presidios no brasil
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Acórdão nº 1.0480.10.001246-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - MORTE DE PRESO POR COMPANHEIRO DE CELA - VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL - VALOR MANTIDO. Em se tratando de responsabilidade civil do Estado por morte de detento, o col. STF, no julgamento do RE nº 841526/RS, em repercussão geral, fixou a tese de que: "em caso de inobservância do...
... Alega que a situao atual dos presdios no Brasil deve ser analisada luz do princpio da reserva do possvel. Acrescenta que ... -
Acórdão nº 1.0480.10.001246-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - MORTE DE PRESO POR COMPANHEIRO DE CELA - VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL - VALOR MANTIDO. Em se tratando de responsabilidade civil do Estado por morte de detento, o col. STF, no julgamento do RE nº 841526/RS, em repercussão geral, fixou a tese de que: "em caso de inobservância do...
... Alega que a situao atual dos presdios no Brasil deve ser analisada luz do princpio da reserva do possvel. Acrescenta que ... -
Privatização dos presídios deve ser melhor analisada
Naísa Batista: Privatização dos presídios deve ser melhor analisada
... O processo de privatização dos presídios no Brasil se deu no ano de 1999 a partir da Penitenciária de Guarapuava, no Paraná, sendo adotado um modelo de gerenciamento terceirizado, no qual a ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
... As informações são do jornal O Globo ... Presídios medievais ... “A maior parte dos presídios no Brasil é mesmo medieval ... -
Acórdão nº 0016868-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Agosto de 2017
... presídios ... no Brasil em geral não possuem os recursos necessários para o ...
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Acórdão Nº 0622632-65.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-08-2019
... superlotação dos presídios no Brasil é estrutural, não sendo o monitoramento ... eletrônico a ...
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Luva de pelica
... Itália, de não extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, foragido depois de condenado a 12 anos e 7 meses no ... garantido, os juízes italianos não se convenceram de que os presídios brasileiros dariam segurança a ele ... Além das fotos que viram sobre a ...
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Secretária do PR critica exigências para construir presídios
Secretária do Paraná afirma que exigências para construir prisões travam obras
Fundamental para reduzir a superlotação no sistema penitenciário nacional, a construção de novos presídios no Brasil é dificultada por uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que inclui exigências despropositadas, como o ... -
Sistema carcerário brasileiro e justiça criminal são retratados em documentário
Presídios e justiça criminal do país são retratados em documentário
... Sem Pena,que pretende mostrar a realidade de inmeros presdios no Brasil. Ofilmedirigido e produzido por Eugenio Puppo em parceria com o Instituto ... -
Libertado na itália, pizzolato É indiciado pela pf no brasil
... Juliana Castro e Déborah Berlinck* ... opais@oglobo.com.br ... Cidadão livre. Pizzolato deixa a prisão na Itália: riscos em presídios no Brasil vetaram extradição ... Reprodução da TV Globo ... RIO E GENEBRA ... A Polícia Federal indiciou ontem o ex-diretor de Marketing do ...
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Libertado na itália, pizzolato É indiciado pela pf no brasil
... Juliana Castro ... juliana.azevedo@oglobo.com.br ... Cidadão livre. Pizzolato deixa a prisão na Itália: riscos em presídios no Brasil vetaram extradição ... Reprodução da TV Globo ... A Polícia Federal indiciou ontem o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil ...
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Pizzolato: brasil tem 15 dias para recorrer
... Ao negar a extradição, no último dia 28 de outubro, os juízes da Corte de Bolonha aceitaram os argumentos da defesa de que os presídios no Brasil não ofereciam condições seguras para Pizzolato, que também é cidadão italiano ... Segundo a PGR, o tribunal italiano avaliou que ...
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Processo nº 0005264-43.2012.8.19.0011 de Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... 16/12/1966, ratificadas pelo Brasil em 24/01/92). Danos morais, na forma do art. 5º, LXXV da ... Ademais, a situação geral dos presídios no Brasil, que ...
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Decisão Monocrática Nº 4030682-60.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2019
... ário da segregação cautelar e da superlotação que atinge os presídios no Brasil ... Com esses argumentos, ressaltando ...
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Do habeas corpus
... de Matos, brasileiro, casado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Goiás OAB-GO 7.292 e Rogério Rodrigues de Paula, ... grupo de estudos para reforma do Código Penal, após visitas a presídios: ... 422 JOÃO CARVALHO DE MATOS ... “ ... Ouvimos comentários na ...
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Corte italiana adia para outubro decisão sobre extradição de Pizzolato
Corte italiana adia para outubro decisão sobre extradição de Pizzolato
... brasileiro para extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. O julgamento estava previsto para esta quinta-feira ... -
Padre diz que mensaleiros não podem ter privilégios
... ária Nacional, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criticou o livre acesso de políticos e de amigos e parentes dos ... amigos deputados, senadores e até ministros vejam como são os presídios no Brasil. E que passem também por revista vexatória por que todos os ...
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Fontes do direito penal
... humana? Sobretudo no que tange à parte penal? Será que o Brasil tem respeitado os tratados internacionais, dos quais é signatário? ... A SITUAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL, EM RELATO DO MINISTRO FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO ... Vejamos o ...
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Corte de bolonha pode autorizar hoje a extradição de pizzolato
Se decisão for favorável ao brasil, volta do ex-diretor do bb ainda dependerá do governo italiano ... que faltavam, em especial relatórios sobre a situação dos presídios brasileiros. A péssima condição dos presídios no Brasil é uma das ...
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'O STF julgou e a Justiça...
... Os presídios no Brasil" ... Valdir João Silveira ... Padre e coordenador da ...
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Deputado do PT diverge de Toffoli: cadeia 'também é para grã-fino'
... ministro da Justia, Eduardo Cardozo, sobre a situao dos presdios no Brasil como uma "confisso corajosa". O ministro, na semana passada, gerou polmica ...
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Deputado do PT defende prisão para quem desvia dinheiro público
... ministro da Justia, Eduardo Cardozo, sobre a situao dos presdios no Brasil como uma "confisso corajosa". O ministro, na semana passada, gerou polmica ...
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Deputado do PT defende prisão para quem desvia dinheiro público
... ministro da Justia, Eduardo Cardozo, sobre a situao dos presdios no Brasil como uma "confisso corajosa". O ministro, na semana passada, gerou polmica ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... de Informações Penitenciárias de dezembro de 2014, 2 o Brasil ocupa a quarta posição dentre os países com as maiores populações ... No Brasil, desde o surgimento dos primeiros presídios no período colonial, homens e mulheres foram custodiados nos mesmos ... -
As Violações dos Tratados Internacionais no Cárcere Feminino
Este estudo objetivou analisar os tratados internacionais de direitos humanos que versam sobre questões de encarceramento e as violações estatais em face desses acordos. Através da análise de dados levantados pelo Departamento Penitenciário Nacional, em 2018, foi possível estabelecer um contraponto entre as regras postuladas nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é...
... nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário e o que o país tem feito efetivamente para cumprir tais ... da população carcerária feminina e a superlotação dos presídios". Por fim, após o estudo do contexto histórico-social da mulher, a import\xC3" ...