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1265841 resultados para pressuposto
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Acórdão nº 2015/0265827-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pressuposto inafastável que objetiva ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO ESPECIAL EM FACE DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO MÉRITO. INADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Conforme o entendimento uníssono do Superior Tribunal de Justiça, não cabe ação rescisória contra acórdão que não conhece do recurso especial por ausência de...
... especial por ausência de requisito de admissibilidade, porquanto não ... houve apreciação do mérito, pressuposto" inafastável para essa espécie de ... pretensão ... 2. O STJ distingue o mero erro no ajuizamento de ação \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0186737-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. BEM MÓVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO FRUSTRADA DA PARTE DEMANDADA. EXTINÇÃO DO FEITO. FALTA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DISSÍDIO JURISPRUDÊNCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Embargos de
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO FRUSTRADA DA PARTE DEMANDADA. ... EXTINÇÃO DO FEITO. FALTA DE PRESSUPOSTO" VÁLIDO E REGULAR DO ... PROCESSO. DISSÍDIO JURISPRUDÊNCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ... 1. Embargos de declaraç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0098901-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto" a ensejar a oposição ... de embargos de declaração ... III - Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0304933-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pressuposto" a ensejar a oposição ... de embargos de declaração ... IV – Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSÍDIO ENTRE OS PATRONOS. MATÉRIA ESTRANHA À LIDE. ... NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA ... 1. O pressuposto da admissão do agravante como terceiro interessado no processo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... mostra suficiente, pela falta do atendimento do pressuposto subjetivo (art. 44, ... Documento: 76683381 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 21/09/2017 ... Página 1 de 2 ...
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Acórdão nº 2016/0020885-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO NA PRONÚNCIA. EXTENSÃO CONFORME PREVISÃO DO ART. 580 DO CPP. INEXISTÊNCIA. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DIVERSA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA. REQUISITO LEGAL. 1. Para o fim de permitir, nos termos
... judiciais, resta configurada, pelas circunstâncias do caso concreto, o ... pressuposto de cautelaridade da garantia da aplicação da lei penal ... 3. Recurso desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0189936-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição ... de embargos de declaração ... III – Embargos de declaração rejeitados ...
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Acórdão nº 2016/0200430-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. CONDIÇÕES DE BENEFICIÁRIA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO...
... de debate pelo Tribunal de origem, evidencia-se a ausência do prequestionamento, ... pressuposto específico do recurso especial. Incidem, na espécie, os rigores das Súmulas n. ... 282 e 356 do STF. ... -
Acórdão nº 2014/0172949-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. INTIMAÇÃO DO RÉU DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO 1. O requisito do prequestionamento pressupõe prévio debate da questão pelo tribunal de origem, à luz da legislação federal indicada, com...
... pressuposto do prequestionamento ... 4. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2015/0109774-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO). DESPROPORCIONALIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. INVIABILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo...
... pressuposto subjetivo (art. 44, III, do ... -
Acórdão nº 2015/0325184-1 de T6 - SEXTA TURMA
... circunstância da fuga, o pressuposto de cautelaridade da garantia da ... aplicação da lei penal ... 3. Recurso desprovido ...
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Acórdão nº 2015/0131474-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. ATOS ILÍCITOS DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL. LITISPENDÊNCIA EM DEMANDA COLETIVA. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA SOBRE COINCIDÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS. PRIMEIRA DEMANDA EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. Na ...
... pessoa estabelecida em território nacional ... 3. A litispendência constitui pressuposto" processual negativo, o qual obsta a ... repropositura de demanda anteriormente ajuizada, ainda pendente de análise, com\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0071832-0 de T5 - QUINTA TURMA
... do enfrentamento da matéria de fato, pressuposto da decisão ... tomada pelo Plenário deste Tribunal. (STF - RCL n. 23.535/DF, ...
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Acórdão nº 2013/0215242-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO). DESPROPORCIONALIDADE. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DESFAVORÁVEIS. MODO INTERMEDIÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO.
... pressuposto" subjetivo (art. 44, III, do ... CP), tendo em vista a natureza e a quantidade da droga apreendida \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0164386-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE QUALIFICADORA. DANOS GERADOS À VÍTIMA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Para aplicação do princípio da insignificâcia é imprescindível a concomitância dos seguintes requisitos objetivos,
... pressuposto" objetivo subjetivo, de não ser o agente delitivo ... criminoso habitual. Precedente do STJ ... 2. A questão, \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... diversamente do que eles querem fazer crer, não precisa estar comprovado ... proemialmente, como pressuposto para o recebimento da inicial da Ação Civil ...
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Acórdão nº 2015/0019417-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE IMPLÍCITO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO. I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a...
... conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição ... de embargos de declaração. ... -
Acórdão nº 2016/0029850-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EMPREGADA JÁ APOSENTADA E DEMITIDA. MANUTENÇÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE. 2. ART. 458, § 2º, IV, DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Encontrando-se
... de debate pelo tribunal de origem, evidencia-se a ausência do prequestionamento, ... pressuposto específico do recurso especial. Incidem, na espécie, os rigores das Súmulas n. ... 282 e 356/STF ... -
Acórdão nº 2016/0137549-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 395 da Lei Adjetiva, quais sejam, inépcia da exordial, falta de ... pressuposto processual ou condição para o exercício da ação ...
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Acórdão nº 2016/0172112-4 de T5 - QUINTA TURMA
... pressuposto ... subjetivo (art. 44, III, do CP), diante da quantidade e variedade das drogas ... apreendidas. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... mostra suficiente, pela falta do atendimento do pressuposto subjetivo (art. 44, ... III, do CP), uma vez que desfavoráveis as circunstâncias do delito. ... Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0128575-6 de T5 - QUINTA TURMA
... mostra suficiente, pela falta do atendimento do pressuposto subjetivo (art. 44, ... III, do CP), uma vez que desfavoráveis as circunstâncias do crime ...
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Acórdão nº 2013/0374236-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. II - Embargos de
... conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto" a ensejar a oposição ... de embargos de declaração ... II – Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e \xC2" ...