prescrição título executivo extrajudicial contrato
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Acórdãos nº 1008266-71.2018.8.26.0278 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2020
... Embargos à Execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de ... Prescrição. Inocorrência. Ação executiva proposta ...
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Acórdão nº 0001052-69.2014.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2016
... Crédito Rural, referente ao contrato de fls. 34/37, ante a ocorrência da ... inexigível ante a ocorrência de prescrição" que, declarada pela sentença ... atacada, ... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. TÍTULO PRESCRITO ... INEXIGIBILIDADE COMPROVADA. DANO ... Caracterizada a prescrição do título executivo extrajudicial, é inexigível sua ... Comprovado ...
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Decisão Monocrática N° 07015493420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PRELIMINAR. JULGAMENTO EXTRA...
... APELAO. EMBARGOS EXECUO. TTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO ... -
Acórdãos nº 1001735-15.2017.8.26.0274 de 17ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... S/A *Embargos Execução Contrato bancário vinculado à nota promissória Título executivo extrajudicial Prescrição ...
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Relatório e Voto com número 0449335-25.2013.8.09.0006 da 5ª Câmara Cível, 19-08-2022
... reconhecimento da prescrição de parte da dívida, declarando totalmente ... 1. Da natureza jurídica do contrato entabulado entre as partes e do prazo ... Civil, é considerado, em princípio, título executivo extrajudicial ... Neste sentido: ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... anos, contado da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento ... de 22 de dezembro de 2016, a conferir o título de domínio ou a CDRU relativos às áreas em que ... § 4º Ato do Poder Executivo disporá sobre regulamento para disciplinar sobre ... IV - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à ... no âmbito da Reurb suspende a prescrição ... Art. 37. O pronunciamento da autoridade ...
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Acórdão Nº 0081324-88.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-11-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (QUINQUENAL) ... AFASTAMENTO NA ...
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Acordao N° 1654391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Contrato de locação. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Início da contagem do prazo após um ano da suspensão. Termo inicial. Decisão de suspensão. Lei n. 14. 195/2021. Alteração. Termo inicial. Ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens. Inaplicabilidade. Sentença cassada. 1. Nos...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE O. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO ... OCORRÊNCIA. INÍCIO DA ... -
Acórdão Nº 0029356-34.2010.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
... 75):Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por BANCO SANTANDER ... DOS SANTOS TREBEJO, com fulcro no contrato de empréstimo n. 98.692851.1.Recebida a inicial ... de pré-executividade para arguir a prescrição (evento 57).Intimada (evento 59), a casa ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO PARA CAPITAL DE ...
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Acórdãos nº 0000205-34.1996.8.26.0369 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... GONÇALVES BORGES *Execução de título executivo extrajudicial Contrato de ... Prescrição intercorrente reconhecida, extinguindo-se ...
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Acordao N° 1308363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Ação monitória. Título executivo extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Prescrição. Prazo quinquenal. Citação por edital. Desídia do autor. Não configuração. Interrupção. Ocorrência. 1. Nos termos do art. 206, § 5º, i do código civil, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívida líquida constante em instrumento particular. 2. A interrupção da prescrição...
... Acórdão Nº ... AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO" EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... PRESTAÇ\xC3"ÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL ... CITAÇÃO POR EDITAL ... -
Acordao N° 1690546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Apelação cível. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação de imóvel comercial. Não localização de bens penhoráveis. Suspensão do processo. Inércia do credor por prazo superior ao da prescrição da ação. Desnecessidade de intimação do exequente para impulsionar o feito. Entendimento firmado pela corte superior de justiça. Resp 1. 604. 512/sc. Prescrição intercorrente...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ... do prazo prescricional do título executivo; e (ii) a paralização do processo executivo por ... -
Relatório e Voto com número 5330745-82.2021.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 05-05-2023
... contrato que dá lastro à execução, deve haver a ... existindo um título executivo extrajudicial, é lícito instaurar o ... de mérito, a ocorrência da prescrição, com base nos ... arts. 219 do Código de ...
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Acordao N° 1695030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de locação não residencial. Prescrição. Alugueres. Cobrança. Prazo trienal (cc, art. 206, §3º, i). Previsão casuística. Aviamento da pretensão executória antes do implemento. Citação. Aperfeiçoamento por edital. Interrupção. Retroação à data do ajuizamento. Crise processual derivada da ausência de
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE O NÃO RESIDENCIAL ... PRESCRIÇÃO. ALUGUERES. COBRANÇA. PRAZO TRIENAL (CC, ART ... -
Acórdãos nº 1000435-86.2017.8.26.0510 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO" EXTRAJUDICIAL Prescrição Inocorr\xC3"ência Contrato de prestação de serviços advocatícios ... de testemunhas Título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... III - cópia do contrato, no caso de plano coletivo de que trata o inciso ... , conforme regulamentação do Poder Executivo ... § 1º Admitir-se-á solidariedade ... de benefícios e os exigíveis a qualquer título deverão atender permanentemente à cobertura ... de intervenção e de liquidação extrajudicial, com o objetivo de sanear plano de benefícios ... V - interrupção da prescrição em relação às obrigações da entidade em ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... 1. devedora de título protestado e não pago; ... 2. garantidora real; ... contrato de construção ou eleita em assembleia geral a ... § 6º Os órgãos do Poder Executivo e do Poder Judiciário detentores de bases ... de prenome poderá ser feita na via extrajudicial apenas 1 (uma) vez, e sua desconstituição ... “Art. 206-A. A prescrição" intercorrente observará o mesmo prazo de prescri\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000374-41.1991.8.26.0322 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... Contrato de consórcio. Título executivo cial. Prescrição intercorrente. 1. O contrato de ... , é título executivo extrajudicial, por força do §6º, do art. 10, ...
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Acordao N° 1225723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Prescrição. Inocorrência. Termo inicial. Vencimento. Contrato de mútuo eletrônico. Assinatura de duas testemunhas. Necessidade. Título executivo. Inexistência 1. Trata-se de apelação em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos i, iv e vi c/c art. 803, inciso i, ambos do código de...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO ... INOCORRÊNCIA. ERMO INICIAL. VENCIMENTO. CONTRATO DE MÚTUO ... ELETRÔNICO. ASSINATURA DE DUAS TEMUNHAS. NECESSIDADE. TÍTULO ... EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA ... 1. Trata-se de apelação em ... -
Acórdão Nº 0008045-57.2023.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-12-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... PROMISSÓRIA A ELE VINCULADA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE (QUINQUENAL). PRONÚNCIA NA ...
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Acordao N° 1427223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Monitória. Contrato de empréstimo consignado. Preliminar. Inépcia da inicial. Título executivo extrajudicial original. Desnecessidade. Rejeição. Prescrição. Não configuração. Manutenção da sentença. 1. Se a documentação apresentada pelo autor permite aferir com segurança os dados essenciais do contrato de empréstimo bancário e seus encargos financeiros,...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR. IA DA INICIAL. TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL ORIGINAL. ADE. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA ... -
Acordao N° 1303363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Civil e processual civil. Apelação. Embargos à execução de título executivo extrajudicial. Preliminar de prescrição intercorrente. Rejeitada. Cheque. Sustado. Circulação. Desvinculação da causa debendi. Inexecução do contrato originário. Má-fé do atual portador do título. Ausência de comprovação. Inoponibilidade a terceiro das exceções pessoais. Inversão da sucumbência. Incabível. Recurso...
... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE ... DEBENDI. INEXECUÇÃO DO CONTRATO ORIGINÁRIO. MÁ-FÉ DO ATUAL ... PORTADOR DO ... em preliminar a ocorrência de prescrição intercorrente. 1.2.No mérito, sustenta a ... -
Acórdão Nº 0022802-85.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-04-2023
... TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... EMBARGOS, ANTE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... EXECUTIVA ... 1. PRESSUPOSTOS ...
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Acórdãos nº 3002227-50.2013.8.26.0035 de 16ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... de crédito bancário - prescrição - prazo quinquenal - título que goza ... e exigibilidade - título executivo" extrajudicial - “pacta sunt servanda\xE2"” - contrato bancário com taxas pré- fixadas - ...
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Acordao N° 1795910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Título executivo extrajudicial. Contrato de locação. Prescrição trienal. Impenhorabilidade de veículo. Instrumento de trabalho. Não comprovação. Agravante mircroempreendedor à época da restrição. Agravo de instrumento conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão...
... CIVIL. DIREITO CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... O. PRESCRIÇÃO TRIENAL. IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO ...