presidencia da republica endereço
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Teoria Geral do Processo e Análise Econômica do Direito
... República e Congresso Nacional, p. 28. O documento pode ser acessado pelo endereço ...
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Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : MINISTRO DE ... O documento pode ser acessado pelo endereço ...
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Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO ... O documento pode ser acessado pelo endereço ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... 53, 'caput', da Constituição da República Federativa do Brasil de ... 1988 (fls. 15-23), de ... -
Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... ão discricionária do Presidente da República ... Acordam os Ministros do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 39952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL FIXANDO O SALÁRIO BASE COMO PARÂMETRO PARA O CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 4. RECURSO PROVIDO. 1. O ato impugnado manteve a sentença de 1ª instância, que fixou o salário base da servidora como parâmetro para o cálculo sobre o qual deve incidir a fração para pagamento do...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... REPÚBLICA. NÃO-RECEPÇÃO DO ... ART. 3º, § 1º, DA LEI ... -
Direito constitucional
... META 1 ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II ... Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A Presidenta da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão ...
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Acórdão Nº 190132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELIVA. REGIME INICIAL SEMIABERTO: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO...
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... O documento pode ser acessado pelo endereço ... -
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela extinção do processo, sem ... , houve algum problema em relação a endereço dos clientes, não tava dando certo porque os ...
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Acórdão Nº 26630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... 114, I, da Constituição da ... República, não abrange as causas instauradas entre o Poder ...
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Acórdão Nº 206729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE NARCOTRÁFICO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO PARA A SUA CONCESSÃO. RECONHECIDA A PRÁTICA DE FALTA GRAVE DISCIPLINAR. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INCABÍVEL NESTA VIA ELEITA. NO CASO EM TELA, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFERIU AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INTERPETRAÇÃO COERENTE E JURÍDICA, NÃO...
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO ... O documento pode ser acessado pelo endereço ... -
Execução provisória de título extrajudicial e a Súmula 317 do STJ
O título executivo extrajudicial é líquido, certo e exigível, admitindo-se a suspensão formal (não real) do processo, mas não a transmutação da execução definitiva em provisória. É o que vem sendo aplicado à luz da Súmula 317 do STJ, mesmo após a alteração do art. 587 do CPC em 2006. Reiteramos que se passou a admitir a provisoriedade da execução do título extrajudicial desde então e assim...
... circunstância não seja esclarecida no endereço oficial da Presidência da República que cuida ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... O Presidente da República: ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art ... estiverem credenciados, a mudança de endereço, de situação ou de vinculação trabalhista ... Reforma Trabalhista foi elaborada na Presidencia da República. O Congresso Nacional nada ...
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Acórdão Nº 1447463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DE PROVA. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta aos preceitos constitucionais indicados
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... 6º da Constituição ... República, ... fundamental de segunda geração, que ... -
Decisão monocrática Nº 3096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... Direitos Humanos da Presidência da República ... Segundo narra, mediante o Parecer n ...
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Acórdão Nº 38223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E ... O documento pode ser acessado pelo endereço ...
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Acórdão Nº 208283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PORTE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO. POSSE IRREGULAR...
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... O documento pode ser acessado pelo endereço ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : TODAS AS PESSOAS PRESAS EM LOCAIS ACIMA ... O documento pode ser acessado pelo endereço ... -
Acórdão Nº 703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... somente ao ProcuradorGeral da República", ampliou a legitimidade para propositura ... da a\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001622-22.2014.8.19.0034 (Cível), 27-10-2020
AGRAVO INTERNO. TEMPOS DE PANDEMIA. REGULAÇÃO DE ATOS VISANDO DAR EFETIVIDADE AOS PROCESSOS ADEQUANDO-OS AO NECESSÁRIO ISOLAMENTO SOCIAL. PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS REGULADA POR ATOS ADMINISTRATIVOS. SESSÕES VIRTUAIS NAS QUAIS NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL. SESSÕES POR VÍDEO CONFERÊNCIA E PRESENCIAIS QUE POSSIBILITAM A SUSTENTAÇÃO ORAL E DEMANDAM REQUERIMENTO PRÉVIO E NO PRAZO PRÉ-ESTABELECIDO....
... julgador tem o seu endereço de email divulgado com esta finalidade e ... República ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agrária, inclusive na fase da Velha República do “café com leite” base política e ... O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... da lavra do Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena, opinou pelo não ...
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Lei nº 10.876 de 02/06/2004. CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... peritos credenciados, dela constando o endereço ...