prescrição cédula rural hipotecária
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Urandi - Vara cível
... NOTA DE CRÉDITO RURAL PREFIXO/N0 FIR-97/26401 (doc. 03): emitida em ... ção ( ID 26987735 ), arguindo, prescrição ... No mérito alegou excesso de execução ... Com efeito, por se tratar de cédula prevista nas hipótese do artigo 9º do ... hipotecária - que é título executivo extrajudicial - é ...
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Acórdão Nº 0000781-15.2012.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO" DA DÍVIDA ... ACOLHIDA. CONTUDO, POR FUNDAMENTA\xC3" ... Apelado de pleitear Cobrança, fundada em cédula ... rural hipotecária, está prescrita já que ...
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Acórdão Nº 0000103-65.2017.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S/A MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO INTERPOSTO POR ATIVOS S/A – COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
... na inicial, para reconhecer a prescrição da cédula ... rural hipotecária, com a ... -
Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º) ... Posto isto, não havendo ... A cédula de crédito bancário, título sob o qual se ... que o prazo máximo para universalização rural no município de Mascote era o ano de 2018 e que ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ACOLHIMENTO. 1. O ...
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Acórdão nº 1005257-97.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REAPRECIAÇÃO DE PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.A alegação de omissão no v. acórdão é despropositada, mera irresignação na tentativa de reapreciação da matéria já julgada, pela inconformidade do embargante com a decisão desfavorável, inadmissível nos embargos de declaração.É pacífica a jurisprudência no sentido de que, “(..
... DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Prescrição e Decadência]Relator: Des(a). NILZA MARIA ... a extinção do débito constante da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária n. 21/97887-5, ... -
Riachão das neves - Vara cível
... ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente. Poderá o Exequente propor nova ... 167/67, que rege os títulos de crédito rural e estabelece que aplicam-se à cédula de ... DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. DATA DO VENCIMENTO ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... 0000263-09.1999.8.05.0113 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial - DIREITO CIVIL - AUTOR: ... , referente a valores atualizados da Cédula Rural Hipotecária nº FIR-95/036-3 e FIR-95/036-3, de ... em 22/08/2005, não se verificou a prescrição alegada. Pugna pelo não acolhimento dos embargos ...
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Urandi - Vara cível
... relação à eventual preliminar de prescrição ventilada na contestação, não há necessidade ... : SILVANDA PEREIRA SILVA Endereço: Zona Rural, 0, Fazenda Barra do Rio Verde, URANDI - BA - ... Com efeito, por se tratar de cédula prevista nas hipótese do artigo 9º do ... hipotecária - que é título executivo extrajudicial - é ...
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Acórdão Nº 0300865-63.2018.8.24.0037 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
... , extrai-se da inicial: "[ ... ] a Cdula Rural Hipotecria n 950146-00-5 foi objeto da ao ...
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Acórdãos nº 1008271-44.2017.8.26.0047 de 11ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... Sentença reconhecendo a prescrição de alguns títulos e a necessidade de ... -o em 12% ao ano, para a cédula 20/25.301-X, com a possibilidade da ... Rurais Pignoratícias: A) Cédula Rural Pignoratícia n. 40/01875-X, com ... Cédula rural hipotecária. Prescrição. Ocorrência. Cerceamento ...
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Acordao N° 1429554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Direito processual civil. Apelação cível. Execução de titulo extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Prescrição intercorrente. Prazo trienal. Ocorrência. 1. Nos moldes do § 1º do art. 921 do cpc, quando não localizado bens penhoráveis para a satisfação da execução, suspende-se o feito executivo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Observa-se que a prescrição...
... EXECUÇÃO DE TITULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO ... foi manejado com cédulas de crédito rural hipotecária, cuja prescrição é trienal, ... -
Acórdão Nº 5004539-75.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ORIGEM QUE REJEITA A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. ALEGADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DE 5 (CINCO) ANOS DE INÉRCIA DO EXEQUENTE ENTRE O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E A PROPOSITURA DA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. PRAZO PRESCRICIONAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO APLICÁVEL AO CÔMPUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE...
... , a fim de que seja declarada a prescrição "do débito alusivo a cédula rural hipotecária ... -
Acórdão Nº 0302921-47.2018.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... e sete centavos), representada pela cdula rural pignoratcia e hipotecria n. 40/01880-6, emitida ...
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Acórdão Nº 5051346-27.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... CDULA DE CRDITO RURAL PIGNORATCIA. DECISO QUE RECONHECEU ...
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Acórdão Nº 5051466-70.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... CDULA DE CRDITO RURAL PIGNORATCIA. DECISO QUE RECONHECEU ...
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Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Dias Dos Santos Executado: Associacao Rural Dos Micro Produtores De Leite De Itape Ba ... BATISTA COUTO, tendo por base uma Cédula de Crédito Rural ... Após tentativas de ... alega, em síntese, a ausência da prescrição intercorrente tendo em vista que esta só poderá ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ACOLHIMENTO. 1. O ...
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Decisão Monocrática nº 51787428320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO VERIFICADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO RATIFICADA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE COLEGIADO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSITIVA A RATIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA, EIS QUE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SE IMPLEMENTA APÓS A PROPOSITURA DA PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL E SE CARACTERIZA PELA...
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... ÍDICOS bancários. EXECUÇÃO. prescrição intercorrente não verificada. EXCEÇÃO DE ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ... -
Acórdão Nº 0801762-38.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2019
... cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no ...
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Acórdãos nº 1000137-62.2017.8.26.0262 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... e outro EMBARGOS À EXECUÇÃO Cédula de Crédito Rural - Sentença de parcial ... Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 201505027, firmada em 31/07/2015, ... [ ... ] Cédula rural hipotecária Prescrição trienal contada da data do vencimento da ...
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Acórdão Nº 0001398-19.2006.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... exposto, reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente para julgar extinta, com ... , pois o título executado se trata de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, conforme ...
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Decisão monocrática nº 1018500-22.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 30-03-2021
... CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA – ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 5004539-75.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-02-2023
... ão pode afastar o reconhecimento da prescrição buscada justamente porque era obrigação do ... a prescrição do débito alusivo a cédula rural hipotecária nº. 20/22008-1 e, por ...
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Acórdão nº 1.0696.07.033884-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - ESTADO DE MINAS GERAIS - SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (BEMGE) - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO DECRETO N.20.910/1932 - PRAZO PRESCRICIONAL DO CÓDIGO CIVIL - REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CC/2002 - PRAZO QUINQUENAL A CONTAR DA VIGÊNCIA DA NOVA LEI CIVIL - ENCARGOS MORATÓRIOS - CUMULAÇÃO COM COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -...
... de Minas Gerais, referentes nota de crdito rural, com vencimento para 14.08.1997, encontram-se ... -
Acórdão nº 1.0696.07.033884-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - ESTADO DE MINAS GERAIS - SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (BEMGE) - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO DECRETO N.20.910/1932 - PRAZO PRESCRICIONAL DO CÓDIGO CIVIL - REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CC/2002 - PRAZO QUINQUENAL A CONTAR DA VIGÊNCIA DA NOVA LEI CIVIL - ENCARGOS MORATÓRIOS - CUMULAÇÃO COM COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -...
... de Minas Gerais, referentes nota de crdito rural, com vencimento para 14.08.1997, encontram-se ...