pressupostos processuais preparo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15176/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. 1. A combinação dos princípios da utilidade dos atos processuais e o da conversão(CLT, arts. 765 e 897, § 5º, respectivamente) impede o provimento de agravo de instrumento, quando, sem embargo da eventual insubsistência dos fundamentos adotados pela decisão agravada, afloram ausentes os pressupostos de admissibilidade da revista. 2. A prova da...
... dos princípios da utilidade dos atos processuais e o da conversão(CLT, arts. 765 e 897, § 5º, ... ão agravada, afloram ausentes os pressupostos de admissibilidade da revista. 2. A prova da ... A ausência de pressuposto extrínseco do preparo obsta o regular processamento do recurso, por ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. agravo de petição. DESPACHO DENEGATÓRIO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TST. A teor do artigo 896, § 1º, da CLT, o Presidente do Regional está obrigado a fundamentar, em despacho primeiro de admissibilidade, o recebimento ou denegação do seguimento do apelo. Isso obviamente implica a verificação dos requisitos, tanto extrínsecos (tempestividade, preparo,...
... , tanto extrínsecos (tempestividade, preparo, propriedade e representatividade), como ... o direito de inobservar as normas processuais que estabelecem as limitações do direito de orrer e definem os pressupostos de admissibilidade dos recursos ... Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-428400/2000-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. agravo de petição. DESPACHO DENEGATÓRIO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TST. A teor do artigo 896, § 1º, da CLT, o Presidente do Regional está obrigado a fundamentar, em despacho primeiro de admissibilidade, o recebimento ou denegação do seguimento do apelo. Isso obviamente implica a verificação dos requisitos, tanto extrínsecos (tempestividade, preparo,...
... , tanto extrínsecos (tempestividade, preparo, propriedade e representatividade), como ... o direito de inobservar as normas processuais que estabelecem as limitações do direito de orrer e definem os pressupostos de admissibilidade dos recursos ... Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESPACHO DENEGATÓRIO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TST. A teor do artigo 896, § 1º, da CLT, o Presidente do Regional está obrigado a fundamentar, em despacho primeiro de admissibilidade, o recebimento ou denegação do seguimento do apelo. Isso obviamente implica a verificação dos requisitos, tanto extrínsecos (tempestividade, preparo,...
... , tanto extrínsecos (tempestividade, preparo, propriedade e representatividade), como ... o direito de inobservar as normas processuais que estabelecem as limitações do direito de orrer e definem os pressupostos de admissibilidade dos recursos ... Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESPACHO DENEGATÓRIO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TST. A teor do artigo 896, § 1º, da CLT, o Presidente do Regional está obrigado a fundamentar, em despacho primeiro de admissibilidade, o recebimento ou denegação do seguimento do apelo. Isso obviamente implica a verificação dos requisitos, tanto extrínsecos (tempestividade, preparo,...
... , tanto extrínsecos (tempestividade, preparo, propriedade e representatividade), como ... o direito de inobservar as normas processuais que estabelecem as limitações do direito de orrer e definem os pressupostos de admissibilidade dos recursos ... Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4284/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESPACHO DENEGATÓRIO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TST. A teor do artigo 896, § 1º, da CLT, o Presidente do Regional está obrigado a fundamentar, em despacho primeiro de admissibilidade, o recebimento ou denegação do seguimento do apelo. Isso obviamente implica a verificação dos requisitos, tanto extrínsecos (tempestividade, preparo,...
... , tanto extrínsecos (tempestividade, preparo, propriedade e representatividade), como ... o direito de inobservar as normas processuais que estabelecem as limitações do direito de orrer e definem os pressupostos de admissibilidade dos recursos ... Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-420/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO-CONHECIMENTO. DESERÇÃO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL RASURADA. Tendo o acórdão regional consignado que a guia de depósito recursal que acompanhou o recurso ordinário encontra-se rasurada, tanto no preenchimento, quanto na autenticação, resta evidenciada a inidoneidade do documento, como elemento de prova do efetivo preparo do recurso,
... , como elemento de prova do efetivo preparo do recurso, razão pela qual não há que se ... o direito de inobservar as normas processuais que estabelecem as limitações do direito de orrer e definem os pressupostos" de admissibilidade dos recursos, de forma que o n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1192/1995-263-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. DESPACHO DENEGATÓRIO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TST. A teor do artigo 896, § 1º, da CLT, o Presidente do Regional está obrigado a fundamentar, em despacho primeiro de admissibilidade, o recebimento ou denegação do seguimento do apelo. Isso obviamente implica a verificação dos requisitos, tanto extrínsecos (tempestividade,...
... , tanto extrínsecos (tempestividade, preparo, propriedade e representatividade), como ... á atrelado a observância das normas processuais que estabelecem as limitações do direito de orrer e definem os pressupostos de admissibilidade dos recursos ... Agravo de ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... o disciplinar e forem observados os pressupostos ... Nesse sentido, destacamos a visão de ... princípio do aproveitamento dos atos processuais já praticados ... Omissa a CLT, o ... , legitimidade, interesse em recorrer e preparo, características próprias dos recursos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1059/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEÇAS OBRIGATÓRIAS. A Lei nº 9.756/98, ao alterar o texto do art. 897, § 5º, da CLT, relacionou as guias de depósito recursal e custas processuais dentre as peças essenciais à formação do traslado do agravo de instrumento, segundo o critério do Enunciado nº 272 do TST, porquanto ao Juízo ad quem cumpre proceder de ofício, e a partir de elementos objetivos, à aferição dos...
... guias de depósito recursal e custas processuais dentre as peças essenciais à formação do ... objetivos, à aferição dos pressupostos extrínsecos do recurso de revista, tanto quanto ... que, sem o documento comprobatório do preparo, frustra-se o objetivo do legislador ordinário, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7786/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Mayo de 2004
DA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL. OFENSA AOS INCISOS XXXIV, XXXV, LIV E LV DO ARTIGO 5º E AO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DIREITO À AMPLA DEFESA. Os princípios constitucionais insculpidos no artigo 5º - do livre acesso ao Judiciário (incisos XXXIV e XXXV); do devido processo legal (inciso LIV) e da ampla defesa (inciso LV) - não asseguram aos...
... o direito de inobservar as normas processuais que estabelecem as limitações do direito de orrer e definem os pressupostos de admissibilidade dos recursos. O depósito ... preparo, como têm proclamado esta Corte e o e. STF. A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Septiembre de 2000
EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. CUSTAS. GUIA DE RECOLHIMENTO. Ao Juízo ad quem cumpre proceder de ofício, e a partir de elementos objetivos, à aferição dos pressupostos extrínsecos do recurso de revista, tanto quanto dos intrínsecos, independentemente, portanto, de provocação das partes ou de debate anterior a respeito. De modo que, sem documento comprobatório do preparo, frustra-se o...
... objetivos, à aferição dos pressupostos extrínsecos do recurso de revista, tanto quanto ... modo que, sem documento comprobatório do preparo, frustra-se o objetivo do legislador ordinário, ... ê-lo em consonância com as normas processuais específicas e sua interpretação nos tribunais ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Septiembre de 2000
EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. CUSTAS. GUIA DE RECOLHIMENTO. Ao Juízo ad quem cumpre proceder de ofício, e a partir de elementos objetivos, à aferição dos pressupostos extrínsecos do recurso de revista, tanto quanto dos intrínsecos, independentemente, portanto, de provocação das partes ou de debate anterior a respeito. De modo que, sem documento comprobatório do preparo, frustra-se o...
... objetivos, à aferição dos pressupostos extrínsecos do recurso de revista, tanto quanto ... modo que, sem documento comprobatório do preparo, frustra-se o objetivo do legislador ordinário, ... ê-lo em consonância com as normas processuais específicas e sua interpretação nos tribunais ... -
Acordao N° 1335732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil. Ação de cobrança. Recurso inominado. Pressuposto de admissibilidade. Custas e preparo. Não recolhimento. Comprovantes de pagamentos. Inexistentes. Gratuidade de justiça não requerida. Deserção. Recolhimento em segundo grau. Impossibilidade. Recurso não conhecido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença...
... PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. CUSTAS E PREPARO ... NÃO RECOLHIMENTO. COMPROVANTES DE ... 1.007, § 2º, do CPC" ... 5. Os pressupostos de admissibilidade recursal, tal como o preparo, ... recorrente ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários ... em razão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000218-14.2019.5.06.0020), 10-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PREPARO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. Observando-se os requisitos de admissibilidade recursal, constatou-se que o comprovante de pagamento anexado pela ré não se presta a demonstrar o pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União), relativamente às custas processuais, pois apresenta código de barras que...
... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PREPARO ... da União), relativamente às custas processuais, pois apresenta código de barras que não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10585-86.2018.5.03.0062)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de interposto em face de...
... PREPARO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... custas processuais." ... Ocorre que restou registrado no ... pressupostos de admissibilidade do recurso obstado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000400-52.2013.5.06.0103), 18-01-2016
EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PREPARO NÃO COMPROVADO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL REFERENTE A OUTRO FEITO. DESERÇÃO CONFIGURADA. Com efeito, constitui o juízo de admissibilidade o momento processual de se proceder ao exame dos requisitos ou pressupostos de admissibilidade recursal, consubstanciados em depósito recursal, custas processuais, prazo, legitimidade, interesse para recorrer e
... PREPARO N Ã O COMPROVADO. GUIA DE DEP Ó SITO RECURSAL ... proceder ao exame dos requisitos ou pressupostos de admissibilidade recursal, consubstanciados em dep ó sito recursal, custas processuais, prazo, legitimidade, interesse para recorrer e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001242-58.2015.5.06.0007), 16-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. INDICAÇÃO DE PROCESSOS DISTINTOS. DESERÇÃO.Com efeito, constitui o juízo de admissibilidade o momento processual de se proceder ao exame dos pressupostos necessários ao conhecimento do apelo, consubstanciados em depósito recursal, custas processuais, prazo, legitimidade, interesse e regularidade de representação. No caso dos autos, o preparo
... de se proceder ao exame dos pressupostos necessários ao conhecimento do apelo, ciados em depósito recursal, custas processuais, prazo, legitimidade, interesse e regularidade de representação. No caso dos autos, o preparo recursal apresenta-se irregular. Comprovantes de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001763-51.2013.5.06.0143), 14-06-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. DESERÇÃO. O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub judice, já que irregular a comprovação do recolhimento das custas processuais....
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS" RECURSAIS. DESERÇÃO. O duplo grau de jurisdiç\xC3" ... ção do recolhimento das custas processuais. Também não há que se falar em conversão do ... diligência para sanar vício relativo ao preparo, eis que quando da prolação da sentença e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13094/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FURNAS. DISSENSO PRETORIANO. DESCARACTERIZAÇÃO. O processamento da Revista, pela via do conflito de jurisprudência, somente tem vazão se a jurisprudência trazida para cotejo se despontar específica, não se considerando como tal aquela que não se assentar em idênticas premissas fáticas. Aresto que aborda situação peculiar de trabalhadores, cuja adesão aos benefícios...
... , posto que, ao se analisar os demais pressupostos extrínsecos do recurso de revista, deparamo-nos com a irregularidade do preparo. Pontue-se que em primeiro grau a condenação ... se determinou a inversão dos ônus processuais (fl. 259). Acontece que a condenação, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000600-81.2018.5.06.0233), 09-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Admissibilidade Recurso tempestivo. Representação regular. Preparo demonstrado. Delineados os demais pressupostos de admissibilidade. Dele se conhece. Mérito Da aplicação da lei no tempo. Destaco, de início, que quaisquer discussões que envolvam a...
... Representação regular. Preparo demonstrado. Delineados os demais pressupostos de ... ção e interpretação de regras processuais oriundas da vigência da Lei n.º 13.467/2017 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-129500/1999-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Septiembre de 2000
EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. CUSTAS. GUIA DE RECOLHIMENTO. Ao Juízo ad quem cumpre proceder de ofício, e a partir de elementos objetivos, à aferição dos pressupostos extrínsecos do recurso de revista, tanto quanto dos intrínsecos, independentemente, portanto, de provocação das partes ou de debate anterior a respeito. De modo que, sem documento comprobatório do preparo, frustra-se o...
... objetivos, à aferição dos pressupostos extrínsecos do recurso de revista, tanto quanto ... modo que, sem documento comprobatório do preparo, frustra-se o objetivo do legislador ordinário, ... ê-lo em consonância com as normas processuais específicas e sua interpretação nos tribunais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-129500/1999-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Septiembre de 2000
EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. CUSTAS. GUIA DE RECOLHIMENTO. Ao Juízo ad quem cumpre proceder de ofício, e a partir de elementos objetivos, à aferição dos pressupostos extrínsecos do recurso de revista, tanto quanto dos intrínsecos, independentemente, portanto, de provocação das partes ou de debate anterior a respeito. De modo que, sem documento comprobatório do preparo, frustra-se o...
... objetivos, à aferição dos pressupostos extrínsecos do recurso de revista, tanto quanto ... modo que, sem documento comprobatório do preparo, frustra-se o objetivo do legislador ordinário, ... ê-lo em consonância com as normas processuais específicas e sua interpretação nos tribunais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-129500/1999-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Septiembre de 2000
EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. CUSTAS. GUIA DE RECOLHIMENTO. Ao Juízo ad quem cumpre proceder de ofício, e a partir de elementos objetivos, à aferição dos pressupostos extrínsecos do recurso de revista, tanto quanto dos intrínsecos, independentemente, portanto, de provocação das partes ou de debate anterior a respeito. De modo que, sem documento comprobatório do preparo, frustra-se o...
... objetivos, à aferição dos pressupostos extrínsecos do recurso de revista, tanto quanto ... modo que, sem documento comprobatório do preparo, frustra-se o objetivo do legislador ordinário, ... ê-lo em consonância com as normas processuais específicas e sua interpretação nos tribunais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1295/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Septiembre de 2000
EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. CUSTAS. GUIA DE RECOLHIMENTO. Ao Juízo ad quem cumpre proceder de ofício, e a partir de elementos objetivos, à aferição dos pressupostos extrínsecos do recurso de revista, tanto quanto dos intrínsecos, independentemente, portanto, de provocação das partes ou de debate anterior a respeito. De modo que, sem documento comprobatório do preparo, frustra-se o...
... objetivos, à aferição dos pressupostos extrínsecos do recurso de revista, tanto quanto ... modo que, sem documento comprobatório do preparo, frustra-se o objetivo do legislador ordinário, ... ê-lo em consonância com as normas processuais específicas e sua interpretação nos tribunais ...