presidencia da republica endereço
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... de produtos por motivo de mudança de endereço do estabelecimento ... Irrelevância dos ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... registrária competente, vinculado ao endereço" da unidade que se pretende registrar ou inscriç\xC3" ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... no Banco Central do Brasil seu endereço", seu telefone e seu endereço eletrônico, e tamb\xC3" ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Decreto nº 10.139 de 28/11/2019. Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art ... III - em endereço de acesso permanente e único por ato; e ... IV - ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... 25): ... a) no endereço da administração tributária na Internet; ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... demais unidades existentes e informar o endereço e a inscrição estadual ou municipal de cada ...
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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Versão original
Decreto nº 11.243 de 21/10/2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
... III – em endereço de acesso permanente e único por ato ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... museu a ser notificado, com seu nome, endereço, CPF, entidade a que se vincula e seu CNPJ e, se ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... pessoa jurídica, o nome empresarial, o endereço completo e, se sediada no País, o número de ...
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Decreto nº 9.756 de 11/04/2019. Institui o portal único 'gov.br' e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... de "/" e seguido do detalhamento do endereço, nos novos endereços de sítios eletrônicos do ...
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Em vigor
Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002. Regulamenta a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outrasprovidências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o endereço completo do usucapiente ... § 2o Recebendo ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... § 6º A comprovação de endereço para fins de habilitação poderá ser realizada ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... , por carta simples, considerado o endereço constante do cadastro do benefício, hipótese em ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... IV - endereço da sede; ... V - data, objeto, valor e ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... , por carta simples, considerado o endereço constante do cadastro do benefício, hipótese em ... requisitado pela Presidência da República ou pela Vice-Presidência da República ...
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Lei nº 13.441 de 08/05/2017. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... , data, início, término, duração, endereço de Protocolo de Internet (IP) utilizado e ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 ... correio, com aviso de recebimento, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição, ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... III - a qualificação e o endereço dos envolvidos ... § 5º O Comitê de ...
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Decreto nº 9.179 de 23/10/2017. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... I - nome, qualificação e endereço das partes compromissadas e de seus ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... com a indicação do preço, do nome e endereço do estabelecimento, do nome da firma ou ... da Independência e 63. da República ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... postal, com aviso de recebimento, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição, ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art ... órios tenham sido adquiridos; e II - endereço em que serão armazenados as armas de fogo, as ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... diretamente da Constituição da República o seu fundamento de validade, o ...