prescrição cédula rural hipotecária

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL". CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. TOGADO DE ORIGEM QUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO III, DO NCPC, DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO EM FACE DA PRESCRIÇÃO. INCONFORMISMO DO BANCO.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 23-3-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.VERBERADA INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. TEMÁTICA QUE JÁ FOI...

Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. I - parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Matérias não apreciadas pelo juízo a quo. Supressão de instância. Ii - chamamento da união e do banco central ao processo. Descabimento. Coobrigados solidários. Chamamento inadmissível em etapa de liquidação de sentença. Competência da justiça...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBOS OS POLOS CONTENDORES.APELO DO BANCO RÉU.PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA MANTIDA HÍGIDA A GARANTIA HIPOTECÁRIA FIRMADA PELOS GARANTIDORES EM ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DESACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO AO RECONHECIMENTO DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DE HIPOTECA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. HIPOTECA. CONTRATO ACESSÓRIO. LEVANTAMENTO. PRECEDENTES. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO.1. Nos termos do entendimento sedimentado na jurisprudência, a hipoteca é contrato acessório, de modo que deve ser levantada quando prescrita a obrigação principal.2. Provido o recurso, para...

Recurso de Apelação Cível nº 0000012-88.2006.8.11.0109 – MarcelândiaApelante: Agrícola Bomsolo Ltda.Apelados: Darci Jose Winter e outroE M E N T AEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AVALISTA INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA POSTERIOMENTE – PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL – ART. 70, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA – ORDEM DE CITAÇÃO AO...

Apelação. Ação revisional de cláusulas contratuais c.c. repetição de indébito. Cédula de Crédito Rural. Preliminares de ilegitimidade passiva e litisconsórcio necessário. Descabimento. O contrato foi celebrado entre a autora e Banco do Brasil S.A., sem qualquer intervenção da União ou do Banco Central do Brasil. Incompetência absoluta da Justiça estadual. Inocorrência. Suspensão do processo em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FEITO EXTINTO NA FORMA DO ART. 924, INCISO V, DO CPC.APELO Nº 1. EXEQUENTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO RESP 1.604.412/SC. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO BANCO.PRELIMINARES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. EXECUÇÕES EM CURSO QUE NÃO SÃO ATINGIDAS PELA DECISÃO DE SUSPENSÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO E/OU AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL QUE SE TORNA DESNECESSÁRIA. EXEGESE DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0601493-08.2014.8.24.0008 de Blumenau Apelante : Wamser Participações e Administradora de Bens LtdaAdvogados : Taciana Floriani (OAB: 35015/SC) e outroApelado : Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRDEAdvogados : Gislaine Rodrigues (OAB: 25353/SC) e outroInteressado : WR Turismo e Transporte LtdaAdvogado : Jorge Alberto...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelos embargantes – pronunciamento de omissão pelo STJ em sede de agravo em recurso especial interposto pelos embargantes, em razão de não apreciação pela Câmara, em precedentes embargos de declaração, da questão pertinente à iliquidez do título que embasou a ação de execução

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMOS. "CRÉDITO UM MINUTO". DESCONTOS. COMPETÊNCIA INTERNA. VERSANDO A LIDE SOBRE QUESTÃO ENVOLVENDO NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS, EM QUE A PARTE AUTORA É CORRENTISTA DO BANCO DEMANDADO, CONFORME O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ART. 19, VII, “C”, IX, “I” E X, DO...

AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS. COBRANÇA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ILEGALIDADE. REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA DE 10% PARA O PATAMAR DE 2%. IMPOSSIBILIDADE. ART. 71, DO DECRETO-LEI Nº. 167/1967. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS. COBRANÇA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ILEGALIDADE. REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA DE 10% PARA O PATAMAR DE 2%. IMPOSSIBILIDADE. ART. 71, DO DECRETO-LEI Nº. 167/1967. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA. Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELO DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO INICIAL EM AÇÃO ANTERIOR. CONTAGEM RETOMADA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO OCORRIDO NAQUELA AÇÃO. ARTIGO 202, I, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA MEMÓRIA DO CÁLCULO AFASTADA. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO DEVIDAMENTE APRESENTADO. JUROS REMUNERATÓRIOS E TAXA DE JUROS...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO E CANCELAMENTO DE REGISTRO DE HIPOTECA PRELIMINARES. PRECLUSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. BAIXA DA HIPOTECA. Hipoteca de primeiro grau incidente sobre imóvel pertencente ao emitente da cédula de crédito comercial. Extinção da obrigação (dívida) principal pelo fenômeno da prescrição. Ausência de demonstração de

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PELO RITO COMUM C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO/SUSTAÇÃO DE PROTESTO EM TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO.TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NO 1º GRAU. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA. NÃO CABIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL VINDICADA. RECURSO CONHECIDO,

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)