prescrição intercorrente tributário
-
Acórdão Nº 0000120-98.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... prescrição intercorrente de acordo com o termo inicial dos ... constante no artigo 174 do Código Tributário Nacional ... Colaciona julgados com fito a ...
-
Acórdão Nº 0810302-29.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-08-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE NA PERSEGUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INTERPOSTO EM FACE DE ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE NA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00018093020138170710), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0001809-30.2013.8.17.0710 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FAZENDA NACIONAL PARTE RÉ: ALBERTO JOSE DE MENEZES COSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. VALOR INFERIOR A MIL SALÁRIOS MÍNIMOS. REMESSA OFICIAL NÃO...
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA PELA PRESCRIÇÃO ... a ocorrência da prescrição intercorrente", nos termos do art. 487, II, do CPC ... 2. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0069962-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM\xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.144955-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2023
EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CARACTERIZADA. SUSPENSÃO OU INÉRCIA POR PERÍODO SUPERIOR A CINCO ANOS. INOCORRÊNCIA. POSTURA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA. MORA DO JUDICIÁRIO. SENTENÇA REFORMADA.- A prescrição intercorrente não fica caracterizada quando a Fazenda Pública adotou postura ativa no sentido de recuperar o crédito tributário, especialmente quando conseguiu
... , pelo reconhecimento da prescrio intercorrente (e-doc. n 69). Em suas razes ... -
Acórdão nº 1.0000.23.144955-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2023
EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CARACTERIZADA. SUSPENSÃO OU INÉRCIA POR PERÍODO SUPERIOR A CINCO ANOS. INOCORRÊNCIA. POSTURA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA. MORA DO JUDICIÁRIO. SENTENÇA REFORMADA.- A prescrição intercorrente não fica caracterizada quando a Fazenda Pública adotou postura ativa no sentido de recuperar o crédito tributário, especialmente quando conseguiu
... , pelo reconhecimento da prescrio intercorrente (e-doc. n 69). Em suas razes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835040-79.2005.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 2. EXECUTIVO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO E CABIMENTO. Impossível ... 174 do Código Tributário Nacional, faz-se possível a incidência de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160140-94.2005.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 2. EXECUTIVO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO E CABIMENTO. Impossível ... 174 do Código Tributário Nacional, faz-se possível a incidência de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00026831619984058500), 28-01-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RETORNO À VARA DE ORIGEM PARA O DEVIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pela Fazenda Nacional em adversidade à sentença que extinguiu a execução em face do reconhecimento da prescrição intercorrente. 2. Alegaçã
... ção em face do reconhecimento da prescrição intercorrente ... Nas razões, alega a apelante ... do devedor a programa de parcelamento tributário ... Contrarrazões apresentadas ... É o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100640-15.2008.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 2. EXECUTIVO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO E CABIMENTO. Impossível ... 174 do Código Tributário Nacional, faz-se possível a incidência de ...
-
Decisao Nº 0303861-36.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-03-2020
APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PEDIDO DE CITAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO FORMULADO ANTES DO DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PLEITO DEFERIDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DA TENTATIVA INFRUTÍFERA DA CITAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DA TESE JURÍDICA FIXADA NO RESP 1.340.553/RS. PRECEDENTE OBRIGATÓRIO DO...
... Assunto : Prescrição" ... APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇ\xC3"ÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PEDIDO DE CITAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL ... -
Decisão Monocrática Nº 0584588-38.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-11-2019
... EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... PRESCRIÇÃO ... ou não da prescrição intercorrente do ... crédito tributário, face à ...
-
Acórdão Nº 5000095-40.2004.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... EDMARCIO BENTO DA PAZ, reconheceu a prescrição intercorrente do crédito tributário, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00152954419004058201), 05-10-2021
PJE 0015295-44.1900.4.05.8201 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL contra sentença que acolheu a exceção de pré-executividade manejada pelo corresponsável, para extinguir a presente execução fiscal, em face da...
... fiscal, em face da ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 da lei ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838840-36.2005.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 2. EXECUTIVO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO E CABIMENTO. Impossível ... 174 do Código Tributário Nacional, faz-se possível a incidência de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12340-31.2007.5.14.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 2. EXECUTIVO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO E CABIMENTO. Impossível ... 174 do Código Tributário Nacional, faz-se possível a incidência de ...
-
Acórdão nº 0073384-08.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Enero de 2017
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISS ... PRESCRIÇÃO DIRETA ... INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO ... PARALISADO EM CARTÓRIO SEM ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79340-57.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 2. EXECUTIVO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO E CABIMENTO. Impossível ... 174 do Código Tributário Nacional, faz-se possível a incidência de ...
-
Decisão Monocrática nº 50001110420128210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 29-08-2022
... decisão monocrática. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... , reconheceu a prescrição intercorrente do crédito exequendo, forte no artigo 40, §4º, ...
-
Decisão Monocrática nº 50027435520208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 24-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... a não consumação da prescrição intercorrente. Aduz que o processo não ficou parado por mais ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7840-52.2009.5.14.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 2. EXECUTIVO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO E CABIMENTO. Impossível ... 174 do Código Tributário Nacional, faz-se possível a incidência de ...
-
Decisão Monocrática nº 50008250720068210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 31-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... OLIVEIRA, reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinto o feito executivo ... Apelou o ...
-
Decisão Monocrática nº 50014421220128210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 07-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... que não ocorreu a prescrição intercorrente, porque se manifestou nos autos impulsionando ...
-
Decisão Monocrática nº 50008092520038210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 11-10-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... que não se operou a prescrição intercorrente na espécie. Pondera que a contagem do prazo deve ...
-
Decisão Monocrática nº 50001538420108210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 17-11-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPVA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... o feito em razão da prescrição intercorrente. ... Nas razões, em suma, alegou que não ...