presidencialismo do brasil
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O pluralismo jurídico como alternativa à anomia referente ao fenômeno da 'uberização' nas relações de trabalho
A situação de insegurança jurídica dos trabalhadores sob demanda via aplicativos vem sendo objeto de acerbas discussões ao redor do Planeta, principalmente no momento em que uma pandemia se abateu sobre nós. Muitos defendem que a solução para esse problema se encontra no reconhecimento tout court de vínculo empregatício para os trabalhadores do setor mencionado por intermédio de norma heterônoma.
... embora o termo uberização ainda não esteja dicionarizado no Brasil, aqui já ganhou força, sendo citado tanto na imprensa quanto em artigos ... 5. O PROBLEMA BRASILEIRO DO PRESIDENCIALISMO DE COALISÃO ... A Assembleia Constituinte que criou Constituição de ... - Padilha minimiza e reafirma existência de balcão por cargos
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Orçamento Público: Porque um Modelo Sabidamente Deficiente Segue Incólume
... Trinta anos de Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) permitiram o avanço e amadurecimento em vários ... ções de recursos ajustadas no âmbito do modelo de presidencialismo de coalisão. É conhecida a literatura que afirma que o sistema ...
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A Presidência da República no Tempo: 30 anos de Debate Constitucional sobre o Mandato
... A controvérsia acerca do Presidencialismo erigiu-se como questão global e está presente, por diferentes razões, os Estados Unidos, na América Latina e no Brasil. Para saber quais são os termos da discussão no Brasil, uma breve ...
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Adoção do semipresidencialismo no Brasil pode repetir história como farsa
Lewandowski: Semipresidencialismo pode repetir história como farsa
... Com a Proclamação da República em 1889, à semelhança da grande maioria dos países americanos, o Brasil adotou o presidencialismo, o qual perdurou, com altos e baixos, até a renúncia de Jânio Quadros em 25 agosto de 1961, cujo sucessor constitucional era o seu ... -
Tratados
... quem celebra os tratados internacionais pelo Brasil é o presidente da República (art. 84, VIII, da CF), isto é, o Poder ... Parlamentarismo ou presidencialismo , v. II, p. 125) ... c) os representantes acreditados pelos Estados ...
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Decisões Monocráticas nº 37097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... político como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil) ... Nesta esteira de raciocínio, o legislador constituinte pretende ... A característica básica do Presidencialismo é a centralização e a personificação do Poder Executivo Central na ...
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Decisões Monocráticas nº 34371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... ção de perda do mandato de Presidente da República Federativa do Brasil, nos autos da denúncia por crime de responsabilidade 1/ Quanto ao ... por HAMILTON (The federalist papers LXV), ao defender, no Presidencialismo, a opção constitucional pelo Senado como órgão julgador do Presidente ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...
... República Federativa do Brasil, já que, em tese, as condutas ... narradas na denúncia, mesmo antes da ... o denominado presidencialismo de coalizão brasileiro ... Transcrevo, pela sua importância, a lúcida ... -
Decisão da Presidência nº 34371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... ção de perda do mandato de Presidente da República Federativa do Brasil, nos autos da denúncia por crime de responsabilidade 1/ Quanto ao ... por HAMILTON (The federalist papers LXV), ao defender, no Presidencialismo, a opção constitucional pelo Senado como órgão julgador do Presidente ...
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Mal-estar democrático, (não) representação e sobreposição de poderes
Mal-estar democrático, (não) representação e sobreposição de poderes
... Brasil, segundo estudo de José Antonio Cheibub, Argelina Figueiredo e Fernando ... [13] Ao menos quando o presidencialismo ... -
Crise, julgamento político e a degeneração da República segundo Tocqueville
Crise política e a degeneração da República segundo Tocqueville
... , já que, a partir da proclamação da República em 1891, o Brasil importou boa parte de suas instituições políticas dos Estados Unidos ... o sentido do julgamento político (impeachment) para o presidencialismo e os efeitos negativos que a utilização excessiva desse instrumento ... -
O que é isto, o ativismo judicial, em números?
Observatório Constitucional: O que é isto, o ativismo judicial, em números?
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Trinta anos da Constituição Federal: a República que ainda não foi
Barroso: 30 anos da Constituição: a República que ainda não foi
... Duzentos anos separam a vinda da família real para o Brasil e a comemoração do vigésimo aniversário da Constituição de 1988 ... O sistema político envolve o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), o sistema eleitoral (proporcional, majoritário ou ... -
Liquefação da rede de proteção social no Brasil autoritário
Quais os impactos das reformas de austeridade sobre a rede de proteção social e o legado da Seguridade Social, consagrado na Constituição de 1988? A hipótese deste artigo é que a economia política do Brasil recente demonstra a antinomia entre capitalismo financeiro e democracia representativa de massas, o que resulta na corrosão das políticas de proteção social e da regulamentação das relações...
... capitaneada pelo deputado Eduardo Cunha; conluios golpistas no âmago da base aliada e; finalmente, o esfacelamento do presidencialismo de coalizão 2 (ABRANCHES, 1988), que sustentara os governos mais progressistas do PT com base em coalizões amplas e não ideológicas ou ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...
... Diretoria Financeira do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, a Secretaria de ... Assuntos Estratégicos do Ministério da Saúde ... o denominado presidencialismo de coalizão brasileiro ... Transcrevo, pela sua importância, a lúcida ... - Sistema político está ‘falido e fedido’
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A política e as questões institucionais em house of cards
... de financiamento de campanhas é tema recorrentemente em voga no Brasil, especialmente no contexto de uma reclamada reforma política ... Pois ... , têm, necessariamente, de ser analisados sob a ótica do Presidencialismo de coalizão, sistema de incentivos institucionais vigentes, conforme bem ...
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Decisão monocrática Nº 37870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
... (com vistas a definir questões de governo – o que no Presidencialismo encontra ponderáveis limitações), mas, por certo, desde logo, fica ... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Que é o meu papel ... O SR ...
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Acórdão Nº 6044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ELEITORAL. LEI NACIONAL N. 13.107, DE 24.3.2015. INTRODUÇÃO DO § 9º AO ART. 29 DA LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS (LEI N. 9.096/1995). NOVAS CONDIÇÕES LEGAIS PARA CRIAÇÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS. PRAZO MÍNIMO DE CINCO ANOS DE EXISTÊNCIA DOS PARTIDOS. FORTALECIMENTO DO MODELO REPRESENTATIVO E DENSIFICAÇÃO DO PLURIPARTIDARISMO....
... pois estimula o fracassado presidencialismo de coalizão. A experiência ... internacional demonstra o sucesso da ... Constituição do Brasil de 1988, de forma que as Constituições ... estaduais não podem ampliar ... -
Diálogo institucional e democracia: das experiências do Canadá e da África do Sul para o Brasil
O presente artigo tem como objetivo geral apresentar diálogos institucionais como mecanismo de aprimoramento da fórmula democrática, ressaltando a necessidade do estabelecimento de uma relação dialógica entre poderes estatais, e como objetivo específico expor as experiências do Canadá e da África do Sul, potencialmente úteis para o Brasil. Inicialmente, o estudo aborda e delimita o conceito de...
... de crise de representação política 2 e também governamental 3 , uma das vias de solução vislumbrada é a substituição do presidencialismo por outro sistema de governo, notadamente o semipresidencialismo ou o parlamentarismo 4 ... Atualmente tramitam, ... 2 Para se investigar acerca da ... -
Decisões Monocráticas nº 34371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... 85 da CF/88, ao presidencialismo, à separação de poderes, à legalidade e ao estado de direito; (b) Não ... ção de perda do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, nos autos da denúncia por crime de responsabilidade 1/06 ... Ocorre, ...
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Decisão da Presidência nº 34371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... 85 da CF/88, ao presidencialismo, à separação de poderes, à legalidade e ao estado de direito; (b) Não ... ção de perda do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, nos autos da denúncia por crime de responsabilidade 1/06 ... Ocorre, ...
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O Poder Judiciário como corregedor da República?
Araújo da Silva: O Judiciário como corregedor da República?
... chefiaria o ministério do Trabalho: a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do político. Em sua biografia, três processos ... É o ônus que o presidencialismo brasileiro deve carregar! ... [1] É possível consultar a decisão aqui: ... -
O constitucionalismo
... constitucionalista e atual ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Luis Roberto Barroso, fez um excelente resumo dessa alvorada inovadora: ... combina regime liberal democrático representativo com o presidencialismo. Conforma um super Poder Executivo fiscalizado por um Poder Legislativo ...