para 14.08.1997, encontram-se ... -
Acórdão nº 1.0696.07.033884-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - ESTADO DE MINAS GERAIS - SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (BEMGE) - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO DECRETO N.20.910/1932 - PRAZO PRESCRICIONAL DO CÓDIGO CIVIL - REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CC/2002 - PRAZO QUINQUENAL A CONTAR DA VIGÊNCIA DA NOVA LEI CIVIL - ENCARGOS MORATÓRIOS - CUMULAÇÃO COM COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -...
... de Minas Gerais, referentes nota de crdito rural, com vencimento para 14.08.1997, encontram-se ... -
Urandi - Vara cível
... dias sobre a ocorrência ou não da prescrição da pretensão da presente ação de cobrança ... NOTA DE CRÉDITO RURAL PREFIXO N° FIR-96/144-6 (doc. 03), objeto da ... Com efeito, por se tratar de cédula prevista nas hipótese do artigo 9º do ... hipotecária - que é título executivo extrajudicial - é ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prescrição" axiológico-hermenêutica inequívoca do artigo 1\xC2" ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO ...
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Acórdão nº 50000030220108210116 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO CONTRATADO. MARÇO DE 1990. PLANO COLLOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. Relativamente ao mês de março de 1990, em virtude do Plano Collor, deve-se observar, quanto aos créditos rurais, o percentual de 41,28%,
... e cinco mil cruzados), representado pela Cédula Rural Hipotecária nº 88/00522-4, o qual foi ... documento indispensável, bem como a prescrição trienal. No mérito, sustentou a impossibilidade ... -
Acórdão nº 0000189-97.2012.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PARALISAÇÃO DO FEITO POR PRAZO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL – PRAZO TRIENAL –PARALISAÇÃO NÃO DEVE SER ATRIBUÍDA AO CREDOR – MORA NA MARCHA PROCESSUAL – ATRIBUÍDA AO MECANISMO DO JUDICIÁRIO – AFASTADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.A prescrição intercorrente ocorre...
... Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Prescrição e ... a execução de dívida fundada em cédula rural pignoratícia, que é contado do vencimento da ... EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA E PIGNORATÍCIA – RECONHECIDA PRESCRIÇÃO ... -
Riach�o das neves - Vara c�vel
... ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente. Poderá o Exequente propor nova ... extrajudicial resta consubstanciada em cédula rural pignoratícia, espécie de título de ... DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. DATA DO VENCIMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 5043004-27.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2021
... , conforme item "Forma de Utilizao" da cdula rural hipotecria juntada aos autos (Ev. 1, Contrato 5, ...
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Acórdãos nº 0036468-16.2002.8.26.0576 de 37ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... para caracterizar a prescrição intercorrente. Extinção afastada ... “AÇÃO DE EXECUÇÃO CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - Prescrição ...
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Acórdão Nº 0000239-37.2022.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
... APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C. BAIXA DE ... HIPOTECA. SENTENÇA DE ... inexigibilidade da cédula rural, responsabilizando a parte ré pelos ... ), da cédula rural pignoratícia e hipotecária n. 20/30456- ... 0, vencida em 15.5.11 (mov ...
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Decisão Monocrática N° 07177482920238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2023
. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 284/STF. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO VÁLICA OCORRIDA EM ANTERIOR AÇÃO REPARATÓRIA E COMPENSATÓRIA. (...) 8. Se a jurisprudência deste STJ consolidou-se no sentido de que a citação válida gera a interrupção do prazo prescricional até mesmo nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito- à...
... de consumo no mtuo firmado por produtor rural, j que esse compe a cadeia produtiva e no ... -
Riachão das neves - Vara cível
... ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente. Poderá o Exequente propor nova ... extrajudicial resta consubstanciada em cédula rural pignoratícia, espécie de título de ... DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. DATA DO VENCIMENTO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... em que haverá o início do curso da prescrição intercorrente, caso o exequente não pratique o ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ... A impenhorabilidade da cédula de crédito industrial (Decreto-lei n. 413/69) ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.205533-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2021
... CÉSAR TORRES E OUTROS, reconheceu a prescrição intercorrente e, em consequência, julgou extinta ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS ... DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. DATA DO VENCIMENTO ...
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Palmas de monte alto - Vara c�vel
... é proprietária e possuidora do imóvel rural denominado Fazenda Atoleiro, localizada nesse ... dos autos houve a consumação da prescrição quinquenal do direito de cobrança da parte ... ção de título extrajudicial fundado em Cédula de Crédito. Dessa forma, em face da perda da ... AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, CONTADOS ...
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Palmas de monte alto - Vara c�vel
... empréstimos através de NOTA DE CRÉDITO RURAL PREF E NR: FIR- 95218-8, emitida no dia ... se manifestou sobre ocorrência de prescrição. É o relatório. Fundamento e Decido. Julgo o ... ção de título extrajudicial fundado em Cédula de Crédito. Dessa forma, em face da perda da ... AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, CONTADOS ...
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Acórdão Nº 5000599-41.2021.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
... CDULA RURAL PIGNORATCIA E HIPOTECRIA. SENTENA DE PROCEDNCIA ...
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Acórdão Nº 0003814-41.2020.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022
... BAIXA DE HIPOTECA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ... PRESCRIÇÃO ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA" ... PRESCRIÇÃO TRIENAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0002334-71.2007.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PARALISAÇÃO DO FEITO POR PRAZO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL – PRAZO TRIENAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.A prescrição intercorrente ocorre se os autos permanecerem sem andamento, paralisados em razão de fato que possa ser atribuído à parte credora/exequente, que fica inerte e deixa de...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Cédula Hipotecária] Relator: EXMA. SRA. DESA. SERLY ... CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ... -
Acórdão nº 0000012-88.2006.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
Recurso de Apelação Cível nº 0000012-88.2006.8.11.0109 – MarcelândiaApelante: Agrícola Bomsolo Ltda.Apelados: Darci Jose Winter e outroE M E N T AEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AVALISTA INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA POSTERIOMENTE – PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL – ART. 70, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA – ORDEM DE CITAÇÃO AO...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Cédula de Crédito Rural, Obrigação de Fazer / Não ... PRINCIPAL – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO AVALISTA/DEVEDOR SOLIDÁRIO – ... DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA" – INTERVENIENTE GARANTIDOR – DEMORA NA CITAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0022648-14.2014.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-04-2023
... EXECUÇÃO ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... PRESCRIÇÃO ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CÉDULA RURAL ... HIPOTECÁRIA. APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS ...
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Acórdão Nº 5031383-67.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... devedores das operações referente a Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, n ... POSSIBILIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO À REVISÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0601493-08.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2019
... prescrição da cédula e, consequentemente a perda da ... impossível a execução direta da cédula rural hipotecária, pois a prescrição encobriu sua ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... penhor ou de hipoteca constituídos pela cédula de crédito rural não serão penhorados, ... IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA HIPOTECÁRIA DE CÉDULA RURAL. PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA QUE ...
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Acórdãos nº 0004909-09.2011.8.26.0129 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... omissão que ora é sanada cédula" rural pignoratícia que embasou a execu\xC3" ... omissão em relação à prescrição omissão inexistente hipótese ... ça executiva da Cédula Rural Hipotecária tem como termo a quo a data de seu ...