presidencia da republica endereço
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... 170 e 174 da Constituição da República ... Inicialmente, o recorrente afirma que a ...
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Direito Constitucional
... das atribuições do presidente da República sancionar as emendas à CF, mas apenas ... cadastrais vinculados a determinado endereço de Internet Protocol e da porta lógica, em datas ...
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Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA ... Trabalho e Previdência Social o nome e endereço da agência do banco depositário ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... à sua vontade, como mudança de endereço, doença, óbito, entre outros impedimentos a ...
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Acórdão Nº 6241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA E OUTRO(A/S) ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... O documento pode ser acessado pelo endereço ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... Procuradoria-Geral da República manifestou-se, preliminarmente, pelo ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o Poder ... partes, adotando-se como critério o do endereço do local de prestação de serviços ...
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Legislação Complementar
... devem constar a razão social, o endereço e o número de inscrição no Cadastro Nacional ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ...
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Acórdão Nº 1410583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ICMS. ADICIONAL. FUNDO ESPECIAL DE COMBATE À POBREZA (ICMS FECP). VALIDAÇÃO PELA EMEDA CONSTITUCIONAL 42/2003. INDEPENDÊNCIA NORMATIVA E ECONÔMICA DO ADICIONAL DE ICMS PARA O FECP E O DIFAL. 1. A jurisprudência do STF já fixou entendimento no sentido de que os adicionais criados pelos estados membros e pelo Distrito Federal, para...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ICMS. FUNDO ... Documento assinado digitalmente ... -
Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : OS MESMOS ... : MARIA INES TOALDO PEREIRA ... O documento pode ser acessado pelo endereço ...
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Acórdão Nº 34384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado....
... IMPEACHMENT DE PRESIDENTE ... DA REPÚBLICA. VOTAÇÃO NO SENADO FEDERAL. CISÃO DE ... O documento pode ser acessado pelo endereço ... -
Acórdão Nº 34379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado pelo...
... IMPEACHMENT DE PRESIDENTE ... DA REPÚBLICA. VOTAÇÃO NO SENADO FEDERAL. CISÃO DE ... O documento pode ser acessado pelo endereço ... -
Acórdão Nº 1371664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ALUGUEL SOCIAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PRESTAÇÃO ASSENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DE FATOS E PROVAS: IMPOSSIBILIDADE NO CAMPO EXTRAORDINÁRIO. ÓBICE DO ENUNCIADO Nº 279 DA SÚMULA DO STF. 1. Tendo o Colegiado de origem consignado a inexistência do direito ao aluguel social, no caso, em decorrência das seguintes circunstâncias:
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... 6º; 23, IX e X, da Constituição da República ... Nas razões recursais, sustenta-se, que: ... -
Acórdão Nº 1354729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Eleitoral. Inelegibilidade. Parentesco. Súmula Vinculante 18. 3. Reexame de fatos e provas. Incidência das Súmulas 279. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : FRANCISCA JOSENITA SOARES DE ARRUDA ... : ... O documento pode ser acessado pelo endereço ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... para localizálo, até, pasmem, no endereço fornecido pelo Ministério Público do Distrito ... Subprocurador-Geral da República ... -
Decisão monocrática Nº 6679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... /2018 E 10.389/2020 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ENTIDADE DE ...
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O presente: testamento vital
... 32. PORTUGAL. Assembleia da República. Lei 25/2012 ... Regula as diretivas antecipadas ... Buenos Aires, Presidencia de la Nación, [2009]. Disponível em: ... o município e o estado de nascimento), endereço completo (nome da via pública, número, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201168-50.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0201168-50.2020.8.19.0001 Recorrente (réus): MAGAZINE LUIZA S.A. e ITATIAIA MOVEIS S.A. Recorrido (autor): THAUANE DE SOUZA SILVA Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818895-22.2021.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0818895-22.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Recorrido: ELIZABETHE DA SILVA CELESTINO DA CONCEICAO CAETANO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão nº 0315555-78.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... República, no qual concluiu não ter havido revogação do ... ao endereço eletrônico da Presidência da República ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção político-administrativa da República Federativa do Brasil, a partir do momento em que, ... ção, Município e Estado, profissão e endereço da residência ... § 1º O requerimento ...
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Acórdão Nº 5551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : FRENTE ... O documento pode ser acessado pelo endereço ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015461-12.2021.8.19.0021 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015461-12.2021.8.19.0021 Recorrente (3° réu): MAXX CLUBE DE BENEFÍCIO DO BRASIL. Recorrida (autor): JOSÉ CANUTO FERNANDES FILHO. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Direito Tributário
... dos discriminados na Constituição da República ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... do envio do carnê de cobrança ao seu endereço. Os pais de Pedro, recebendo a correspondência, ...
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Exercícios prácticos
... de modo fraudulento, já que indicou endereço falso. Assim agiu porque queria pagar menos ... º, inciso LVII, da Lei Fundamental da República. (HC 84687, em branco, STF) ... HABEAS CORPUS ...