prescrição cotas condominiais
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Acórdãos nº 9146618-43.2009.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... monitória Contribuições condominiais Prescrição Inocorrência ... réus ser responsabilizados pelas cotas condominiais relativas a período em ...
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Acordao N° 1238708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Execução. Taxa de condomínio. Acordo homologado na fase de conhecimento. Inclusão das taxas condominiais vincendas. Possibilidade. Cpc 323 e 771.
... CONHECIMENTO. INCLUSÃO DAS TAXAS CONDOMINIAIS VINCENDAS. POSSIBILIDADE ... CPC 323 e 771 ... DÉBITOS CONDOMINIAIS. INCLUSÃO DAS COTAS ... CONDOMINIAIS VINCENDAS. POSSIBILIDADE ... 1 ... PRESCRIÇÃO ... INOCORRÊNCIA ... "As verbas condominiais ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0032676-5 de T4 - QUARTA TURMA
... COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA SOMENTE ...
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Acórdão Nº 0012579-73.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS ... CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA ... PROCESSO EXTINTO, COM ...
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Processo nº 0017540-75.2014.8.19.0031 de Primeira Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO. PROVA DE EXISTÊNCIA DO CONDOMÍNIO PELA INSCRIÇÃO DO CNPJ E ATAS APROVADAS EM ASSEMBLEIA E REGISTRADAS EM CARTÓRIO ONDE CONSTAM OS VALORES DAS COTAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS. PROVIMENTO DO RECURSO.
... DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE COTAS ... CONDOMINIAIS. ... REJEITADAS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdãos nº 1001552-52.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Ação de cobrança de cotas condominiais julgada parcialmente ... parte dos pedidos, declarada a prescrição das cotas condominiais vencidas entre ...
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Acordao N° 1272944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Execução. Extinção. Impossibilidade. Taxas condominiais. Alienação fiduciária. Consolidação. Responsabilidade pelos débitos anteriores. Devedores fiduciantes. Cassação. Consoante previsão da lei nº 9. 514/97, é dos devedores fiduciantes a responsabilidade pelas despesas condominiais anteriores à consolidação da propriedade pelo credor fiduciário. Precedente do...
... IMPOSSIBILIDADE ... TAXAS CONDOMINIAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSOLIDAÇÃO ... ário; porém, sem atentar para a prescrição das cotas condominiais vencidas e não pagas há ... -
Processo nº 0018248-46.2009.8.19.0211 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Sentença Mantida Cobrança. Aplicação Artigo 323 Do Cpc. Financiamento. Registre-se que O Código de Defesa Do Consumidor Não Pode Ser Usado como Escudo para O Não Cumprimento Das Obrigações Assumidas, Devendo O Consumidor Honrar Com Suas Obrigações, Não Se Verificando Qualquer Conduta Abusiva Da Prestadora de Serviço a Ensejar a Procedência Do Pedido Da Inicial. É...
... prescrição há de ser contada a ... COTAS ... ção de pagamento das cotas condominiais gera para o condomínio a ... -
Acórdão nº 50152047320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
... ão que rejeitou a alegação de prescrição, a qual foi objeto de interposição do Agravo de ... PRESCRIÇÃO PARCIAL. CESSÃO DE COTAS DA EMPRESA QUE ERA DE TITULARIDADE DOS AGRAVADOS ... à ação de cobrança de cotas condominiais ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT PAUL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010172-84.2019.8.19.0210 (Cível), 10-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0010172-84.2019.8.19.0210 Recorrente: ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA E EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES. Recorrido: TECNOPLANO BRASIL ENGENHARIA E GESTÃO LTDA. VOTO Fatos: Alega a parte autora que no dia 25/05/14 adquiriu um imóvel no empreendimento "residencial villa di trento", no valor de R$23
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Acórdão Nº 0070801-24.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-05-2022
... DE INDÉBITO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS. ALEGAÇÃO DO ... EMBARGANTE 1 DE OMISSÃO DO ... QUANTO A PRESCRIÇÃO E ABRANGÊNCIA DA REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO ... PELO RITO SUMÁRIO – COTAS CONDOMINIAIS ... CAUSAM DO PROMITENTE VENDEDOR ...
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Acórdão Nº 0070801-24.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-05-2022
... DE INDÉBITO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS. ALEGAÇÃO DO ... EMBARGANTE 1 DE OMISSÃO DO ... QUANTO A PRESCRIÇÃO E ABRANGÊNCIA DA REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO ... PELO RITO SUMÁRIO – COTAS CONDOMINIAIS ... CAUSAM DO PROMITENTE VENDEDOR ...
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Acórdão Nº 0040770-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-11-2022
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS ... CONDOMINIAIS –RETOMADA DO IMÓVEL ... DO DÉBITO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL (ART. 206, §5º, I, ... CC) - ...
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Acórdãos nº 1042744-62.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... DE COBRANÇA DESPESAS CONDOMINIAIS Prescrição de pequena parte ... cotas condominiais está pacificado, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017891-80.2015.8.19.0203 (Criminal), 03-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO DO ORA RECORRENTE NO PAGAMENTO DA RUBRICA, ACOLHENDO TÃO SOMENTE A PRESCRIÇÃO DE ALGUMAS PARCELAS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. No acórdão recorrido foram apreciadas todas as questões devolvidas ao Tribunal para conhecimento. Alegação de omissão por, supostamente, não ventilar...
... COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ACÓRDÃO ... EMBARGADO QUE MANTEVE ... TÃO SOMENTE A PRESCRIÇÃO DE ALGUMAS PARCELAS ... IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ... -
Acórdãos nº 0010049-62.2013.8.26.0223 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... : "AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS - REVELIA NÃO ... cerceamento de defesa e de prescrição das cotas condominiais vencidas antes ...
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Acórdão nº 1.0155.13.000257-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONSTRUÇÃO EM REGIME DE ADMINISTRAÇÃO OU "A PREÇO DE CUSTO" - COTAS DE CONSTRUÇÃO DEVIDAS PELO ADQUIRENTE - PRESCRIÇÃO - COMPROMETIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA NO TOCANTE ÀS PARCELAS VENCIDAS ANTES DO QUINQUÍDIO QUE PRECEDEU A AÇÃO - INADIMPLEMENTO DO CONTRATO - CONDENAÇÃO DEVIDA - EXCLUSÃO DOS VALORES JÁ PAGOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- A...
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Acórdão nº 1.0155.13.000257-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONSTRUÇÃO EM REGIME DE ADMINISTRAÇÃO OU "A PREÇO DE CUSTO" - COTAS DE CONSTRUÇÃO DEVIDAS PELO ADQUIRENTE - PRESCRIÇÃO - COMPROMETIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA NO TOCANTE ÀS PARCELAS VENCIDAS ANTES DO QUINQUÍDIO QUE PRECEDEU A AÇÃO - INADIMPLEMENTO DO CONTRATO - CONDENAÇÃO DEVIDA - EXCLUSÃO DOS VALORES JÁ PAGOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- A...
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Processo nº 0090037-80.2014.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... de cobrança de cotas condominiais em face dos réus, ... , não impede a prescrição ...
- Acórdão, Processo nº 0016290-74.2009.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
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Processo nº 0477897-12.2015.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ... prescrição" dos débitos condominiais, cujo ... prazo \xC2" ...
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Consumidor tem 10 anos para reaver condomínio de imóvel entregue com atraso
Consumidor tem 10 anos para reaver condomínio de imóvel atrasado
O consumidor tem dez anos para reaver cotas de condomínio de imóvel cujas chaves foram ... a restituição foi fulminada pela prescrição trienal, pois a ação havia sido proposta após ... de valores pagos a título de cotas condominiais, antes da entrega das chaves, não deve obedecer ... -
Acórdãos nº 1044557-61.2014.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... CONDOMINIAIS. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO, NA ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL DA PRETENSÃO DO AUTOR. PRAZO ... de que a pretensão de cobrança de cotas condominiais, por serem líquidas desde ...
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Processo nº 0029311-52.2010.8.19.0205 de Setima Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de Omissão. Desnecessidade de Abordagem de Todos Os Dispositivos Invocados. Necessidade de Enfrentar Questões de Fato e de Direito. Eventual Propósito de Prequestionamento, para a Abertura Da Via Excepcional. Descabimento. Embargos Rejeitados.
... COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. DÉBITO ... condominiais, ... observada ... prescrição ... quinquenal ... prevista no artigo 206, ... -
Acórdãos nº 0000996-73.2014.8.26.0659 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Gerson Camilo da Silva DESPESAS CONDOMINIAIS Ação de cobrança julgada ... parte Reconhecimento de prescrição quinquenal - Apelação do Condomínio ... reconhecimento da prescrição das cotas condominiais vencidas no quinquênio ...