presidios no brasil
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Neoconstitucionalismo e o sistema carcerário brasileiro: O Princípio da Dignidade Humana e seus Corolários no Sistema Penal Contemporâneo
O presente artigo visa explicitar a evolução da estrutura constitucional ocidental, culminando na nova perspectiva do século XXI, demonstrando a função dos princípios constitucionais aplicados a outros âmbitos jurídicos, sobretudo, inserido no sistema prisional brasileiro (ou no sistema penal, ou ainda na aplicação concreta do Direito Penal), que passa por grandes dificuldades de na atualidade,...
... Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito ... más condições de alimentação, presente nos mais diversos presídios do país, são alvo de relatórios e avaliações periódicas, além de ... -
Acórdão N° 2015.0001.000051-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/02/2015
... cadeias e presídios brasileiros ... 5. Sendo assim, neste momento, é suficiente a ... tal e qual o Brasil de hoje. O juiz singular não apresentou nenhuma ... fundamentação para ...
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Privatização dos presídios seria boa aplicação dos impostos
Privatização dos presídios seria boa aplicação dos impostos
... Conforme estudos recentes, o Brasil possui mais de 800 mil pessoas presas, ficando atrás apenas da China (1,6 milhão) e dos EUA (2,1 milhão) em população carcerária. As prisões ... -
A Concessão de Prisões à Iniciativa Privada, Através de PPP's, como Concretização do Princípio da Eficiência Administrativa
Se forem considerados os aspectos jurídicos e econômicos dos contratos de parcerias público-privada,, na construção e gestão de prisões, será que tal parceria concretiza o princípio da eficiência administrativa? Assim, para responder essa pergunta e possibilitar o debate critíco sobre o assunto, a fim de que se possa solucionar o problema na sociedade com a crescente população carcerária...
... aAnhanguera Educacional, Curso de Direito. SC, Brasil". *E-mail: luuymar@outlook.com ... Se forem considerados os aspectos jur\xC3" ... a defíciência no sistema prisional, tanto na construção de presídios quanto em providenciar políticas eficientes de trabalho e, ... -
ONU: 40% dos presos sem sentença
Inspeção inédita mostra quantos em presídios aguardam julgamento ... vergonha brasileira ... O Grupo das Nações ... alternativas e grave deficiência de defensores públicos no Brasil. Foi a primeira visita ao país, em 22 anos de existência do grupo. Entre ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ÇÃO DA MA GISTRATURA NO BRASIL o magistrado através de estágios interdisciplinares de vivência , ou visitas à comunidade, a presídios, ou atuação junto a ONGs de garantia de direitos humanos, 656 é uma garantia de independência da magistratura democrática, a fim de que o ...
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Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... Gender. Violence ... 1 INTRODUÇÃO ... No Brasil, a questão da criminalidade feminina ainda não foi suficientemente ... da legislação que trata sobre a proibição da violência nos presídios, em sua redação, faça menção aos indivíduos que representam a figura ... -
A necessidade de constitucionalização do trabalho prisional. Uma análise a partir da experiência sergipana
A pena de prisão tem na sua raiz a ideia de recuperação do recluso através do tratamento penitenciário, onde o trabalho assume um papel central, como um instrumento fundamental à transformação e reinserção social do indivíduo preso. Entretanto, tal prerrogativa esbarra em dificuldades práticas, desde a superpopulação carcerária à ineficiência, ou inexistência, de políticas públicas do Estado para
... I Universidade Tiradentes, Aracajú, SE, Brasil. E-mail: vitsobis@gmail.com ... II Universidade Tiradentes, Aracajú, ... ísticos coletados através da pesquisa de campo realizada nos presídios do Estado de Sergipe, no ano de 2019. A pesquisa abrangeu os seguintes ... -
Judiciário se mobiliza para prevenir Covid-19 em presídios
Judiciário se mobiliza para prevenir Covid-19 em presídios
... Brasil tem mais de 750 mil pessoas presas Marcello Casal Jr./Agenciabrasil ... De acordo com o secretário-geral do CNJ, Carlos Vieria von Adamek, as ... -
O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito
Este artigo analisa a função da pena privativa de liberdade e o seu real cumprimento no cárcere contemporâneo brasileiro. A metodologia utilizada neste trabalho baseia-se na análise qualitativa, empregando-se o método hipotético-dedutivo e dialético de análise histórico- lógica por meio de fontes documentais primárias e da revisão de literatura brasileira. Desse modo, os autores demonstram como a
... Jardim 1 1 Universidade Católica de Pernambuco, Recife, PE, Brasil ... Resumo: Este artigo analisa a função da pena privativa de ... o agravamento de situações, como: ausência de ordem nos presídios, a exemplo da superpopulação carcerária; da inexistência de tratamento ... -
Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro
O artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários não tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violação dos...
... Proferiu palestras em eventos no Brasil e no exterior. Atua na área do Direito com ênfase em Direito do ... -se que, conforme se noticia, as condições de vida dentro dos presídios são precárias, sub-humanas. A população carcerária vive em ... -
Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... 3 No Brasil, o Regulamento 120, de 21-1-1842, previa a intervenção do juiz ... ção Penal, podem ser citadas: a instalação em todos os presídios da Comissão Técnica de classificação dos condenados (arts. 5º a 8º); ...
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Ética profissional
... considera expandir suas operações, iniciando atividades no Brasil". Preocupados em adaptar seus procedimentos internos para que reflitam os c\xC3" ... todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, salas especiais permanentes para os advogados, com uso e controle ...
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ENQUETE:
... Infográfico detalha os negócios suspeitos da empreiteira ... PRESÍDIOS: ... Brasil tem 55% mais ... Presos do que a média ... NO GOOGLE+: ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e seus esquecimentos. In: ... a criação de colégios de missionários, o estabelecimento de presídios militares em distâncias necessárias e adequadas – para garantir que os ...
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Segurança pública e armamento da população civil
Segurança pública e armamento da população civil
... as estratégias de combate à violência são bastante debatidas no Brasil. Grandes centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro, enfrentam o ... ídios foram o isolamento dos líderes do crime organizado em presídios de segurança máxima, em regime disciplinar diferenciado, e a asfixia ... -
Déficit de policiais e guaritas vazias: sindicato denuncia estrutura precária em presídios do Rio
... ao exerccio funcional de profissionais, alm de obstruir o regular acesso de visitantes.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Morte do ministro Teori e massacres em presídios foram destaques em janeiro
Morte de Teori e massacres em presídios foram destaques em janeiro
... A seccional amazonense da Ordem dos Advogados do Brasil processou o estado pelas péssimas condições de seu sistema penitenciário. Para os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes, do STF, e juízes e ... -
Da advocacia
... de um Escritório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do Trabalho, onde atenderá ... seu desiderato discricionário para a regulação de visitas em presídios, sem ultrapassar os ditames da lei federal. 4. Declaração de ilegalidade ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Comissão Ajufe Mulheres, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de ... ência de mulheres transexuais em situação de prisão para presídios femininos 10 ... Ou seja, apesar de a Constituição brasileira fazer ...
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Governo diz que plano reduzirá em 15% superlotação de prisões
... fim do ano, ainda prev a criao de um sistema interligado em todo o Brasil com todas as informaes sobre os presos, com informaes dos processos ...
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Câmara aprova projeto que restringe saídas temporárias de presídios
... Recorde: Pandemia pode ter levado Brasil a ter recorde histrico de 919.651 presos ... Congresso: Saiba o que muda com a MP que altera o vale-alimentao e regulamenta o home office ...
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Jovens, pobres e pretos nos presídios da Bahia: e as audiências de custódia?
Gerivaldo Neiva: Jovens, pobres e pretos nos presídios da Bahia
... A taxa de aprisionamento da Bahia não é alta em comparação com a média nacional. Com efeito, o Brasil registra uma taxa de aprisionamento de 318 presos por cada cem mil habitantes, sendo que esse número já chegou ao máximo de 359 presos por cada ... -
Políticas públicas judiciárias
... Políticas judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas públicas. Revista do Serviço ... projetos como o ‘Começar de Novo’ ou ‘Cidadania nos Presídios’. (Disponível em: ... Acesso em: 05 nov. 2020). (419) Ana Maria ...
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Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... organizações criminosas, como milícias, facções e gangues, se tornando, no caso brasileiro, cada vez mais presentes dentro e fora dos presídios ... Investigações policiais registraram que as facções criminosas brasileiras utilizam as TDIC por inúmeros motivos, entre os quais ...