prescrição cotas condominiais
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Acórdãos nº 1000936-28.2017.8.26.0223 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... , assim ementado: “ DESPESAS CONDOMINIAIS Embargos à execução acolhidos ... ínio na interrupção da prescrição viola a coisa julgada”; (iii) “ o C ... , buscando a satisfação de cotas condominiais vencidas ... PODER ...
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Acórdãos nº 2201207-89.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... DESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO ... , ajuizada em 11/12/2012, a prescrição das cotas condominiais compreendidas ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0176598-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA - TAXAS CONDOMINIAIS - PRESCRIÇÃO DECENAL - INOCORRÊNCIA ... RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO. COTAS ... CONDOMINIAIS ... 1. No tocante à ...
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Direito das coisas
... , no direito aos frutos, no prazo de prescrição aquisitiva (usucapião), na responsabilidade por ... à contribuição para as despesas condominiais, se não cumprir reiteradamente os seus deveres ... AREsp 733185/SP, DJE 01.06.2016); c) as cotas condominiais possuem natureza propter rem , ...
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Inadimplência
... proprietário que não paga as taxas condominiais de sua unidade em dia, que podem ser as ... , o crédito do condomínio, decorrente das cotas de rateio de despesas e da aplicação de multas, ... PRAZO DE PRESCRIÇÃO (DEZ OU CINCO ANOS?) ... Prescrição é a ...
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Acórdão Nº 0017642-07.2010.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 25-09-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA ... DE TAXAS CONDOMINIAIS. – CERCEAMENTO DO ... DIREITO DE PRODUZIR ... - A pretensão de receber as cotas de condomínio pode ser ... exercida contra o ... 19.1) ... A sentença reconheceu a prescrição das cotas condominiais anteriores a outubro de ...
- Processo nº 0309291-84.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2017
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Decisão Monocrática nº 50181919520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 21-02-2023
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS JULGADOS CONJUNTAMENTE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REJEIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO. RECURSO DESPROVIDO.
... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE. REJEIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DECIS\xC3" ... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50182776620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 21-02-2023
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS JULGADOS CONJUNTAMENTE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REJEIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO. RECURSO DESPROVIDO.
... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE. REJEIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DECIS\xC3" ... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52302982720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REJEIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO. RECURSO DESPROVIDO.
... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE. REJEIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DECIS\xC3" ... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52258016720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REJEIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO. RECURSO DESPROVIDO.
... alegação de prescrição" intercorrente. rejeição. reafirmação da decis\xC3" ... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO ... -
Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, a parte exequente pugnou por seu ... ção, seja pela prescrição de algumas cotas condominiais, seja pela responsabilidade da ...
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Acórdão Nº 0024707-76.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-07-2023
... CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... 1. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO ... ANTERIOR DE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS ... SENTENÇA QUE ACOLHEU A ...
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Processo nº 0373501-52.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2017
... DA INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO" ... TRIENAL SOBRE A PRETENSÃO DE \xC2" ... ÇÃO DE VALORES DE ALUGUERES E COTAS ...
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Processo nº 0110512-86.2016.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... ACOLHIDA. ... OCORRÊNCIA ... PRESCRIÇÃO. ... ENTENDIMENTO ... Direito Civil. Cobrança de cotas ... Cobrança de cotas condominiais ...
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Processo nº 0083710-87.2012.8.19.0002 de Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença Prolatada Sob a Égide Da Hodierna Codificação Processual Civil. Aplicação de Suas Normas. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Aquisição Do Imóvel Em Hasta Pública. Arrematante que Se Torna Responsável Pelas Cotas Condominiais a Partir Do Momento Em que Arrematou O Bem, Independentemente de Ter Sido Registrada a Carta de Arrematação Ou de Ter Se Imitido Na...
... AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS ... CONDOMINIAIS A PARTIR DO MOMENTO EM ... prescrição" da pretensão de cobrança, a ausência de\xC2" ... -
Processo nº 0015845-28.2014.8.19.0212 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... ível. Ação de cobrança de cotas ... de cobrança de cotas condominiais e ... a prescrição da pretensão de cobrança de despesas ...
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Taxa condominial. Cobrança
... A ação de cobrança de despesas condominiais pode ser proposta na justiça comum (art. 275, ... ata da assembleia que aprovou o valor das cotas, o que se presume, a menos que ocorra ... prescrição em cinco anos para a ‘pretensão de cobrança ...
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Acórdãos nº 1021177-04.2016.8.26.0564 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... ção de cobrança de despesas condominiais julgada parcialmente procedente insurge-se ... ante o reconhecimento da prescrição de parte do débito reclamado na ... reconheceu a prescrição das cotas condominiais vencidas no período de ...
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Acórdãos nº 4019572-66.2013.8.26.0405 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... COBRANÇA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. RECONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ... ré no pagamento das despesas condominiais vencidas a partir de 24/08/2010 e ... Ação de cobrança. Cotas condominiais. Embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0010785-36.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 25-07-2022
... COTAS CONDOMINIAIS – ... RECURSO DE APELAÇÃO DE ... PRESCRIÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA PREVIAMENTE AJUIZADA POR ...
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Decisao Nº 0029219-65.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 03-05-2023
... que, em ação de cobrança de taxas condominiais: ... Diante do exposto, com lastro no art. 487, ... que sejam declaradas prescritas todas as cotas condominiais em atraso anterior a 16.12.2021, e ... -se que encontram-se tragadas pela prescrição todas as parcelas devidas até 05.01.2021, ...
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Acórdãos nº 4002532-79.2013.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... ÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. Petição inicial apta ... Interrupção da prescrição que retroage à data da propositura da ...
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Acórdãos nº 1010778-81.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... DE COBRANÇA DESPESAS CONDOMINIAIS Ausência de cerceamento de ... propositura da demanda Prescrição reconhecida Aplicação do art. 205, ... assembléia que aprovou o valor das cotas, o que se presume, a menos que ocorra ...
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Acórdão Nº 0085279-42.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-11-2018
... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA ... COTAS CONDOMINIAIS. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ... ILEGALIDADE DA ...