prescrição cotas condominiais
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Acordao N° 1610742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Direito processual civil. Civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Deconstituição de título executivo judicial. Via inadequada. Taxa condominial. Obrigação propter rem. Possibilidade de penhora. Sentença mantida 1. Os embargos de terceiro têm por finalidade livrar o bem de posse ou propriedade de terceiro da constrição judicial que lhe foi equivocadamente imposta. Dessa forma, é via...
... condominiais alcançam os novos titulares do imóvel que não ... ) o embargado ajuizou ação de cobrança de cotas condominiais contra o réu ... Wanderly de Souza ... Ainda suscita a prescrição das cotas condominiais, sob o argumento de que o ... -
Do Condomínio Edilício
... ótese de inadimplemento das despesas condominiais e, em última análise, impõe ilegítimo ... da lei, para o caso de inadimplência das cotas condominiais. Aliás, é de se indagar qual seria ... impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.CC 2002 – Art. 208. Aplica-se à decadência o ...
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Itaparica - Vara c�vel
... , passo a decidir: Da Preliminar de Prescrição. Compulsando ainda que perfunctoriamente os autos ... o direito do Autor de cobrar, em Juízo, cotas condominiais vencidas e não pagas, nos exatos ...
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Processo nº 0282211-53.2013.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... ÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS ... CONDOMINIAIS. ... CONDOMINIAIS - PRESCRIÇÃO ...
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Decisao Nº 8114633-69.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... RITO SUMÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. DÉBITOS VENCIDOS DESDE NOVEMBRO DE ... PASSIVA, NULIDADE DA SENTENÇA, PRESCRIÇÃO (COTAS DE JANEIRO/1994 A OUTUBRO DE 2004) E ...
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Processo nº 0027188-30.2014.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO ... RELATIVAS ... CORRETAGEM, ... CONDOMINIAIS", ... ELABORAÇÃO ... CONTRATO, ... AC nº\xC2" ... comissão de corretagem, cotas condominiais, ...
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Acórdão nº 0547082-30.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2018
... julgou procedente a ação de cobrança de cotas condominiais movida ... pelo Condomínio do ... prescrição quinquenal e para que seja afastado o pagamento ...
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Decisao Nº 0191188-35.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 18-09-2023
... INADIMPLEMENTO DE TAXAS CONDOMINIAIS. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO EM ... ÇÃO AO LOCADOR ACERCA DO INADIMPLEMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE ... INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APROVAÇÃO ...
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Processo nº 0409911-41.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ... PAGAMENTO DAS COTAS VENCIDAS, BEM COMO, ... CONDOMINIAIS. ... PRESCRIÇÃO ... Secretaria ...
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Acórdãos nº 0052230-46.2011.8.26.0224 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2013
... 2. Na demanda por cotas condominiais, dispensa-se a exibição ... na espécie, e a prescrição da pretensão dá-se em cinco anos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801480-07.2021.8.19.0206 (Cível), 04-10-2022
VOTO Trata-se de Recurso Inominado da autora em face da empresa ré para reformar sentença que julgou improcedente o pleito autoral. A autora (recorrente) alega que, em 2014, adquiriu um apartamento em empreendimento imobiliário da ré, localizado no bairro de Santa Cruz, Rio de Janeiro (RJ), denominado Condomínio Residencial Recanto Parque Verde (unidade 509, Bloco 04). Afirma que...
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Processo nº 0137308-85.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... COTAS ... CONDOMINIAIS ... CONDOMINIAIS - PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001956-27.2011.8.19.0207 (Cível), 17-10-2018
Habilitação de crédito oriundo do débito relativo a cotas condominiais. Sentença de procedência. Inconformismo do devedor ( Espólio réu ) através de apelo. Preliminar suscitada pelo apelante, de inadequação da via eleita, justificando que o Condomínio autor não poderia tentar habilitar o crédito. Não há dúvida de que a habilitação de crédito é uma das vias, das quais o credor pode, na hipótese...
... do débito relativo a cotas condominiais ... Sentença de procedência ... prescrição ... levantada, o prazo a ser considerado é o do ... -
Decisões Monocráticas nº 825410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... 1 ... Ação de cobrança de cotas condominiais de condomínio de fato ... procedência que reconheceu a prescrição de parte das cotas vencidas ... Apelações de ...
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Processo nº 0020073-37.2014.8.19.0021 de Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: e M e N T A: Cobrança. Cota Condominial. R. Sentença de Procedência que Condenou Os Réus Ao Pagamento Das Cotas Vencidas e Das Vincendas No Curso Do Processo. Autor que Pretende a Condenação Dos Suplicados Ao Pagamento Das Cotas Vincendas Até O Cumprimento Integral Da Obrigação. No Concernente Às Cotas Condominiais Vincendas, Nos Termos Do Art. 323 Do Cpc, Devem As Mesmas Compreender,...
... ao pagamento das cotas ... ção. No concernente às cotas condominiais vincendas, nos ... PRESCRIÇÃO E ... -
Acórdãos nº 0001478-74.2009.8.26.0116 de 34ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... 515, § 3º, CPC: Cotas condominiais vencidas de julho de 2004 ... 3. Prescrição. Cota condominial. Prazo quinquenal ...
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Processo nº 0031159-26.2014.8.19.0208 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... ÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM FACE DOS ... OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PRESCRIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0200488-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS ... PRELIMINAR. INÉPCIA DA ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... Tratando-se de cobrança de ...
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Processo nº 0019646-34.2014.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
... pago na avença, inclusive cotas ... Incidência da prescrição" trienal sobre a pretensão ... de \xC2" ... condominiais ...
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Acórdão Nº 0000954-10.2008.8.24.0006 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... da ação de cobrança de despesas condominiais ajuizada por Condomínio Edifício Barra Velha, ... prescrição" quinquenal na vigência do Código Civil de 2002;\xC2" ... litigiosas. À época do vencimento das cotas condominiais mais antigas, vigorava o Código ...
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Acórdão Nº 0170985-06.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-08-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO TRIENAL AFASTADA. VÍCIO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURADO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. POSSE INJUSTA RECONHECIDA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEMORA NA DESOCUPAÇÃO. REEMBOLSO DAS COTAS CONDOMINIAIS, IPTU E ALUGUÉIS. CABIMENTO. DANOS MORAIS
... PRESCRIÇÃO ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURADO ... DEMORA NA DESOCUPAÇÃO. REEMBOLSO DAS COTAS ... CONDOMINIAIS, IPTU E ALUGUÉIS. CABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0433.15.010910-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - DEMORA NA CITAÇÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA.- O disposto no art. 240, § 2º, do CPC/2015 impõe ao autor o ônus de adotar, no prazo de 10 dias, as providencias necessárias para promover a citação, mas não o de que a citação seja efetivada no referido prazo, notadamente se considerado que tal ato não depende exclusivamente do...
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Acórdão nº 1.0433.15.010910-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - DEMORA NA CITAÇÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA.- O disposto no art. 240, § 2º, do CPC/2015 impõe ao autor o ônus de adotar, no prazo de 10 dias, as providencias necessárias para promover a citação, mas não o de que a citação seja efetivada no referido prazo, notadamente se considerado que tal ato não depende exclusivamente do...
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Decisao Nº 0202734-58.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-08-2023
... CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. PRELIMINARES AFASTADAS. CONDOMÍNIO DE FATO ... AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS. EXIGIBILIDADE DA QUANTIA, ABATIDOS O PERÍODO DA PRESCRIÇÃO E A MULTA SEM PREVISÃO LEGAL E CONVENCIONAL ...